Execução Fiscal 5001865-16.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.571,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 191 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 189

15/05/2026, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/05/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/05/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 873,48

07/05/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

07/05/2026, 03:56

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/05/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

05/05/2026, 20:42

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lara Klafke Brixner em 05/05/2026 20:24:11

05/05/2026, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:24

Expedição de Alvará

05/05/2026, 20:24

Todas as movimentações(204)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 191 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 189

15/05/2026, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/05/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/05/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 873,48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:47

07/05/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

07/05/2026, 03:56

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/05/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

05/05/2026, 20:42

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lara Klafke Brixner em 05/05/2026 20:24:11

05/05/2026, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:24

Expedição de Alvará

05/05/2026, 20:24

Juntada de Petição

05/05/2026, 18:56

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/05/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/05/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2026, 15:47

Decisão interlocutória

05/05/2026, 15:47

Juntada - Extrato Subconta - 2604902479<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/05/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 175 - de 'PETIÇÃO' para 'DECLÍNIO DE NOMEAÇÃO'

27/04/2026, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/04/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000117785822. Valor transferido: R$ 1.060,40

24/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

24/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

23/04/2026, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:03

Determinada a intimação

22/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000117785873. Valor transferido: R$ 873,48

22/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

20/04/2026, 19:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 165 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE DESBLOQUEIO - EXCESSO DE SISBAJUD'

20/04/2026, 19:02

Juntada de Petição

20/04/2026, 17:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILI VIEIRA)

17/04/2026, 19:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZO02UN

17/04/2026, 19:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - MARILI VIEIRA (SC038506 - KAREN CRISTINA PIANA)

17/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:20

Juntado(a)

15/04/2026, 15:09

Remetidos os Autos - PZO02UN -> FNSCONV

12/03/2026, 12:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZO02UN

11/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos - PZO02UN -> FNSCONV

11/03/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/03/2026, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/02/2026, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:41

Juntada de certidão

06/02/2026, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/01/2026, 03:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 21/01/2026

21/01/2026, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

15/01/2026, 12:10

Expedição de mandado - PZOCEMAN

14/01/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/12/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

05/12/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/11/2025, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133

24/11/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/11/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/09/2025, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILI VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:06

Despacho - Determina Redirecionamento

17/09/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/08/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

12/07/2025, 16:21

Juntada de Petição

09/07/2025, 20:51

Conclusos para decisão

09/07/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/06/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/05/2025, 16:44

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

14/05/2025, 23:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIMAR TRANSPORTES LTDA)

14/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

13/05/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/02/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/02/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/12/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/12/2024, 16:44

Decisão interlocutória

17/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:44

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/10/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:33

Determinada a intimação

22/08/2024, 16:33

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/02/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2023, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

15/12/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 13:14

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 50018651620198240049

15/12/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE APELADO: MARIMAR TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KEIFFER BECKER (OAB SC055661) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001865-16.2019.8.24.0049/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC

29/06/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta

24/03/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/01/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2023, 16:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/01/2023, 14:53

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2022, 23:59

Juntado(a)

01/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/08/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/08/2022, 23:59

Juntado(a)

03/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/05/2022, 01:13

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/05/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2022

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC EXECUTADO: MARIMAR TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310028295974 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIMAR TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 10932346000181, endereço: RUA SÃO CRISTOVÃO, 93 - CENTRO - 89865000 - Nova Erechim (Comercial) e Rua Primo Pandolfo, 116 - Centro - 89865000 - Nova Erechim (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 1.571,68. Data do Cálculo: 16/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001865-16.2019.8.24.0049/SC

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2022

26/05/2022, 13:32

Expedição de Edital - citação

26/05/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

28/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:31

Conclusos para decisão

04/04/2022, 18:01

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de citação por edital'

02/04/2022, 21:00

Alterado o assunto processual

02/04/2022, 20:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de citação por edital'

02/04/2022, 20:59

Juntada de Petição

23/03/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/03/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2022, 23:59

Despacho

03/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:18

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/09/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

01/08/2021, 21:01

Juntada de certidão

01/08/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/12/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/11/2020, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

20/07/2020, 17:44

Expedição de mandado - PZOCEMAN

20/07/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/06/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28

01/06/2020, 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,14

29/05/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 15:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/05/2020, 15:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

27/05/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 12:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/05/2020, 12:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC Guia nº 327.841 - R$ 32,14

15/05/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/05/2020, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 18:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

26/02/2020, 14:18

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 8 e 10

29/01/2020, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/01/2020, 16:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

27/12/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/12/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2019, 17:16

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/12/2023, 13:14

SENTENÇA

•31/01/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 18:03

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/12/2023, 13:14

SENTENÇA

•31/01/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 16:49