Procedimento Comum Cível 0307754-16.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDIFICIO JOSE PHILIPPS

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ANTONIO DA SILVA

OAB/SC 034955·CPF·Representa: Autor

DIOGO VITOR PINHEIRO

OAB/SC 018216·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE

OAB/SC 018857·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO DA SILVA

OAB/SC 034955·CPF·Representa: Réu

DIOGO VITOR PINHEIRO

OAB/SC 018216·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO ANTONIO DA SILVA

OAB/SC 034955·CPF·Representa: Autor

DIOGO VITOR PINHEIRO

OAB/SC 018216·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE

OAB/SC 018857·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO DA SILVA

OAB/SC 034955·CPF·Representa: Réu

DIOGO VITOR PINHEIRO

OAB/SC 018216·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE

OAB/SC 018857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 12:50

Documento (Informações)

23/08/2024, 09:11

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 13:36

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:21

Confirmada

23/07/2024, 23:59

Custas

22/07/2024, 18:47

Custas

22/07/2024, 18:47

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 18:47

Expedida/certificada

13/07/2024, 21:47

Expedida/certificada

13/07/2024, 21:47

Ato ordinatório

13/07/2024, 21:47

Remessa (outros motivos)

13/07/2024, 20:31

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 12:50

Documento (Informações)

23/08/2024, 09:11

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 13:36

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:21

Confirmada

23/07/2024, 23:59

Custas

22/07/2024, 18:47

Custas

22/07/2024, 18:47

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 18:47

Expedida/certificada

13/07/2024, 21:47

Expedida/certificada

13/07/2024, 21:47

Ato ordinatório

13/07/2024, 21:47

Remessa (outros motivos)

13/07/2024, 20:31

Documento (Certidão)

13/07/2024, 20:30

Trânsito em julgado

03/07/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:06

Recebimento

02/07/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIFICIO JOSE PHILIPPS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE (OAB SC018857) APELADO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO ANTONIO DA SILVA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307754-16.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIFICIO JOSE PHILIPPS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE (OAB SC018857) APELADO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Diego Antônio da Silva PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307754-16.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

19/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:17

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:21

Documento (Certidão)

12/10/2023, 00:05

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 11:01

Documento (Informações)

25/09/2023, 09:04

Expedida/certificada

22/09/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:44

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:44

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:43

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:46

Confirmada

21/08/2023, 17:46

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:33

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:33

Mudança de Parte

17/01/2022, 20:16

Conclusão (para julgamento)

08/04/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 16:11

Confirmada

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 11:16

Confirmada

26/02/2021, 11:16

Expedida/certificada

24/02/2021, 18:59

Mero expediente

24/02/2021, 17:44

Comunicação eletrônica

25/11/2020, 15:59

Documento (Certidão)

29/08/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 15:46

Documento (Outros documentos)

09/07/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

09/07/2020, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 16:44

Documento (Informações)

10/06/2020, 00:47

Documento (Certidão)

09/06/2020, 18:08

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 13:57

Publicação

18/05/2020, 06:32

Documento (Informações)

14/05/2020, 20:39

Outras Decisões

14/05/2020, 15:34

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 22:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 00:42

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 14:13

Conclusão (para julgamento)

26/07/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 17:09

Publicação

05/07/2019, 15:13

Documento (Informações)

03/07/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 10:08

Mero expediente

02/07/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 18:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 00:59

Publicação

03/06/2019, 12:06

Documento (Informações)

30/05/2019, 18:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 22:59

Publicação

10/05/2019, 11:51

Documento (Informações)

07/05/2019, 20:13

Mero expediente

07/05/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 12:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 12:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 15:47

Publicação

24/04/2019, 20:27

Documento (Informações)

22/04/2019, 15:42

Ato ordinatório

22/04/2019, 11:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 17:18

Documento (Certidão)

11/02/2019, 18:48

Petição (Embargos de declaração)

11/02/2019, 18:47

Publicação

05/02/2019, 17:39

Documento (Informações)

01/02/2019, 14:12

Outras Decisões

31/01/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 18:55

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 21:11

Publicação

29/11/2018, 18:13

Documento (Informações)

28/11/2018, 19:00

Mero expediente

28/11/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 12:24

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 13:09

Documento (Certidão)

12/09/2018, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 18:13

Publicação

06/09/2018, 12:14

Publicação

06/09/2018, 12:14

Documento (Informações)

04/09/2018, 15:39

Documento (Certidão)

04/09/2018, 15:37

Documento (Informações)

04/09/2018, 15:34

Publicação

03/09/2018, 12:59

Documento (Informações)

30/08/2018, 18:19

Outras Decisões

29/08/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 12:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 18:51

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 12:56

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 08:31

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 15:34

Publicação

13/09/2017, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 11:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 11:05

Documento (Informações)

05/09/2017, 14:00

Mero expediente

04/09/2017, 17:16

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 19:48

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 20:42

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 10:58

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2017, 15:14

Documento (Mandado)

27/07/2017, 15:13

Documento (Certidão)

27/07/2017, 15:13

Publicação

26/07/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 19:55

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2017, 13:45

Documento (Informações)

24/07/2017, 16:33

Outras Decisões

21/07/2017, 19:21

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 13:06

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 20:28

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 21:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 15:40

Publicação

24/05/2017, 12:32

Documento (Informações)

22/05/2017, 17:23

Outras Decisões

08/05/2017, 19:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 09:28

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 21:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 19:52

Documento (Certidão)

11/03/2017, 00:10

Documento (Certidão)

01/03/2017, 13:18

Ato ordinatório

24/02/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2017, 10:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 21:44

Publicação

24/01/2017, 12:34

Documento (Mandado)

20/01/2017, 15:21

Documento (Certidão)

20/01/2017, 15:20

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 15:18

Documento (Informações)

20/01/2017, 15:13

Documento (Informações)

20/01/2017, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2017, 11:52

Ato ordinatório

10/01/2017, 18:14

Outras Decisões

19/12/2016, 23:29

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 20:51

Petição (Contestação)

19/12/2016, 20:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 20:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2016, 17:59

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 14:00

Documento (Certidão)

10/10/2016, 15:04

Mero expediente

06/10/2016, 18:05

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

04/10/2016, 15:51

Documento (Mandado)

26/09/2016, 16:35

Documento (Certidão)

26/09/2016, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2016, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2016, 17:49

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 17:32

Cálculo

16/09/2016, 17:32

Publicação

16/09/2016, 13:11

Documento (Informações)

01/09/2016, 12:01

Outras Decisões

30/08/2016, 23:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 14:36

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 16:13

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 13:30

Documento (Certidão)

23/08/2016, 14:31

Ato ordinatório

11/08/2016, 13:30

Documento (Outros documentos)

11/08/2016, 13:10

Recebimento

09/08/2016, 18:55

Antecipação de tutela

09/08/2016, 18:55

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

03/08/2016, 12:30

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 14:34

Distribuição (sorteio)

27/07/2016, 15:29

80

•19/02/2024, 00:00