Recurso Inominado Cível 0500679-24.2013.8.24.0072 - TJSC

Recurso Inominado Cível 0500679-24.2013.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500679-24.2013.8.24.0072/SC EXEQUENTE: BANCO DO EMPREENDEDOR ADVOGADO(A): GIOVANNA BARGELLINI (OAB SC060943) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB SC023103) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º).

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500679-24.2013.8.24.0072/SC EXECUTADO: AGNES CRISTINA ZAMBONETTI ADVOGADO(A): KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB SC016358) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria n. 2/2024, fica intimado(a) o(a) executada Agnes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários (banco/agência/conta, com dígitos e operação, se houver, bem como, opcionalmente, endereço de E-Mail) necessários à expedição de alvará judicial para devolução de valores.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500679-24.2013.8.24.0072/SC EXEQUENTE: BANCO DO EMPREENDEDOR ADVOGADO(A): GIOVANNA BARGELLINI (OAB SC060943) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB SC023103) EXECUTADO: AGNES CRISTINA ZAMBONETTI ADVOGADO(A): KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB SC016358) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada peticionou nos autos requerendo o desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária por meio do sistema SISBAJUD (evento 272), manifestando-se o exequente de forma contrária (evento 284). Sustenta que a quantia bloqueada seria proveniente de seu benefício previdenciário, razão pela qual não seria suscetível de penhora judicial. Analisando os documentos acostados, especialmente o extrato bancário (evento 272, Extrato Bancário2), verifica-se que a executada Agnes recebeu R$ 3.990,62 (três mil novecentos e noventa reais e sessenta e dois centavos) a título de benefício previdenciário em 6-5-2026, tendo sido bloqueada, via SISBAJUD, em 8-5-2026, a quantia de R$ 2.890,77 (evento 275, DETSISPARTOT1). Sendo assim, na medida em que os valores penhorados são provenientes de benefício previdenciário, ao qual é assegurado impenhorabilidade absoluta (CPC, art. 833, inc. IV), deve ser prontamente cancelada sua indisponibilidade irregular (CPC, art. 854, § 4º). No que se refere ao valor remanescente (R$ 17,22), a executada não comprovou tratar-se de verba impenhorável ou indispensável à sua subsistência, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe incumbia. Ante o exposto, defiro o pedido para determinar o desbloqueio da quantia de R$ 2.890,77 (dois mil oitocentos e noventa reais e setenta e sete centavos), devendo ser expedido alvará em favor da executada. Intimem-se. 2. Após isso, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º).

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500679-24.2013.8.24.0072/SC RELATOR: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR EXEQUENTE: BANCO DO EMPREENDEDOR ADVOGADO(A): GIOVANNA BARGELLINI (OAB SC060943) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB SC023103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 272 - 08/05/2026 - Impugnação SISBAJUD

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500679-24.2013.8.24.0072/SC EXEQUENTE: BANCO DO EMPREENDEDOR ADVOGADO(A): GIOVANNA BARGELLINI (OAB SC060943) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB SC023103) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito. 2. Após isso, retornem os autos conclusos.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500679-24.2013.8.24.0072/SC RELATOR: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR EXEQUENTE: BANCO DO EMPREENDEDOR ADVOGADO(A): GIOVANNA BARGELLINI (OAB SC060943) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB SC023103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 06/11/2025 - Juntada de mandado não cumprido

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500679-24.2013.8.24.0072/SC EXEQUENTE: BANCO DO EMPREENDEDOR ADVOGADO(A): GIOVANNA BARGELLINI (OAB SC060943) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB SC023103) EXECUTADO: AGNES CRISTINA ZAMBONETTI ADVOGADO(A): KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB SC016358) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do trânsito em julgado do recurso interposto pela executada Agnes Cristina Zambonetti (evento 230) e da ausência de insurgência contra o pedido de expedição de alvará dos valores depositados nos autos, determino a expedição de alvará em favor do exequente. 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito e requerer o que entender de direito, inclusive com relação a ausência de citação dos executados Valdecir Cesari 86022750997 e Valdecir Cesari.

29/05/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

29/01/2025, 14:12

Trânsito em julgado

29/01/2025, 14:11

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:11

Petição

11/12/2024, 12:28

Petição

11/12/2024, 12:25

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 18:33

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500679-24.2013.8.24.0072/SC EXEQUENTE: BANCO DO EMPREENDEDOR ADVOGADO(A): GIOVANNA BARGELLINI (OAB SC060943) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB SC023103) EXECUTADO: AGNES CRISTINA ZAMBONETTI ADVOGADO(A): KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB SC016358) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada peticionou nos autos requerendo o desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária por meio do sistema SISBAJUD (evento 272), manifestando-se o exequente de forma contrária (evento 284). Sustenta que a quantia bloqueada seria proveniente de seu benefício previdenciário, razão pela qual não seria suscetível de penhora judicial. Analisando os documentos acostados, especialmente o extrato bancário (evento 272, Extrato Bancário2), verifica-se que a executada Agnes recebeu R$ 3.990,62 (três mil novecentos e noventa reais e sessenta e dois centavos) a título de benefício previdenciário em 6-5-2026, tendo sido bloqueada, via SISBAJUD, em 8-5-2026, a quantia de R$ 2.890,77 (evento 275, DETSISPARTOT1). Sendo assim, na medida em que os valores penhorados são provenientes de benefício previdenciário, ao qual é assegurado impenhorabilidade absoluta (CPC, art. 833, inc. IV), deve ser prontamente cancelada sua indisponibilidade irregular (CPC, art. 854, § 4º). No que se refere ao valor remanescente (R$ 17,22), a executada não comprovou tratar-se de verba impenhorável ou indispensável à sua subsistência, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe incumbia. Ante o exposto, defiro o pedido para determinar o desbloqueio da quantia de R$ 2.890,77 (dois mil oitocentos e noventa reais e setenta e sete centavos), devendo ser expedido alvará em favor da executada. Intimem-se. 2. Após isso, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º).

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AGNES CRISTINA ZAMBONETTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB SC016358) RECORRIDO: BANCO DO EMPREENDEDOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GIOVANNA BARGELLINI (OAB SC060943) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB SC023103) INTERESSADO: VALDECIR CESARI 86022750997 (EXECUTADO) INTERESSADO: VALDECIR CESARI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0500679-24.2013.8.24.0072/SC (Pauta: 104) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

17/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Petição

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