Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3171756/SC (2026/0039032-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: AMANDA CAROLINA LUNELLI
AGRAVANTE: BRUNO HENRIQUE LUNELLI
AGRAVANTE: DANIEL RODRIGO LUNELLI
ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI - SC009194
LEANDRO DA SILVA ZANINI - SC010219
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2026.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3171756/SC (2026/0039032-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: AMANDA CAROLINA LUNELLI
AGRAVANTE: BRUNO HENRIQUE LUNELLI
AGRAVANTE: DANIEL RODRIGO LUNELLI
ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI - SC009194
LEANDRO DA SILVA ZANINI - SC010219
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026.
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3171756/SC (2026/0039032-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AMANDA CAROLINA LUNELLI
AGRAVANTE: BRUNO HENRIQUE LUNELLI
AGRAVANTE: DANIEL RODRIGO LUNELLI
ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI - SC009194
LEANDRO DA SILVA ZANINI - SC010219
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/02/2026, 18:49
Decurso de Prazo
05/02/2026, 01:14
Decurso de Prazo
29/01/2026, 01:14
Publicação
21/01/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FÍSICA DE 19/11/2025
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
PRESIDENTE: Desembargador CID GOULART
PROCURADOR(A): FERNANDO LINHARES DA SILVA JUNIOR
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
A CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
Votante: Desembargador CID GOULART
21/01/2026, 00:00
Confirmada
28/12/2025, 01:10
Petição
19/12/2025, 09:40
Confirmada
19/12/2025, 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03115570320178240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 145 - 17/12/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
Evento 143 - 17/12/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FÍSICA DE 19/11/2025
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
PRESIDENTE: Desembargador CID GOULART
PROCURADOR(A): FERNANDO LINHARES DA SILVA JUNIOR
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
A CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
Votante: Desembargador CID GOULART
21/01/2026, 00:00
Confirmada
28/12/2025, 01:10
Petição
19/12/2025, 09:40
Confirmada
19/12/2025, 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03115570320178240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 145 - 17/12/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
Evento 143 - 17/12/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 07:10
Expedida/certificada
18/12/2025, 06:50
Expedida/certificada
18/12/2025, 06:50
Remessa (outros motivos)
17/12/2025, 23:35
Remessa (outros motivos)
17/12/2025, 23:35
Conclusão (para decisão)
17/12/2025, 17:45
Remessa (outros motivos)
17/12/2025, 17:36
Remessa (outros motivos)
17/12/2025, 10:40
Decurso de Prazo
17/12/2025, 01:13
Decurso de Prazo
10/12/2025, 01:19
Decurso de Prazo
03/12/2025, 01:20
Confirmada
01/12/2025, 16:41
Confirmada
01/12/2025, 01:36
Publicação
25/11/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03115570320178240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 125 - 21/11/2025 - Juntada de certidão
24/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2025, 16:42
Remessa (outros motivos)
21/11/2025, 16:22
Documento (Certidão)
21/11/2025, 16:22
Remessa (outros motivos)
21/11/2025, 13:50
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
19/11/2025, 17:53
Documento (Acórdão)
19/11/2025, 17:53
Negação de seguimento
19/11/2025, 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 350) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
30/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/10/2025, 17:42
Expedida/certificada
29/10/2025, 17:17
Expedida/certificada
15/10/2025, 12:10
Petição
03/10/2025, 09:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de setembro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
25/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/09/2025, 17:10
Expedida/certificada
24/09/2025, 17:07
Decurso de Prazo
28/08/2025, 01:01
Remessa
19/08/2025, 19:52
Petição
19/08/2025, 15:23
Petição
19/08/2025, 15:22
Petição
19/08/2025, 15:21
Confirmada
08/08/2025, 01:07
Decurso de Prazo
30/07/2025, 01:05
Expedida/certificada
29/07/2025, 11:37
Petição
28/07/2025, 18:03
Confirmada
16/07/2025, 00:47
Petição
08/07/2025, 16:13
Confirmada
08/07/2025, 16:12
Publicação
08/07/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03115570320178240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 89 - 04/07/2025 - Recurso Especial não admitido
Evento 86 - 04/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido
07/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2025, 07:26
Expedida/certificada
06/07/2025, 07:08
Expedida/certificada
06/07/2025, 07:08
Expedida/certificada
06/07/2025, 07:08
Remessa (outros motivos)
04/07/2025, 15:25
Remessa (outros motivos)
04/07/2025, 15:25
Conclusão (para admissibilidade recursal)
04/06/2025, 06:37
Petição
03/06/2025, 15:34
Petição
03/06/2025, 15:33
Confirmada
02/05/2025, 00:50
Expedida/certificada
22/04/2025, 14:04
Remessa (outros motivos)
17/04/2025, 14:36
Decurso de Prazo
16/04/2025, 01:01
Petição
11/03/2025, 18:52
Documento (Outros documentos)
06/03/2025, 09:00
Confirmada
28/02/2025, 09:21
Expedida/Certificada
25/02/2025, 14:34
Documento (Outros documentos)
25/02/2025, 14:34
Confirmada
20/02/2025, 04:43
Confirmada
20/02/2025, 04:43
Confirmada
20/02/2025, 04:42
Expedida/certificada
19/02/2025, 12:57
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
18/02/2025, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025, 16:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA
03/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
31/01/2025, 13:05
Expedida/certificada
31/01/2025, 13:03
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 13:59
Decurso de Prazo
17/12/2024, 01:01
Decurso de Prazo
04/12/2024, 01:03
Confirmada
16/11/2024, 00:55
Expedida/certificada
06/11/2024, 18:05
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 17:34
Confirmada
31/10/2024, 00:56
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 15:13
Petição
29/10/2024, 17:32
Confirmada
22/10/2024, 04:47
Confirmada
22/10/2024, 04:47
Confirmada
22/10/2024, 04:47
Expedida/certificada
21/10/2024, 18:05
Expedida/certificada
21/10/2024, 18:05
Expedida/certificada
21/10/2024, 18:05
Expedida/certificada
21/10/2024, 18:05
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
18/10/2024, 14:32
Provimento
17/10/2024, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA
30/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
27/09/2024, 11:38
Expedida/certificada
27/09/2024, 11:38
Retirada
19/09/2024, 14:01
Petição
17/09/2024, 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA
02/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
30/08/2024, 14:01
Expedida/certificada
30/08/2024, 13:59
Retirada
10/06/2024, 14:03
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
06/06/2024, 20:47
Para julgamento de mérito
06/06/2024, 15:09
Petição
03/06/2024, 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA
20/05/2024, 00:00
Expedida/Certificada
17/05/2024, 17:15
Expedida/certificada
17/05/2024, 17:14
Petição
25/03/2024, 18:01
Retirada
05/03/2024, 17:37
Petição
05/03/2024, 17:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA