Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-85.2016.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)
ADVOGADO(A): FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 209 - 02/02/2026 - Juntada - Guia Gerada
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-85.2016.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)
ADVOGADO(A): FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 209 - 02/02/2026 - Juntada - Guia Gerada
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 18:24
Custas
02/02/2026, 17:55
Expedida/Certificada
02/02/2026, 17:54
Documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:54
Remessa (outros motivos)
31/01/2026, 03:30
Decurso de Prazo
31/01/2026, 02:04
Petição
10/12/2025, 13:51
Publicação
10/12/2025, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-85.2016.8.24.0113/SC EXEQUENTE: MARIA DA GRACA DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)
ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)
ADVOGADO(A): FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030)
SENTENÇA
Do exposto, julgo extinto o presente feito, com base no art. 59 da Lei n. 11.101/2005. Despesas processuais pela executada. Honorários advocatícios de sucumbência, acaso devidos, devidamente discriminados na certidão anteriormente expedida. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.
09/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/12/2025, 23:58
Expedida/certificada
05/12/2025, 23:58
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/12/2025, 23:58
Conclusão (para julgamento)
04/12/2025, 15:53
Decurso de Prazo
02/12/2025, 02:17
Petição
01/12/2025, 13:46
Publicação
27/11/2025, 17:53
Petição
12/11/2025, 11:31
Confirmada
12/11/2025, 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-85.2016.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA
EXEQUENTE: MARIA DA GRACA DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)
ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 189 - 11/11/2025 - Juntada de certidão
Evento 188 - 11/11/2025 - Juntada de certidão
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 15:07
Expedida/certificada
11/11/2025, 14:44
Documento (Certidão)
11/11/2025, 14:44
Documento (Certidão)
11/11/2025, 14:41
Petição
11/11/2025, 08:27
Publicação
07/11/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-85.2016.8.24.0113/SC EXEQUENTE: MARIA DA GRACA DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)
ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)
ADVOGADO(A): FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030)
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da concordância das partes, homologo os cálculos elaborados pela contadoria no evento 162, CÁLCULO PROCESSUAL1, reconhecendo como devida a quantia de R$ 16.954,17, já acrescido dos honorários de sucumbência. Expeça-se certidão para fins de habilitação, com posterior intimação das partes para manifestação. Não havendo insurgências, voltem os autos conclusos para extinção.
06/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/11/2025, 17:55
Expedida/certificada
05/11/2025, 17:55
Outras Decisões
05/11/2025, 17:55
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 12:54
Petição
24/06/2025, 13:28
Petição
06/06/2025, 14:47
Comunicação eletrônica
06/06/2025, 09:01
Publicação
06/06/2025, 03:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-85.2016.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA
EXEQUENTE: MARIA DA GRACA DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)
ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)
ADVOGADO(A): FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 172 - 03/06/2025 - Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado Agravo de Instrumento
Número: 50158829720258240000/TJSC
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 16:19
Expedida/certificada
04/06/2025, 15:59
Expedida/certificada
04/06/2025, 15:59
Comunicação eletrônica
03/06/2025, 16:48
Petição
03/06/2025, 10:29
Publicação
23/05/2025, 02:52
Petição
22/05/2025, 11:45
Confirmada
22/05/2025, 11:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-85.2016.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA
EXEQUENTE: MARIA DA GRACA DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)
ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)
ADVOGADO(A): FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 162 - 19/05/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
22/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 17:44
Expedida/certificada
21/05/2025, 13:54
Comunicação eletrônica
20/05/2025, 14:13
Cálculo
19/05/2025, 18:13
Remessa (outros motivos)
19/05/2025, 12:29
Documento (Informações)
15/05/2025, 16:12
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 16:30
Comunicação eletrônica
19/03/2025, 15:09
Petição
19/03/2025, 14:07
Comunicação eletrônica
11/03/2025, 13:07
Comunicação eletrônica
10/03/2025, 11:26
Confirmada
27/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/02/2025, 12:44
Expedida/certificada
17/02/2025, 12:43
Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2025, 12:43
Petição
04/02/2025, 13:16
Conclusão (para julgamento)
16/01/2025, 15:26
Petição
14/01/2025, 17:05
Expedida/certificada
08/01/2025, 14:07
Ato ordinatório
08/01/2025, 14:07
Confirmada
17/12/2024, 23:59
Petição
16/12/2024, 18:02
Confirmada
15/12/2024, 21:34
Expedida/certificada
07/12/2024, 15:40
Expedida/certificada
07/12/2024, 15:40
Outras Decisões
07/12/2024, 15:40
Decurso de Prazo
22/11/2024, 01:10
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 14:03
Petição
04/11/2024, 11:27
Petição
30/10/2024, 14:27
Confirmada
27/10/2024, 23:59
Confirmada
26/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
17/10/2024, 17:57
Cálculo
17/10/2024, 15:14
Remessa (outros motivos)
16/10/2024, 18:10
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 17:24
Petição
11/09/2024, 14:16
Confirmada
30/08/2024, 23:59
Petição
23/08/2024, 10:56
Expedida/certificada
20/08/2024, 14:55
Ato ordinatório
20/08/2024, 14:55
Trânsito em julgado
20/08/2024, 14:54
Recebimento
17/08/2024, 14:49
Comunicação eletrônica
16/07/2024, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DA GRACA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000089-85.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DA GRACA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000089-85.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH
10/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DA GRACA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000089-85.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 598) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DA GRACA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000089-85.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN
09/03/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/10/2022, 16:16
Mudança de Assunto Processual
06/10/2022, 16:16
Documento (Outros documentos)
06/10/2022, 16:15
Petição
06/10/2022, 10:15
Confirmada
23/09/2022, 23:59
Petição
15/09/2022, 11:08
Expedida/certificada
13/09/2022, 15:17
Documento (Outros documentos)
12/09/2022, 15:45
Petição
12/09/2022, 15:45
Confirmada
26/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
16/08/2022, 11:46
Conclusão (para julgamento)
16/08/2022, 11:29
Petição
23/06/2022, 19:13
Petição
10/12/2021, 09:38
Petição
09/12/2021, 12:39
Petição
22/09/2021, 16:15
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 17:14
Petição
26/07/2021, 17:20
Confirmada
15/07/2021, 23:59
Petição
15/07/2021, 15:20
Confirmada
09/07/2021, 13:57
Expedida/certificada
05/07/2021, 13:05
Expedida/certificada
05/07/2021, 13:02
Documento (Certidão)
05/07/2021, 13:00
Expedida/Certificada
29/06/2021, 15:51
Petição
23/06/2021, 10:55
Documento (Informações)
22/06/2021, 18:37
Confirmada
18/06/2021, 23:59
Petição
17/06/2021, 15:37
Documento (Outros documentos)
14/06/2021, 14:29
Documento (Outros documentos)
14/06/2021, 14:29
Expedida/certificada
08/06/2021, 17:45
Conclusão (para julgamento)
07/06/2021, 18:57
Movimentação processual
07/06/2021, 18:43
Petição
15/09/2020, 15:51
Confirmada
11/09/2020, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2020, 16:39
Mero expediente
14/08/2020, 16:55
Documento (Certidão)
21/06/2020, 02:20
Conclusão (para despacho)
18/05/2020, 17:01
Petição
18/05/2020, 15:07
Petição
04/05/2020, 15:39
Publicação
29/04/2020, 07:59
Documento (Informações)
27/04/2020, 20:41
Recebimento
04/04/2020, 19:05
Custas
04/04/2020, 19:04
Custas
04/04/2020, 19:02
Custas
04/04/2020, 19:02
Recebimento
02/03/2020, 15:49
Documento (Certidão)
02/03/2020, 15:49
Outras Decisões
28/02/2020, 17:50
Conclusão (para despacho)
26/08/2019, 15:06
Petição
21/08/2019, 16:17
Petição
19/08/2019, 14:36
Publicação
05/08/2019, 16:07
Documento (Informações)
02/08/2019, 12:37
Recebimento
13/06/2019, 16:00
Custas
13/06/2019, 15:59
Recebimento
04/06/2019, 12:47
Documento (Certidão)
04/06/2019, 12:47
Mero expediente
03/06/2019, 18:25
Publicação
20/03/2019, 14:22
Conclusão (para decisão)
18/03/2019, 15:23
Petição
14/03/2019, 21:05
Petição
13/03/2019, 18:48
Documento (Informações)
11/03/2019, 13:40
Petição
06/03/2019, 12:06
Publicação
25/02/2019, 18:34
Documento (Informações)
22/02/2019, 13:20
Ato ordinatório
08/02/2019, 16:28
Recebimento
21/01/2019, 14:59
Custas
21/01/2019, 14:58
Custas
21/01/2019, 14:54
Recebimento
16/01/2019, 12:45
Documento (Certidão)
16/01/2019, 12:45
Outras Decisões
14/01/2019, 16:30
Conclusão (para decisão)
30/11/2018, 15:01
Petição
29/11/2018, 17:24
Publicação
27/11/2018, 16:29
Documento (Informações)
23/11/2018, 17:49
Mero expediente
20/11/2018, 17:48
Conclusão (para decisão)
31/10/2018, 18:27
Petição
30/10/2018, 19:39
Publicação
15/10/2018, 12:25
Documento (Informações)
10/10/2018, 18:17
Outras Decisões
27/09/2018, 13:21
Documento (Informações)
25/07/2018, 23:34
Conclusão (para decisão)
03/05/2018, 18:41
Petição
27/04/2018, 15:40
Publicação
24/04/2018, 17:28
Documento (Informações)
20/04/2018, 14:36
Outras Decisões
17/04/2018, 13:44
Conclusão (para despacho)
15/09/2017, 14:14
Publicação
06/09/2016, 11:46
Documento (Informações)
30/08/2016, 14:14
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente