Agravo em Recurso Especial 0303187-54.2015.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDSON LAIR DECKER

CPF 812.***.***-91

Autor

OZIAS DEODATO ALVES JUNIOR

CNPJ 72.***.***.0001-51

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 14:43

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Advogados / Representantes

FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA

OAB/SC 005012•Representa: ATIVO

EDSON CARVALHO

OAB/SC 020267•Representa: ATIVO

ALFREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 013222•Representa: PASSIVO

CAROLINE RENARDA BARRETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2024 Petição Nº 732314/2024 - AgInt

14/11/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0732314 - AgInt no AREsp 2354986 - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 20:10

Conhecido o recurso de EDSON LAIR DECKER e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00732314/2024 - AgInt no AREsp 2354986/SC

11/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)

28/10/2024, 17:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2024, 13:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

23/10/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00732314/2024 - AgInt no AREsp 2354986/SC

22/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/09/2024, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/08/2024 e término em 18/09/2024, para OZIAS DEODATO ALVES JUNIOR apresentar resposta à petição n. 732314/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

19/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 741691/2024

28/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 741691/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/08/2024

28/08/2024, 17:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 21:40

-

•30/04/2023, 16:58

-

•30/04/2023, 16:58

-

•30/04/2023, 16:57

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•30/04/2023, 16:57

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•30/04/2023, 16:57

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•30/04/2023, 16:56

-

•30/04/2023, 16:55

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•30/04/2023, 16:53

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•30/04/2023, 16:52

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•30/04/2023, 16:52

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•30/04/2023, 16:52

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•30/04/2023, 16:52

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•30/04/2023, 16:52

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