—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANDRE LUIZ PIEMONTEZ

CPF 064.***.***-21

Reu

RAIDAN NEGRINI BORGES

CPF 059.***.***-30

Reu

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12029721, Subguia 6340583 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.390,55

28/03/2026, 15:16

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:00

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12029721, Subguia 6340583 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.390,55

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 270

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12029722, Subguia 6340585 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.390,55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 270

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 273

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 270

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 273

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 273

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 270

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RAIDAN NEGRINI BORGES - Guia 12029722 - R$ 1.390,55

legal