Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0308942-74.2016.8.24.0023/SC RELATOR: Romano José Enzweiler
EMBARGANTE: URBI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660)
ADVOGADO(A): CASSIA THUM PICH (OAB SC066535)
ADVOGADO(A): YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES (OAB SC076123B)
EMBARGANTE: URBANIZADORA COLMEIA LTDA
ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660)
ADVOGADO(A): CASSIA THUM PICH (OAB SC066535)
ADVOGADO(A): YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES (OAB SC076123B)
EMBARGADO: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR
ADVOGADO(A): LEONARDO DE ARRUDA DUTRA (OAB SC018192)
ADVOGADO(A): Denise Maria Colombi (OAB SC003338)
EMBARGADO: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN
ADVOGADO(A): LEONARDO DE ARRUDA DUTRA (OAB SC018192)
ADVOGADO(A): Denise Maria Colombi (OAB SC003338)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 59 - 18/12/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV
Número: 03089427420168240023/TJSC
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2026, 17:13
Expedida/certificada
09/01/2026, 16:54
Trânsito em julgado
09/01/2026, 16:53
Petição
06/01/2026, 10:29
Recebimento
18/12/2025, 18:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2961598/SC (2025/0214140-4)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: URBI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
AGRAVANTE: URBANIZADORA COLMEIA LTDA
ADVOGADOS: ADRIANO TAVARES DA SILVA - SC025660
YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - PA027165
AGRAVADO: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR
AGRAVADO: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN
ADVOGADO: RODRIGO BRANDEBURGO CURI - SC008681
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2961598/SC (2025/0214140-4)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: URBI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
AGRAVANTE: URBANIZADORA COLMEIA LTDA
ADVOGADOS: ADRIANO TAVARES DA SILVA - SC025660
YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - PA027165
AGRAVADO: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR
AGRAVADO: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN
ADVOGADO: RODRIGO BRANDEBURGO CURI - SC008681
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2961598/SC (2025/0214140-4)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: URBI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
AGRAVANTE: URBANIZADORA COLMEIA LTDA
ADVOGADOS: ADRIANO TAVARES DA SILVA - SC025660
YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - PA027165
AGRAVADO: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR
AGRAVADO: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN
ADVOGADO: RODRIGO BRANDEBURGO CURI - SC008681
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/08/2025.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2961598/SC (2025/0214140-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: URBI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
AGRAVANTE: URBANIZADORA COLMEIA LTDA
ADVOGADOS: ADRIANO TAVARES DA SILVA - SC025660
YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - PA027165
AGRAVADO: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR
AGRAVADO: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN
ADVOGADO: RODRIGO BRANDEBURGO CURI - SC008681
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2961598/SC (2025/0214140-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: URBI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
AGRAVANTE: URBANIZADORA COLMEIA LTDA
ADVOGADOS: ADRIANO TAVARES DA SILVA - SC025660
YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - PA027165
AGRAVADO: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR
AGRAVADO: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN
ADVOGADO: RODRIGO BRANDEBURGO CURI - SC008681
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2025.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0308942-74.2016.8.24.0023/SC
APELANTE: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
APELANTE: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN
ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
APELADO: URBI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
ADVOGADO(A): YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES (OAB PA027165)
ADVOGADO(A): THIAGO SILVA SCHÜTZ (OAB SC025689)
ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660)
APELADO: URBANIZADORA COLMEIA LTDA
ADVOGADO(A): YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES (OAB PA027165)
ADVOGADO(A): THIAGO SILVA SCHÜTZ (OAB SC025689)
ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se.
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0308942-74.2016.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03089427420168240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
APELANTE: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN
ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 160 - 19/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
APELANTE: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
APELADO: URBI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES (OAB PA027165) ADVOGADO(A): THIAGO SILVA SCHÜTZ (OAB SC025689) ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660)
APELADO: URBANIZADORA COLMEIA LTDA ADVOGADO(A): YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES (OAB PA027165) ADVOGADO(A): THIAGO SILVA SCHÜTZ (OAB SC025689) ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308942-74.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM
27/01/2025, 00:00
Petição
11/12/2024, 08:51
Comunicação eletrônica
22/08/2024, 17:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
APELANTE: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
APELADO: URBI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SILVA SCHÜTZ (OAB SC025689) ADVOGADO(A): PEDRO CORRALES NETO (OAB SC058168) ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660)
APELADO: URBANIZADORA COLMEIA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SILVA SCHÜTZ (OAB SC025689) ADVOGADO(A): PEDRO CORRALES NETO (OAB SC058168) ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308942-74.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
APELANTE: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
APELADO: URBI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SILVA SCHÜTZ (OAB SC025689) ADVOGADO(A): PEDRO CORRALES NETO (OAB SC058168) ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660)
APELADO: URBANIZADORA COLMEIA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SILVA SCHÜTZ (OAB SC025689) ADVOGADO(A): PEDRO CORRALES NETO (OAB SC058168) ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 13h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308942-74.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO ROBERTO HAZAN JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
APELANTE: CAROLINE DE ANDRADE MARQUES HAZAN ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681)
APELADO: URBI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SILVA SCHÜTZ (OAB SC025689) ADVOGADO(A): LUCINEIA MORAES LINHARES (OAB SC044630) ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660) ADVOGADO(A): PEDRO CORRALES NETO (OAB SC058168)
APELADO: URBANIZADORA COLMEIA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SILVA SCHÜTZ (OAB SC025689) ADVOGADO(A): LUCINEIA MORAES LINHARES (OAB SC044630) ADVOGADO(A): ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB SC025660) ADVOGADO(A): PEDRO CORRALES NETO (OAB SC058168) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308942-74.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM
30/10/2023, 00:00
Petição
29/05/2023, 11:00
Petição
30/06/2022, 14:28
Petição
02/06/2022, 17:22
Petição
15/01/2021, 09:01
Documento (Certidão)
05/11/2020, 13:30
Documento (Certidão)
27/11/2019, 19:19
Remessa (em grau de recurso)
27/11/2019, 19:19
Petição
27/11/2019, 17:12
Documento (Informações)
22/11/2019, 04:13
Publicação
05/11/2019, 08:09
Documento (Informações)
01/11/2019, 20:08
Ato ordinatório
01/11/2019, 11:51
Petição
31/10/2019, 17:51
Publicação
10/10/2019, 08:18
Documento (Informações)
08/10/2019, 20:08
Documento (Certidão)
08/10/2019, 10:14
Publicação
08/10/2019, 10:14
Improcedência
08/10/2019, 10:14
Conclusão (para despacho)
18/09/2019, 15:03
Petição
17/09/2019, 15:45
Publicação
11/09/2019, 08:15
Documento (Informações)
09/09/2019, 20:06
Ato ordinatório
09/09/2019, 13:14
Petição
09/09/2019, 12:55
Publicação
04/09/2019, 08:36
Documento (Informações)
02/09/2019, 20:20
Documento (Certidão)
02/09/2019, 15:02
Publicação
02/09/2019, 15:02
Procedência
02/09/2019, 15:02
Conclusão (para julgamento)
13/09/2018, 17:00
Documento (Informações)
13/07/2018, 01:39
Petição
05/07/2018, 17:30
Publicação
22/06/2018, 08:16
Documento (Informações)
20/06/2018, 20:05
Mero expediente
08/05/2018, 17:38
Conclusão (para decisão)
07/08/2017, 13:33
Petição
25/07/2017, 19:57
Publicação
04/07/2017, 18:38
Documento (Informações)
30/06/2017, 19:08
Outras Decisões
28/06/2017, 10:18
Conclusão (para decisão)
05/05/2017, 13:49
Documento (Certidão)
05/05/2017, 13:48
Mero expediente
03/05/2017, 14:30
Conclusão (para despacho)
10/02/2017, 16:58
Apensamento
23/09/2016, 14:31
Conclusão (para despacho)
20/09/2016, 17:39
Documento (Outros documentos)
19/09/2016, 19:10
Cálculo
19/09/2016, 19:10
Documento (Outros documentos)
09/09/2016, 09:24
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)