Apelação Cível 0003491-64.2004.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CHANAN

OAB/SC 046825·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA

OAB/SC 051072·CPF·Representa: Autor

PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM

OAB/SC 009788·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SCHMALZ TATIM

OAB/SC 010920·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

09/05/2022, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022

09/05/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 154

07/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/04/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/04/2022, 16:34

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

27/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

26/04/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/04/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/04/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 14:03

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

09/05/2022, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022

09/05/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 154

07/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/04/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:20

27/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/04/2022, 16:34

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

27/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

26/04/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/04/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/04/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 14:03

Determinada a intimação

18/04/2022, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/04/2022, 15:20

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

13/04/2022, 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/04/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/02/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/02/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/02/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 17:38

Juntada de certidão - inspecionado

23/02/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

23/02/2022, 08:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/02/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 10:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 135

04/02/2022, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

04/02/2022, 09:22

Conclusos para juízo de adequação

31/01/2022, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/09/2021, 01:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

09/09/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/09/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/09/2021, 15:01

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS

03/09/2021, 12:31

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 12:30

Juntada de íntegra do processo

03/09/2021, 12:30

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/04/2021, 18:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/04/2021, 18:17

Alteração de Cadastro Efetuada

31/03/2021, 15:39

Alteração de Cadastro Efetuada

27/01/2021, 18:12

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

29/06/2015, 18:19

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

29/06/2015, 18:19

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001] - Localização: 60

21/10/2010, 12:32

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - Localização: 60

21/10/2010, 12:32

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

25/01/2010, 12:27

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

25/01/2010, 12:27

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001] - c/ 2 volumes

22/01/2010, 07:36

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - c/ 2 volumes

22/01/2010, 07:36

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

17/11/2009, 13:10

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

17/11/2009, 13:10

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

13/11/2009, 15:34

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

09/11/2009, 18:55

Retorno do STJ / Decisão do Tribunal Reformada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

09/11/2009, 18:09

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

01/08/2007, 14:53

Recebido Expedição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

01/08/2007, 13:39

À Expedição p/ Remessa ao STJ / Rec.Esp.Cível / Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

01/08/2007, 11:03

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - Protocolo: 200098 Peticionante: Estado de Santa Catarina

09/07/2007, 18:10

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

27/06/2007, 14:57

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

27/06/2007, 14:57

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

20/06/2007, 14:57

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

06/06/2007, 18:50

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

31/05/2007, 12:17

Recebida petição pela Seção de Agravos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - 027233.

30/05/2007, 19:29

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

30/05/2007, 17:39

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - Protocolo: 27233 Peticionante: UNIMED de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/05/2007, 17:38

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

30/05/2007, 13:10

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - Paulo Ernani da Cunha Tatim Retirado mediante autorização por Giancarlo Bernardi Possamai.

23/05/2007, 16:51

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

23/05/2007, 16:11

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

23/05/2007, 16:11

Publicada Decisão de Recurso Extraordinário Negado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - DJE N. 208

22/05/2007, 14:32

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001] - DJE N. 208

22/05/2007, 14:26

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

16/05/2007, 11:24

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

16/05/2007, 11:24

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

02/03/2007, 10:44

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

02/03/2007, 10:44

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

02/03/2007, 10:14

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

02/03/2007, 10:14

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

01/03/2007, 13:21

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

01/03/2007, 13:21

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

28/02/2007, 18:47

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

28/02/2007, 18:41

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001] - Art. 83 do CPC

22/02/2007, 11:30

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - Art. 83 do CPC

22/02/2007, 11:30

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

16/02/2007, 16:10

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

16/02/2007, 16:10

Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001] - Prot. 000129 e 000130

15/02/2007, 20:07

Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - Prot. 000129 e 000130

15/02/2007, 20:07

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

15/02/2007, 17:15

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

15/02/2007, 17:15

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

14/02/2007, 15:10

Remessa à PGE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

08/02/2007, 14:24

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

07/02/2007, 18:09

Volta da PGE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

07/02/2007, 13:58

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

07/02/2007, 13:20

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

07/02/2007, 13:20

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001] - Protocolo: 129 Peticionante: Estado de Santa Catarina

06/02/2007, 18:04

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - Protocolo: 130 Peticionante: Estado de Santa Catarina

06/02/2007, 18:04

Remessa à PGE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

05/02/2007, 13:39

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

02/02/2007, 15:36

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

02/02/2007, 15:36

Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - DJE N° 137

01/02/2007, 16:15

Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001] - DJE N° 137

01/02/2007, 16:15

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

17/01/2007, 08:37

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

17/01/2007, 08:37

Expedido Aviso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razões no recurso interposto.

17/01/2007, 08:34

Expedido Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razões no recurso interposto.

17/01/2007, 08:34

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00034916420048240023/50001]

11/01/2007, 16:12

Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00034916420048240023/50002]

11/01/2007, 16:12

Na Divisão de Recursos

29/11/2006, 11:23

Juntada de Petição - 6158 e 6159

21/11/2006, 14:39

Recebida Petição pela Divisão de Recursos

21/11/2006, 12:27

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - Protocolo: 6158 Peticionante: UNIMED de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico RECURSO ESPECIAL

20/11/2006, 17:07

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - Protocolo: 6159 Peticionante: UNIMED de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico RECURSO EXTRAORDINÁRIO

20/11/2006, 17:07

Remessa à Divisão de Recursos

20/11/2006, 17:07

Volta do Advogado

20/11/2006, 15:44

Vista ao Advogado - Marcos Spada Aliberti

08/11/2006, 15:49

Remessa à Secretaria de Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000] - com Juliana

08/11/2006, 15:33

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000] - Nº Edital: Ed.998/06 DJ-e n°88

06/11/2006, 16:25

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000] - ed. 998/06

01/11/2006, 08:34

Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000] - ed. 998/06

25/10/2006, 15:13

Não reformada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000]

17/10/2006, 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos declaratórios. Custas legais.

17/10/2006, 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000]

17/10/2006, 14:00

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000] - 17/10/2006

05/10/2006, 11:52

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000] - Data da pauta: 17/10/2006

05/10/2006, 11:52

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000] - 17/10/2006

05/10/2006, 11:52

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000]

26/09/2006, 09:41

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00034916420048240023/50000]

25/09/2006, 13:34

Na Seção de Expedição / Cartório - Armario 97

22/09/2006, 15:51

Juntada de Petição - protocolo 3401

22/09/2006, 15:48

Na Seção de Expedição / Cartório - com Alexandre

22/09/2006, 14:53

Recebida Petição na Divisão do Cartório - n. 03401

21/09/2006, 18:20

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 3401 Peticionante: UNIMED de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/09/2006, 15:08

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: Ed. 822/06 * DJe nº 54

15/09/2006, 09:54

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - ed. 822/06

13/09/2006, 13:55

Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - eDITAL 822/06

06/09/2006, 14:16

Voto Declarado

29/08/2006, 14:00

Não reformada

29/08/2006, 14:00

Voto do Revisor

29/08/2006, 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Custas legais. Vencido o Des. Jaime Ramos.

29/08/2006, 14:00

Acórdão Assinado

29/08/2006, 14:00

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 29/08/2006

18/08/2006, 14:19

Despacho do Revisor - 29/08/2006

18/08/2006, 14:19

Processo Pautado - Data da pauta: 29/08/2006

18/08/2006, 14:19

Concluso ao Relator - 29/08/2006

18/08/2006, 14:19

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - com base no Ato 103/04/MP, devolve-se os presentes autos a essa Colenda Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordar o meritum causae.

04/08/2006, 13:32

Transferência de Processo - Retorno dos autos ao titular - Término da substituição

01/08/2006, 09:28

Vista à PGJ

28/07/2006, 08:59

Distribuição por Sorteio

28/07/2006, 08:57

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 08:35

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:15

DECISÃO

•31/01/2022, 15:01