Apelação Cível 0804383-22.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelExclusão - ICMSApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MONTE CARLO ESTAMPARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANDREI ZUCCO

OAB/SC 010134·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Autor

JAMES ANDREI ZUCCO

OAB/SC 010134·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JAMES ANDREI ZUCCO

OAB/SC 010134·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Autor

JAMES ANDREI ZUCCO

OAB/SC 010134·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:45

Trânsito em julgado

24/09/2024, 16:43

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Confirmada

11/08/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:32

Expedida/certificada

01/08/2024, 16:11

Expedida/certificada

01/08/2024, 16:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2024, 16:01

Provimento

30/07/2024, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONTE CARLO ESTAMPARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0804383-22.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2024, 15:08

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:05

Retirada de pauta

14/06/2024, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:45

Trânsito em julgado

24/09/2024, 16:43

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Confirmada

11/08/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:32

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2024, 16:11

Expedida/certificada

01/08/2024, 16:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2024, 16:01

Provimento

30/07/2024, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONTE CARLO ESTAMPARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0804383-22.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2024, 15:08

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:05

Retirada de pauta

14/06/2024, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONTE CARLO ESTAMPARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0804383-22.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

31/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2024, 17:37

Expedida/certificada

29/05/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 10:27

Documento (Certidão)

09/06/2022, 10:27

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 15:31

Expedida/Certificada

08/06/2022, 15:16

Distribuição (sorteio)

08/06/2022, 15:16

80

•31/05/2024, 00:00