Procedimento Comum Cível 0306981-68.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306981-68.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 22:23

Custas

16/04/2026, 10:48

Custas

16/04/2026, 10:47

Custas

16/04/2026, 10:47

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 12:10

Petição

14/04/2026, 12:10

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição

17/03/2026, 11:16

Publicação

13/03/2026, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0306981-68.2016.8.24.0033/SC AUTOR: CLERIA CAGNETTI CIPRIANO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZERMIANI (OAB SC047418) ADVOGADO(A): GRAZIELLE PEREIRA MACHADO (OAB SC043725) RÉU: KARIN ALINE BUBA ADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A) RÉU: ROSICLEIA JUCOSKI ADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às corrés KARIN ALINE BUBA, ROSICLEIA JUCOSKI e JOELMA ALEXANDRA GUERRA, por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLÉRIA CAGNETTI CIPRIANO em face de LOGOS CENTRO DE CURSOS LIVRES E PREPARATÓRIOS LTDA. Condeno a parte vencida CLERIA CAGNETTI CIPRIANO ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018. A parte vencida está igualmente obrigada a indenizar as despesas processuais e os honorários periciais adiantados no curso do processo pela parte vencedora LOGOS CENTRO DE CURSOS LIVRES E PREPARATORIOS LTDA. e JOELMA ALEXANDRA GUERRA, conforme art. 82, § 2º, do CPC. A parte vencida está igualmente obrigada a reembolsar as despesas processuais e os honorários periciais adiantados no curso do processo pelo Estado de Santa Catarina, por ser a parte vencedora, KARIN ALINE BUBA e ROSICLEIA JUCOSKI beneficiária da Justiça Gratuita, conforme arts. 82, § 2º c/c 95, §§ 3º e 4º, ambos do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte CLERIA CAGNETTI CIPRIANO ao(s) advogado(s) do(a) litigante adverso(a) no percentual de 10% sobre o valor condenação, acrescido dos encargos moratórios, nos termos da fundamentação (art. 85, § 2º, do CPC), na proporção de 25% para cada réu. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa somente com relação à(s) parte(s) que for(em) beneficiária(s) da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

12/03/2026, 00:00

Petição

11/03/2026, 18:37

Confirmada

11/03/2026, 18:37

Expedida/certificada

11/03/2026, 18:30

Expedida/certificada

11/03/2026, 18:30

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0306981-68.2016.8.24.0033/SC AUTOR: CLERIA CAGNETTI CIPRIANO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZERMIANI (OAB SC047418) ADVOGADO(A): GRAZIELLE PEREIRA MACHADO (OAB SC043725) RÉU: KARIN ALINE BUBA ADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A) RÉU: ROSICLEIA JUCOSKI ADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às corrés KARIN ALINE BUBA, ROSICLEIA JUCOSKI e JOELMA ALEXANDRA GUERRA, por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLÉRIA CAGNETTI CIPRIANO em face de LOGOS CENTRO DE CURSOS LIVRES E PREPARATÓRIOS LTDA. Condeno a parte vencida CLERIA CAGNETTI CIPRIANO ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018. A parte vencida está igualmente obrigada a indenizar as despesas processuais e os honorários periciais adiantados no curso do processo pela parte vencedora LOGOS CENTRO DE CURSOS LIVRES E PREPARATORIOS LTDA. e JOELMA ALEXANDRA GUERRA, conforme art. 82, § 2º, do CPC. A parte vencida está igualmente obrigada a reembolsar as despesas processuais e os honorários periciais adiantados no curso do processo pelo Estado de Santa Catarina, por ser a parte vencedora, KARIN ALINE BUBA e ROSICLEIA JUCOSKI beneficiária da Justiça Gratuita, conforme arts. 82, § 2º c/c 95, §§ 3º e 4º, ambos do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte CLERIA CAGNETTI CIPRIANO ao(s) advogado(s) do(a) litigante adverso(a) no percentual de 10% sobre o valor condenação, acrescido dos encargos moratórios, nos termos da fundamentação (art. 85, § 2º, do CPC), na proporção de 25% para cada réu. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa somente com relação à(s) parte(s) que for(em) beneficiária(s) da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

12/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(188)