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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

ANDRE LUIZ PIEMONTEZ

CPF 064.***.***-21

Autor

RAIDAN NEGRINI BORGES

CPF 059.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969032/2023

25/09/2023, 19:51

Protocolizada Petição 969032/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 19:39

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969032/2023

Protocolizada Petição 969032/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023 Petição Nº 796782/2023 - ARE no RE nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/00796782 - ARE no RE nos EDcl REsp 2069284

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0796782 - ARE no RE nos EDcl no REsp 2069284 - Publicação prevista para 25/09/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 906825/2023

Protocolizada Petição 906825/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 11/09/2023

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 842882/2023

Protocolizada Petição 842882/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 25/08/2023

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 16/08/2023 Petição Nº 796782/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 16/08/2023)

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 796782/2023

legal