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5003348-32.2021.8.24.0075

Embargos de Terceiro CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 74.406,75

Orgao julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

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Partes do Processo

DELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-78

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

05/02/2024, 16:42

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Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2024, 16:42

Custas Satisfeitas - Parte: DELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA

05/02/2024, 16:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

01/02/2024, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

01/02/2024, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000402-32.2008.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

01/02/2024, 16:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 50033483220218240075

01/12/2023, 17:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLESIO MORAES (OAB SC013855) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANTO ANTONIO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003348-32.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLESIO MORAES (OAB SC013855) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANTO ANTONIO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003348-32.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

06/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2022, 15:13

SENTENÇA

•03/12/2021, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 11:24

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