Apelação Cível 0900166-82.2016.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

LAGO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC 008461·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES FABRIS

OAB/SC 031556·CPF·Representa: Autor

MAYARA COSTA

OAB/SC 045660·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC 008461·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES FABRIS

OAB/SC 031556·CPF·Representa: Autor

MAYARA COSTA

OAB/SC 045660·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC 008461·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FERNANDES FABRIS

OAB/SC 031556·CPF·Representa: Réu

MAYARA COSTA

OAB/SC 045660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 11:56

Trânsito em julgado

27/08/2024, 11:42

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:48

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Confirmada

13/07/2024, 01:04

Expedida/certificada

03/07/2024, 19:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2024, 22:25

Não-Provimento

02/07/2024, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAGO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA ADVOGADO(A): MAYARA COSTA (OAB SC045660) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERNANDES FABRIS (OAB SC031556) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900166-82.2016.8.24.0040/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS

14/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2024, 18:44

Expedida/certificada

13/06/2024, 18:41

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 13:05

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:02

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 11:56

Trânsito em julgado

27/08/2024, 11:42

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:48

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Confirmada

13/07/2024, 01:04

Expedida/certificada

03/07/2024, 19:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2024, 22:25

Não-Provimento

02/07/2024, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAGO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA ADVOGADO(A): MAYARA COSTA (OAB SC045660) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERNANDES FABRIS (OAB SC031556) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900166-82.2016.8.24.0040/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS

14/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2024, 18:44

Expedida/certificada

13/06/2024, 18:41

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 13:05

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:02

Confirmada

13/04/2024, 00:55

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 16:25

Julgamento em Diligência

03/04/2024, 16:25

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:02

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 10:03

Documento (Certidão)

21/11/2020, 10:03

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2020, 11:32

Documento

21/05/2020, 11:27

Documento

20/05/2020, 19:43

Entrega em carga/vista

20/05/2020, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 00:53

Ato ordinatório

18/05/2020, 18:17

Remessa (outros motivos)

18/05/2020, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 18:08

Distribuição (prevenção)

18/05/2020, 18:08

Ato ordinatório

18/05/2020, 17:55

Remessa (outros motivos)

18/05/2020, 17:54

Ato ordinatório

18/05/2020, 17:52

Remessa (outros motivos)

18/05/2020, 09:31

Recebimento

15/05/2020, 20:19