Procedimento Comum Cível 0304390-95.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
09/05/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
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Partes do Processo
ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Autor
AUTO BIGUAÇU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Autor
AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI
Autor
AUTO POSTO CORDEIRO LTDA
Autor
AUTO POSTO DARE LTDA
Autor
Advogados / Representantes
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO ANDERLE
OAB/SC 015055
·
CPF
016.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO ANDERLE
OAB/SC 015055
·
CPF
016.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Autor
AUTO BIGUAÇU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Autor
AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI
Autor
AUTO POSTO CORDEIRO LTDA
Autor
AUTO POSTO DARE LTDA
Autor
AUTO POSTO E COMÉRCIO DAROLT LTDA
Autor
AUTO POSTO GODOI LTDA
Autor
AUTO POSTO HG LTDA
Autor
AUTO POSTO NOVA ENERGIA LTDA
Autor
AUTO POSTO RINCAO LTDA
Autor
BARP CIA LTDA
Autor
BENEDET & CIA LTDA
Autor
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS J & J ROSSO LTDA
Autor
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRAO EIRELI
Autor
DE NONI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Autor
ECO COMERCIALIZADORA DE GNV LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
GAROPABA COMBUSTÍVEIS LTDA
Autor
GODOI & GODOI COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Autor
JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA
Autor
MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Autor
NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA
Autor
NUMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Autor
PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Autor
POSTO COLUMBIA LTDA
Autor
POSTO DO TRABALHADOR LTDA
Autor
POSTO PLANALTO LTDA
Autor
ROSSO & ROSSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Autor
SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BARBARA LTDA
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/11/2024, 02:24
Documento (Certidão)
11/11/2024, 02:23
Expedida/Certificada
11/11/2024, 02:22
Expedida/Certificada
11/11/2024, 02:21
Custas
08/11/2024, 16:02
Custas
08/11/2024, 16:02
Custas
08/11/2024, 16:02
Custas
08/11/2024, 16:02
Custas
08/11/2024, 16:02
Custas
08/11/2024, 16:02
Custas
08/11/2024, 16:01
Custas
08/11/2024, 16:01
Custas
08/11/2024, 16:01
Remessa (outros motivos)
31/10/2024, 13:18
Decurso de Prazo
24/09/2024, 01:04
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Baixa Definitiva
11/11/2024, 02:24
Documento (Certidão)
11/11/2024, 02:23
Expedida/Certificada
11/11/2024, 02:22
Expedida/Certificada
11/11/2024, 02:21
Custas
08/11/2024, 16:02
Documentos
80
•
10/05/2024, 00:00
Custas
08/11/2024, 16:02
Custas
08/11/2024, 16:02
Custas
08/11/2024, 16:02
Custas
08/11/2024, 16:02
Custas
08/11/2024, 16:02
Custas
08/11/2024, 16:01
Custas
08/11/2024, 16:01
Custas
08/11/2024, 16:01
Remessa (outros motivos)
31/10/2024, 13:18
Decurso de Prazo
24/09/2024, 01:04
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 17:35
Confirmada
11/08/2024, 23:59
Confirmada
11/08/2024, 00:51
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 09:52
Confirmada
02/08/2024, 09:52
Expedida/certificada
01/08/2024, 16:03
Expedida/certificada
01/08/2024, 16:03
Expedida/certificada
01/08/2024, 16:03
Expedida/certificada
01/08/2024, 16:03
Expedida/certificada
01/08/2024, 16:03
Ato ordinatório
01/08/2024, 16:03
Trânsito em julgado
01/08/2024, 16:01
Recebimento
23/07/2024, 11:16
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BARBARA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: ROSSO & ROSSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: POSTO PLANALTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: POSTO COLUMBIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: NUMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: GODOI & GODOI COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: ECO COMERCIALIZADORA DE GNV LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: DE NONI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: BENEDET & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: BARP CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO NOVA ENERGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO HG LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO E COMÉRCIO DAROLT LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO DARE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO CORDEIRO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO BIGUAÇU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: POSTO DO TRABALHADOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: GAROPABA COMBUSTÍVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS J & J ROSSO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO RINCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO GODOI LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304390-95.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
10/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BARBARA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: ROSSO & ROSSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: POSTO PLANALTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: POSTO COLUMBIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: NUMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: GODOI & GODOI COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: ECO COMERCIALIZADORA DE GNV LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: DE NONI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: BENEDET & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: BARP CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO NOVA ENERGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO HG LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO E COMÉRCIO DAROLT LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO DARE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO CORDEIRO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO BIGUAÇU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: POSTO DO TRABALHADOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: GAROPABA COMBUSTÍVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS J & J ROSSO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO RINCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO GODOI LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304390-95.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
30/01/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/08/2022, 16:26
Mudança de Assunto Processual
17/08/2022, 16:26
Decurso de Prazo
09/06/2022, 01:07
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 16:31
Confirmada
30/05/2022, 11:47
Expedida/certificada
29/05/2022, 21:28
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 19:57
Documento (Informações)
19/05/2022, 16:27
Documento (Outros documentos)
17/05/2022, 20:14
Documento (Outros documentos)
17/05/2022, 20:14
Confirmada
07/05/2022, 23:59
Decurso de Prazo
07/05/2022, 01:07
Confirmada
27/04/2022, 18:42
Expedida/certificada
27/04/2022, 16:41
Expedida/certificada
27/04/2022, 16:41
Conclusão (para despacho)
31/03/2022, 13:35
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 09:55
Confirmada
28/03/2022, 23:59
Documento (Certidão)
21/03/2022, 17:35
Confirmada
19/03/2022, 14:22
Expedida/certificada
18/03/2022, 17:03
Expedida/certificada
18/03/2022, 17:03
Conclusão (para julgamento)
18/03/2022, 13:30
Movimentação processual
11/12/2021, 14:41
Conclusão (para despacho)
13/08/2021, 15:30
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 18:39
Confirmada
06/08/2021, 14:11
Expedida/certificada
28/07/2021, 14:00
Ato ordinatório
28/07/2021, 13:59
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 17:29
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 17:29
Decurso de Prazo
18/05/2021, 01:06
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 16:08
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 13:50
Confirmada
05/04/2021, 23:59
Confirmada
04/04/2021, 20:36
Confirmada
30/03/2021, 13:40
Expedida/certificada
26/03/2021, 19:25
Expedida/certificada
26/03/2021, 19:25
Documento (Outros documentos)
26/03/2021, 19:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2021, 19:23
Documento (Outros documentos)
26/03/2021, 19:22
Documento (Outros documentos)
26/03/2021, 18:51
Petição (Petição (outras))
14/09/2020, 17:21
Confirmada
14/09/2020, 17:21
Expedida/certificada
14/09/2020, 15:53
Expedida/certificada
14/09/2020, 15:53
Decurso de Prazo
05/02/2020, 01:05
Confirmada
31/01/2020, 14:27
Expedida/certificada
30/01/2020, 02:10
Documento (Certidão)
30/01/2020, 02:10
Petição (Petição (outras))
30/10/2018, 23:30
Petição (Petição (outras))
26/09/2018, 23:29
Documento (Outros documentos)
26/09/2018, 13:06
Publicação
26/09/2018, 12:04
Documento (Outros documentos)
25/09/2018, 15:33
Documento (Informações)
24/09/2018, 18:34
Provisório
24/09/2018, 16:16
Documento (Certidão)
24/09/2018, 16:15
Ato ordinatório
24/09/2018, 16:14
Documento (Certidão)
24/09/2018, 16:13
Por decisão judicial
24/09/2018, 11:44
Documento (Outros documentos)
03/09/2018, 13:34
Documento (Outros documentos)
03/09/2018, 13:33
Conclusão (para despacho)
13/07/2018, 18:35
Petição (Petição (outras))
13/07/2018, 17:29
Documento (Outros documentos)
10/07/2018, 15:10
Documento (Certidão)
10/07/2018, 12:07
Ato ordinatório
10/07/2018, 12:06
Petição (Replica)
10/07/2018, 10:46
Publicação
21/06/2018, 14:19
Documento (Certidão)
19/06/2018, 12:45
Documento (Informações)
19/06/2018, 12:24
Ato ordinatório
18/06/2018, 17:52
Petição (Petição (outras))
18/06/2018, 10:32
Documento (Informações)
06/06/2018, 22:39
Documento (Outros documentos)
17/05/2018, 14:30
Publicação
16/05/2018, 16:04
Documento (Certidão)
15/05/2018, 11:10
Expedição de documento (Ofício)
15/05/2018, 09:46
Documento (Informações)
14/05/2018, 18:22
Documento (Outros documentos)
14/05/2018, 15:24
Expedição de documento (Ofício)
14/05/2018, 15:14
Expedição de documento (Ofício)
14/05/2018, 14:59
Petição (Petição (outras))
11/05/2018, 20:48
Outras Decisões
10/05/2018, 13:46
Distribuição (sorteio)
09/05/2018, 11:53
80
•
30/01/2024, 00:00