Procedimento Comum Cível 0300422-34.2017.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosse e ExercícioProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARAVILHA

CNPJ

Autor

JAQUELINE BEATRIZ TIMM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DUARTE DA SILVA

OAB/SC 029954·CPF·Representa: Autor

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325·CPF·Representa: Autor

SIDINEI CLAUDIO DALMAS

OAB/SC 026911·CPF·Representa: Autor

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DUARTE DA SILVA

OAB/SC 029954·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROGERIO DUARTE DA SILVA

OAB/SC 029954·CPF·Representa: Autor

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325·CPF·Representa: Autor

SIDINEI CLAUDIO DALMAS

OAB/SC 026911·CPF·Representa: Autor

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DUARTE DA SILVA

OAB/SC 029954·CPF·Representa: Réu

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325·CPF·Representa: Réu

SIDINEI CLAUDIO DALMAS

OAB/SC 026911·CPF·Representa: Réu

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2025, 18:59

Custas

08/01/2025, 17:42

Custas

08/01/2025, 17:42

Custas

08/01/2025, 17:42

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 18:13

Expedida/Certificada

26/11/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:42

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:09

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 08:58

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:36

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:35

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:16

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

10/01/2025, 18:59

Custas

08/01/2025, 17:42

Custas

08/01/2025, 17:42

Custas

08/01/2025, 17:42

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 18:13

Documentos

•23/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 18:13

Expedida/Certificada

26/11/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:42

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:09

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 08:58

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:36

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:35

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:16

Trânsito em julgado

14/08/2024, 13:49

Expedida/certificada

14/08/2024, 13:47

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:46

Recebimento

06/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR(A): NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO(A): ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR: NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO: ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de dezembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR: NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO: ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR: NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO: ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR: NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO: ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2021. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Virtual do dia 27 de janeiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR: NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO: SIDINEI CLAUDIO DALMAS (OAB SC026911) ADVOGADO: UBALDO CARLOS RENCK (OAB SC010417) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2021. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Virtual do dia 18 de novembro de 2021, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

26/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2020, 01:21

Confirmada

23/11/2020, 08:02

Expedida/certificada

21/11/2020, 20:22

Documento (Certidão)

21/11/2020, 20:22

Documento (Certidão)

10/09/2018, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2018, 15:39

Documento (Informações)

19/07/2018, 22:39

Petição (Contra-razões)

19/07/2018, 09:30

Publicação

18/07/2018, 15:02

Documento (Informações)

10/07/2018, 19:06

Ato ordinatório

05/07/2018, 13:46

Documento (Certidão)

05/07/2018, 13:41

Documento (Informações)

12/06/2018, 02:42

Publicação

30/04/2018, 19:05

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 11:15

Documento (Informações)

10/04/2018, 19:15

Mero expediente

15/03/2018, 14:14

Documento (Certidão)

09/02/2018, 15:25

Publicação

09/02/2018, 15:25

Procedência

09/02/2018, 15:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 12:03

Conclusão (para julgamento)

09/11/2017, 16:25

Conclusão (para decisão)

09/11/2017, 09:29

Publicação

06/10/2017, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 14:16

Documento (Informações)

29/08/2017, 12:50

Ato ordinatório

23/08/2017, 18:39

Petição (Contestação)

23/08/2017, 18:37

Publicação

01/06/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 16:19

Documento (Mandado)

31/05/2017, 16:19

Documento (Certidão)

31/05/2017, 16:19

Documento (Informações)

30/05/2017, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2017, 15:34

Outras Decisões

24/03/2017, 18:41

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 13:12

Documento (Certidão)

22/03/2017, 18:51

Redistribuição (sorteio)

22/03/2017, 18:48

Recebimento

22/03/2017, 17:57

Incompetência

21/03/2017, 21:58

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 13:07

Distribuição (sorteio)

20/03/2017, 17:08

80

•14/12/2022, 00:00

•22/06/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00

•03/12/2021, 00:00

•26/10/2021, 00:00