Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0300267-32.2019.8.24.0019/SC
AUTOR: MAICA SALETE RECKERS
ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTELLO GARBIM (OAB SC029020)
ADVOGADO(A): ESTEVÃO GARBIM NETO (OAB SC028271)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, etc.
Diante do teor da certidão do evento 126 e considerando, ainda, a improcedência da demanda e que a autora é beneficiária da justiça gratuita, determino que os honorários periciais sejam requisitados por meio do sistema AJG.
Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0300267-32.2019.8.24.0019/SC
AUTOR: MAICA SALETE RECKERS
ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTELLO GARBIM (OAB SC029020)
ADVOGADO(A): ESTEVÃO GARBIM NETO (OAB SC028271)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, etc.
Diante do teor da certidão do evento 126 e considerando, ainda, a improcedência da demanda e que a autora é beneficiária da justiça gratuita, determino que os honorários periciais sejam requisitados por meio do sistema AJG.
Cumpra-se.
17/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/12/2025, 13:22
Outras Decisões
16/12/2025, 13:22
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:39
Decurso de Prazo
01/10/2025, 01:40
Confirmada
29/09/2025, 23:59
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 17:01
Publicação
23/09/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0300267-32.2019.8.24.0019/SC
AUTOR: MAICA SALETE RECKERS
ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTELLO GARBIM (OAB SC029020)
ADVOGADO(A): ESTEVÃO GARBIM NETO (OAB SC028271)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo legal.
Ficam também intimadas as partes que eventual cumprimento de sentença deverá SER AFORADA NOVA PEÇA (COM NOVO NÚMERO E CLASSE) e tramitar na forma digital - Sistema eproc.
22/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/09/2025, 08:47
Expedida/certificada
19/09/2025, 08:46
Ato ordinatório
19/09/2025, 08:46
Trânsito em julgado
19/09/2025, 08:45
Recebimento
17/09/2025, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0300267-32.2019.8.24.0019/SC (originário: processo nº 03002673220198240019/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: MAICA SALETE RECKERS (AUTOR)
ADVOGADO(A): ESTEVÃO GARBIM NETO (OAB SC028271)
ADVOGADO(A): CLAUDIR GARBIM (OAB SC022848)
ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTELLO GARBIM (OAB SC029020)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 82 - 25/07/2025 - Recurso Especial negado seguimento
Evento 79 - 25/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Nº 0300267-32.2019.8.24.0019/SC
APELANTE: MAICA SALETE RECKERS (AUTOR)
ADVOGADO(A): ESTEVÃO GARBIM NETO (OAB SC028271)
ADVOGADO(A): CLAUDIR GARBIM (OAB SC022848)
ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTELLO GARBIM (OAB SC029020)
DESPACHO/DECISÃO
O presente recurso especial encontrava-se sobrestado, aguardando o julgamento definitivo do Tema 1.246/STJ, cujos recursos representativos da controvérsia foram afetados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em 12.04.2024, por intermédio dos recursos representativos da controvérsia REsp 2082395/SP e REsp 2098629/SP, todos da relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça delimitou a seguinte questão a ser julgada pelo rito dos recursos repetitivos: "(In)admissibilidade de recurso especial interposto para rediscutir as conclusões do acórdão recorrido quanto ao preenchimento, em caso concreto em que se controverte quanto a benefício previdenciário por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente), do requisito legal da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa, seja pela vertente de sua existência, de sua extensão (total ou parcial) e/ou de sua duração (temporária ou permanente)".
A decisão transitou em julgado em 20.05.2025, de modo que os autos retornaram conclusos à 2ª Vice-Presidência após o dessobrestamento do reclamo.
Ante o exposto, antes de analisar eventual adequação do acórdão impugnado à mencionada tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em cumprimento ao disposto nos arts. 10 e 933 do CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem a respeito do interesse no prosseguimento do feito e/ou dos eventuais reflexos do julgamento do Tema 1.246/STJ sobre o presente recurso especial.
Intimem-se.
04/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
27/09/2024, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MAICA SALETE RECKERS (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEVÃO GARBIM NETO (OAB SC028271) ADVOGADO(A): CLAUDIR GARBIM (OAB SC022848) ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTELLO GARBIM (OAB SC029020)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300267-32.2019.8.24.0019/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
17/06/2024, 00:00
Remessa (cumpridos)
11/06/2024, 16:19
Movimentação processual
11/06/2024, 16:19
Documento (Certidão)
29/01/2024, 14:43
Decurso de Prazo
23/01/2024, 01:02
Petição
28/11/2023, 10:32
Decurso de Prazo
22/11/2023, 01:06
Confirmada
04/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
25/10/2023, 10:42
Expedida/certificada
25/10/2023, 10:38
Petição
25/10/2023, 09:56
Documento (Certidão)
13/10/2023, 04:23
Documento (Certidão)
12/10/2023, 00:06
Confirmada
05/10/2023, 23:59
Petição
29/09/2023, 08:39
Expedida/certificada
25/09/2023, 09:34
Expedida/certificada
25/09/2023, 09:34
Ato ordinatório
25/09/2023, 09:34
Petição
25/09/2023, 09:27
Confirmada
24/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/09/2023, 19:18
Petição
21/08/2023, 15:08
Petição
31/07/2023, 08:53
Confirmada
30/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/07/2023, 18:49
Ato ordinatório
20/07/2023, 18:49
Petição
20/07/2023, 15:15
Decurso de Prazo
11/07/2023, 01:07
Decurso de Prazo
20/06/2023, 01:08
Decurso de Prazo
10/06/2023, 01:17
Decurso de Prazo
08/06/2023, 01:07
Confirmada
01/06/2023, 23:59
Confirmada
26/05/2023, 23:59
Petição
26/05/2023, 13:56
Confirmada
26/05/2023, 13:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/05/2023, 18:24
Expedida/certificada
22/05/2023, 16:48
Outras Decisões
17/05/2023, 17:45
Conclusão (para despacho)
17/05/2023, 17:31
Confirmada
17/05/2023, 15:39
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2023, 13:31
Expedida/certificada
16/05/2023, 10:18
Outras Decisões
15/05/2023, 17:33
Conclusão (para decisão)
12/05/2023, 14:27
Recebimento
15/02/2023, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MAICA SALETE RECKERS (AUTOR) ADVOGADO: ESTEVÃO GARBIM NETO (OAB SC028271) ADVOGADO: CLAUDIR GARBIM (OAB SC022848) ADVOGADO: Gustavo Martello Garbim (OAB SC029020)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300267-32.2019.8.24.0019/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
23/01/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/09/2022, 09:32
Petição
26/09/2022, 10:11
Petição
23/09/2022, 12:14
Expedida/certificada
22/09/2022, 17:59
Expedida/certificada
22/09/2022, 17:59
Acolhimento de Embargos de Declaração
22/09/2022, 17:54
Conclusão (para julgamento)
20/07/2022, 16:34
Decurso de Prazo
19/07/2022, 01:22
Confirmada
10/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
30/06/2022, 16:34
Recebimento
28/06/2022, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MAICA SALETE RECKERS (AUTOR) ADVOGADO: ESTEVÃO GARBIM NETO (OAB SC028271) ADVOGADO: CLAUDIR GARBIM (OAB SC022848) ADVOGADO: Gustavo Martello Garbim (OAB SC029020)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300267-32.2019.8.24.0019/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS