COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
CNPJ
Autor
VIANEI PHILIPPI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ENDERSON LUIZ VIDAL
OAB/SC 22973·Representa: Autor
JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA
OAB/SC 21798·CPF·Representa: Autor
PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN
OAB/SC 30034·CPF·Representa: Autor
RAFAEL GIORDANI SABINO
OAB/SC 52262·CPF·Representa: Autor
BRUNO ANGELI BONEMER
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC
AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
RÉU: VIANEI PHILIPPI
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50026899220198240010/SC) RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 62 - 05/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 61 - 05/05/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2026, 14:44
Expedida/certificada
07/05/2026, 14:26
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
05/05/2026, 17:58
Documento (Acórdão)
05/05/2026, 17:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2026, 17:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Câmara de Direito Público
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de maio de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 7)
RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL
PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA
PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 13 de abril de 2026.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Câmara de Direito Público
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de maio de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 7)
RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL
PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA
PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 13 de abril de 2026.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente
14/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
13/04/2026, 19:29
Expedida/certificada
13/04/2026, 19:28
Conclusão (para decisão)
09/03/2026, 07:05
Petição
06/03/2026, 17:44
Petição
02/03/2026, 17:23
Publicação
27/02/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50026899220198240010/SC) RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 47 - 24/02/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 46 - 24/02/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
26/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2026, 15:50
Expedida/certificada
25/02/2026, 15:29
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
24/02/2026, 18:18
Não-Provimento
24/02/2026, 17:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Câmara de Direito Público
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 9)
RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL
PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA
PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 02 de fevereiro de 2026.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente
03/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
02/02/2026, 14:28
Expedida/certificada
02/02/2026, 11:37
Conclusão (para julgamento)
30/07/2025, 18:57
Petição
30/07/2025, 18:17
Confirmada
10/07/2025, 18:19
Expedida/certificada
30/06/2025, 18:07
Remessa (outros motivos)
30/06/2025, 17:00
Documento (Certidão)
30/06/2025, 17:00
Expedida/Certificada
30/06/2025, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5002689-92.2019.8.24.0010 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 27/06/2025.
30/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/06/2025, 14:46
Distribuição (prevenção)
27/06/2025, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC
AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte adversa, por seu procurador, para contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Após, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
RÉU: VIANEI PHILIPPI
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo procedente os pedido veiculado na petição inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar o réu VIANEI PHILIPPI ao pagamento à autora COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO ? CASAN da quantia de R$ 2.051,62 (dois mil e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizada pelo IPCA e acrescida de juros de mora calculados com base na taxa legal (Taxa Selic deduzido o IPCA do mesmo período), a partir de 22/09/2023, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, com a redação da Lei nº 14.905/2024.
20/05/2025, 00:00
Petição
04/09/2024, 11:51
Baixa Definitiva
02/07/2024, 13:46
Trânsito em julgado
02/07/2024, 13:45
Decurso de Prazo
02/07/2024, 01:03
Petição
18/06/2024, 17:56
Confirmada
10/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
31/05/2024, 14:18
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
29/05/2024, 18:57
Provimento
28/05/2024, 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ