Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5026789-39.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIO

CPF 052.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 13:23

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JULIANO INACIO FORTUNA

OAB/SC 043928•Representa: ATIVO

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR

OAB/SC 045860•Representa: ATIVO

THAIS AGUIAR SANTANA LAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA DOMICIANO CARDOSO JEREMIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16765/2024

15/01/2024, 16:01

Protocolizada Petição 16765/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2024

15/01/2024, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

18/12/2023, 11:50

Prejudicado o recurso de DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIO (PRESO)

18/12/2023, 11:50

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

12/12/2023, 20:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

01/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 621383/2022

01/08/2022, 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2022, 17:44

Protocolizada Petição 621383/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2022

01/08/2022, 17:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/07/2022, 08:28

Documentos

-

•19/07/2022, 21:25

-

•19/07/2022, 21:24

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