Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50010473720208240079/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 110 - 29/05/2026 - AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50010473720208240079/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 104 - 21/05/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
Evento 103 - 21/05/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
Evento 102 - 21/05/2026 - AGRAVO INTERNO
22/05/2026, 00:00
Confirmada
08/05/2026, 23:55
Publicação
30/04/2026, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50010473720208240079/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 93 - 27/04/2026 - Recurso Especial não admitido
Evento 91 - 27/04/2026 - Recurso Especial não admitido
Evento 88 - 27/04/2026 - Recurso Extraordinário negado seguimento
Evento 85 - 27/04/2026 - Recurso Extraordinário negado seguimento
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50010473720208240079/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 93 - 27/04/2026 - Recurso Especial não admitido
Evento 91 - 27/04/2026 - Recurso Especial não admitido
Evento 88 - 27/04/2026 - Recurso Extraordinário negado seguimento
Evento 85 - 27/04/2026 - Recurso Extraordinário negado seguimento
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2026, 05:26
Expedida/certificada
28/04/2026, 05:05
Expedida/certificada
28/04/2026, 05:05
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 14:06
Recurso Especial
27/04/2026, 14:06
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 14:06
Recurso Especial
27/04/2026, 14:06
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 14:05
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 14:04
Recurso Extraordinário
27/04/2026, 14:04
Conclusão (para decisão)
10/04/2026, 12:21
Petição
10/04/2026, 10:34
Publicação
06/04/2026, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
DESPACHO/DECISÃO
O artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, determina que "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo [...], sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso extraordinário, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
Na hipótese, verifica-se que as custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas a este Tribunal foram recolhidas. No entanto, as custas devidas ao STF estão pendentes de regularização, porquanto, apesar de ter sido juntada a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento (evento 66, CUSTAS2), houve indicação errônea, na referida guia, do número de referência do processo, lá sendo apontado como de n. 5000473-72.2020.8.24.0079, enquanto o presente trata-se de n. 5001047-37.2020.8.24.0079.
Sobre o assunto:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO RECURSAL. IRREGULARIDADE. NÚMERO CONSTANTE NA GUIA DIVERSO DO NÚMERO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO
1. O número constante da guia de recolhimento da GRU deve guardar exata correspondência com o número de referência do processo, sob pena de deserção (AgInt no AREsp 1507458/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/05/2020 DJe 25/05/2020).
2. Agravo interno não provido. (STJ, AgInt nos EAREsp n. 2.613.434/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 21-10-2025) (Grifou-se).
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. REQUISITOS DA GRU. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ.
1. Nos termos da jurisprudência do STJ, é deserto o recurso especial na hipótese em que a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente (art. 1.007, § 7º, do CPC).
2. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do recurso especial, com o preenchimento correto do número de referência do processo, sob pena de deserção" (AgInt no AREsp n. 2.144.541/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 28/4/2023).
Agravo interno improvido. (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 3.018.749/PA, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 1-12-2025) (Grifou-se).
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, §§ 2º e 7º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a guia correta e o respectivo comprovante de pagamento. Na impossibilidade, deverá efetuar novo recolhimento, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção.
Cumpra-se.
01/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
31/03/2026, 17:21
Remessa (outros motivos)
31/03/2026, 09:26
Petição
17/03/2026, 18:28
Conclusão (para admissibilidade recursal)
17/03/2026, 08:13
Petição
17/03/2026, 08:13
Publicação
24/02/2026, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50010473720208240079/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 68 - 11/02/2026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Evento 67 - 11/02/2026 - RECURSO ESPECIAL
Evento 66 - 09/02/2026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Evento 65 - 09/02/2026 - RECURSO ESPECIAL
23/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2026, 15:18
Expedida/certificada
20/02/2026, 14:57
Remessa (outros motivos)
19/02/2026, 17:57
Decurso de Prazo
13/02/2026, 01:09
Petição
11/02/2026, 23:23
Petição
11/02/2026, 23:00
Petição
09/02/2026, 11:40
Petição
09/02/2026, 11:38
Documento (Outros documentos)
07/02/2026, 09:51
Documento (Outros documentos)
07/02/2026, 09:51
Expedida/Certificada
03/02/2026, 10:26
Documento (Outros documentos)
03/02/2026, 10:26
Expedida/Certificada
03/02/2026, 10:22
Documento (Outros documentos)
03/02/2026, 10:22
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/12/2025 A 19/12/2025
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES
APELANTE: DIEGO ANGELO MACULAN (RÉU)
ADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
Votante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/12/2025 A 19/12/2025
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES
APELANTE: DIEGO ANGELO MACULAN (RÉU)
ADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELOS APELANTES JOSÉ JÚLIO DE OLIVEIRA E DIEGO ANGELO MACULAN.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
Votante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO
30/01/2026, 00:00
Publicação
22/01/2026, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50010473720208240079/SC) RELATOR: LUIZ ZANELATO
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 50 - 18/12/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 48 - 18/12/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 47 - 18/12/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Evento 46 - 18/12/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2026, 00:00
Confirmada
29/12/2025, 23:55
Ato ordinatório
19/12/2025, 10:42
Expedida/certificada
19/12/2025, 10:25
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
18/12/2025, 19:50
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
18/12/2025, 19:50
Documento (Acórdão)
18/12/2025, 19:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2025, 15:27
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2025, 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIEGO ANGELO MACULAN (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de novembro de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 18 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de dezembro de 2025, sexta-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
01/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/11/2025, 10:38
Expedida/certificada
28/11/2025, 10:34
Para julgamento de mérito
28/11/2025, 10:34
Decurso de Prazo
13/11/2025, 01:10
Conclusão (para decisão)
12/11/2025, 16:10
Petição
10/11/2025, 08:50
Decurso de Prazo
04/11/2025, 01:06
Petição
03/11/2025, 08:14
Publicação
03/11/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50010473720208240079/SC) RELATOR: LUIZ ZANELATO
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 29/10/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 12:02
Expedida/certificada
30/10/2025, 11:39
Petição
29/10/2025, 18:57
Confirmada
27/10/2025, 23:59
Publicação
24/10/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 16/10/2025 A 23/10/2025
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLI
APELANTE: DIEGO ANGELO MACULAN (RÉU)
ADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO DE DIEGO ANGELO MACULAN E B) CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO DE JOSE JULIO DE OLIVEIRA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, C) MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 11º, DO CPC/15, PARA 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
Votante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO
24/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50010473720208240079/SC) RELATOR: LUIZ ZANELATO
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 25 - 22/10/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 21:42
Expedida/certificada
22/10/2025, 21:25
Petição
22/10/2025, 16:19
Publicação
21/10/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50010473720208240079/SC) RELATOR: LUIZ ZANELATO
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 17 - 16/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 16 - 16/10/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
20/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2025, 14:42
Expedida/certificada
17/10/2025, 14:24
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
16/10/2025, 18:51
Documento (Acórdão)
16/10/2025, 18:51
Não-Provimento
16/10/2025, 15:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIEGO ANGELO MACULAN (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 16 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de outubro de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
29/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/09/2025, 14:51
Expedida/certificada
26/09/2025, 14:50
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 28/08/2025
APELAÇÃO Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREU
APELANTE: DIEGO ANGELO MACULAN (RÉU)
ADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
RETIRADO DE PAUTA.
05/09/2025, 00:00
Retirada
19/08/2025, 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIEGO ANGELO MACULAN (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)
APELANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
11/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
08/08/2025, 14:10
Expedida/certificada
08/08/2025, 14:08
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5001047-37.2020.8.24.0079 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 15/07/2025.
17/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 10:14
Remessa (outros motivos)
15/07/2025, 13:34
Expedida/Certificada
15/07/2025, 13:02
Distribuição (sorteio)
15/07/2025, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Monitória Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Monitória Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Monitória Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: JOSE JULIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES DORNELLES (OAB SC008522)
RÉU: DIEGO ANGELO MACULAN
ADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)
SENTENÇA
Diante do exposto, com base no art. 487, inc. I, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco do Brasil S.A em face de JOSE JULIO DE OLIVEIRA e DIEGO ANGELO MACULAN, para constituir o documento de evento 1, CONTR3, com as alterações de evento 1, CONTR4 e evento 1, CONTR5, em título executivo judicial (art. 701, § 2.º, do CPC), no valor originário total de R$ 269.361,59 com encargos na forma contratada. Diante da sucumbência total da parte ré, condeno-a ao pagamento das despesas, custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado pelo INPC (artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: JOSE JULIO DE OLIVEIRA
RÉU: DIEGO ANGELO MACULAN EDITAL Nº 310060044550 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO ANGELO MACULAN, atualmente em local incerto Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Valor do Débito: 269.361,59. Data do Cálculo: 17/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Monitória Nº 5001047-37.2020.8.24.0079/SC