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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIO

CPF 052.***.***-71

Autor

JULIANO INACIO FORTUNA

CPF 085.***.***-70

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:55

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/02/2024, 16:54

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Baixa Definitiva

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Recebidos os autos do STJ

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Juntada de certidão - inspecionado

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

legal