Apelação Cível 0028792-47.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Autor

ROBERTO JOSE JACINTO ROQUE (AGRAVADO)

Reu

TEREZA MAZO ROQUE (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

OAB/SC 046847·CPF·Representa: Autor

DIONATO PONTES

OAB/SC 027822·CPF·Representa: Autor

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

OAB/SC 046847·CPF·Representa: Autor

DIONATO PONTES

OAB/SC 027822·CPF·Representa: Autor

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Réu

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

OAB/SC 046847·CPF·Representa: Réu

DIONATO PONTES

OAB/SC 027822·CPF·Representa: Réu

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2787289/SC (2024/0420455-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING - SC046847 AGRAVADO: ROBERTO JOSE JACINTO ROQUE AGRAVADO: TEREZA MAZO ROQUE ADVOGADOS: GÉLSON JOEL SIMON - SC016971 PAULO CÉSAR PAZIN - SC026871 JOELMIR JOSÉ SIMON - SC032555 DIONATO PONTES - SC027822 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/11/2024.

28/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 20:35

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:04

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:07

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Confirmada

07/10/2024, 00:28

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:35

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:35

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 11:46

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 15:15

Retificação de movimento

01/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:53

Todas as movimentações(112)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2787289/SC (2024/0420455-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING - SC046847 AGRAVADO: ROBERTO JOSE JACINTO ROQUE AGRAVADO: TEREZA MAZO ROQUE ADVOGADOS: GÉLSON JOEL SIMON - SC016971 PAULO CÉSAR PAZIN - SC026871 JOELMIR JOSÉ SIMON - SC032555 DIONATO PONTES - SC027822 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/11/2024.

28/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 20:35

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:04

Decurso de Prazo

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•28/11/2024, 00:00

26/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:07

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Confirmada

07/10/2024, 00:28

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:35

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:35

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 11:46

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 15:15

Retificação de movimento

01/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:53

Expedida/certificada

27/09/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:55

Confirmada

24/09/2024, 19:03

Expedida/certificada

24/09/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 18:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/09/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:57

Expedida/certificada

20/09/2024, 13:04

Expedida/certificada

20/09/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 16:29

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 21:40

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Confirmada

14/08/2024, 19:24

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/08/2024, 16:38

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

13/08/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: ROBERTO JOSE JACINTO ROQUE ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): DIONATO PONTES (OAB SC027822) APELANTE: TEREZA MAZO ROQUE ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): DIONATO PONTES (OAB SC027822) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0028792-47.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

26/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2024, 15:04

Expedida/certificada

25/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:07

Confirmada

09/07/2024, 16:07

Expedida/certificada

05/07/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:27

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Confirmada

20/06/2024, 09:07

Expedida/certificada

19/06/2024, 20:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/06/2024, 17:06

Documento (Acórdão)

19/06/2024, 17:06

Provimento em Parte

18/06/2024, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: ROBERTO JOSE JACINTO ROQUE ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): DIONATO PONTES (OAB SC027822) APELANTE: TEREZA MAZO ROQUE ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): DIONATO PONTES (OAB SC027822) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0028792-47.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

31/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2024, 17:37

Expedida/certificada

29/05/2024, 17:37

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

26/09/2023, 04:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 14:54

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:03

Confirmada

24/09/2021, 18:35

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 09:24

Documento (Certidão)

24/09/2021, 09:23

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 18:56

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:02

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2021, 07:03

Documento (Certidão)

12/02/2021, 07:03

Recebimento

29/11/2019, 19:19

Remessa (outros motivos)

14/11/2019, 13:22

Ato ordinatório

08/11/2019, 17:27

Recebimento

08/11/2019, 13:55

Remessa (outros motivos)

08/11/2019, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 11:57

Publicação

04/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 14:26

Recebimento

31/10/2019, 14:26

Remessa (outros motivos)

25/10/2019, 13:36

Recebimento

25/10/2019, 13:33

Remessa (outros motivos)

25/10/2019, 12:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

21/10/2019, 15:34

Outras Decisões

21/10/2019, 15:34

Ato ordinatório

03/07/2019, 18:45

Recebimento

22/02/2018, 12:22

Remessa (outros motivos)

21/02/2018, 18:31

Conclusão (para julgamento)

21/02/2018, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 18:22

Ato ordinatório

08/02/2018, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2018, 20:00

Publicação

06/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2018, 22:16

Recebimento

02/02/2018, 21:58

Remessa (outros motivos)

02/02/2018, 15:10

Recebimento

02/02/2018, 14:39

Remessa (outros motivos)

02/02/2018, 14:28

Mero expediente

02/02/2018, 14:25

Outras Decisões

02/02/2018, 14:24

Recebimento

18/01/2018, 13:59

Remessa (outros motivos)

17/01/2018, 16:29

Conclusão (para julgamento)

16/01/2018, 12:47

Recebimento

16/01/2018, 12:23

Ato ordinatório

11/01/2018, 16:59

Remessa (outros motivos)

11/01/2018, 16:59

Recebimento

18/12/2017, 13:17

Remessa (outros motivos)

18/12/2017, 12:09

Recebimento

15/12/2017, 14:51

Remessa (outros motivos)

13/12/2017, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2017, 15:06

Publicação

11/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2017, 13:05

Publicação

07/12/2017, 07:24

Expedição de documento

07/12/2017, 07:04

Ato ordinatório

06/12/2017, 14:49

Distribuição (sorteio)

06/12/2017, 14:48

Recebimento

06/12/2017, 14:43

Remessa (outros motivos)

06/12/2017, 14:43

Recebimento

06/12/2017, 14:42

Ato ordinatório

06/12/2017, 14:42

80

•26/07/2024, 00:00

•31/05/2024, 00:00