Apelação Cível 0300552-90.2018.8.24.0235 - TJSC

Apelação Cível 0300552-90.2018.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCELO CORDEIRO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300552-90.2018.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2021, 21:46

Trânsito em julgado

01/09/2021, 21:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 16:55

Confirmada

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2021, 20:14

Documento (Certidão)

17/08/2021, 19:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/08/2021, 11:35

Provimento

11/08/2021, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (EXEQUENTE) PROCURADOR: KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK APELADO: MARCELO CORDEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de julho de 2021. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA do dia 10 de agosto de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO foi convocado para compor o julgamento ampliado do artigo 942, do Código de Processo Civil. Apelação Nº 0300552-90.2018.8.24.0235/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

26/07/2021, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2021, 16:35

Expedida/certificada

23/07/2021, 16:25

Retirada de pauta

07/04/2021, 15:27

Para julgamento de mérito

31/03/2021, 15:24

Documentos

•20/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Retirada de pauta

Para julgamento de mérito

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