Apelação Cível 5003486-35.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

DALLANO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB/SC 028056·CPF·Representa: Autor

JAQUELINI SDRIGOTTI

OAB/SC 058621·CPF·Representa: Autor

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB/SC 028056·CPF·Representa: Réu

JAQUELINI SDRIGOTTI

OAB/SC 058621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 20:14

Trânsito em julgado

17/09/2024, 20:13

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 00:39

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Confirmada

03/08/2024, 14:34

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:21

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:21

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/07/2024, 06:31

Documento (Acórdão)

24/07/2024, 06:31

Provimento em Parte

04/07/2024, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALLANO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5003486-35.2020.8.24.0139/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 20:14

Trânsito em julgado

17/09/2024, 20:13

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 00:39

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Confirmada

03/08/2024, 14:34

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:21

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:21

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/07/2024, 06:31

Documento (Acórdão)

24/07/2024, 06:31

Provimento em Parte

04/07/2024, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALLANO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5003486-35.2020.8.24.0139/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/06/2024, 13:07

Expedida/certificada

14/06/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 20:23

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 20:17

Confirmada

07/12/2022, 20:17

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:02

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 09:38

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:38

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 13:05

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 09:24

Expedida/Certificada

02/12/2022, 08:05

Distribuição (sorteio)

02/12/2022, 08:00