Apelação Cível 5007902-98.2019.8.24.0036 - TJSC

Apelação Cível 5007902-98.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC RELATOR: Graziela Shizuiho Alchini AUTOR: GILBERTO EICHENBERG ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 259 - 11/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC AUTOR: GILBERTO EICHENBERG ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância.

09/06/2026, 00:00

Publicação

08/05/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 23/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): AMERICO BIGATON APELANTE: CARLOS EDUARDO LINGNER ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LINGNER (OAB SC061755) APELADO: GILBERTO EICHENBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) APELADO: DANIELA CRISTINA JOAQUIM DE MATTOS (RÉU) A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50079029820198240036/SC) RELATOR: OSMAR MOHR APELADO: DANIELA CRISTINA JOAQUIM DE MATTOS (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 24/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 43 - 23/04/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:54

Publicação

29/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50079029820198240036/SC) RELATOR: OSMAR MOHR APELANTE: CARLOS EDUARDO LINGNER ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LINGNER (OAB SC061755) APELADO: GILBERTO EICHENBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 24/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 43 - 23/04/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 20:22

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:03

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:43

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/04/2026, 12:15

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILBERTO EICHENBERG RÉU: MIZAEL JUNIOR DE MATTOS RÉU: DANIELA CRISTINA JOAQUIM DE MATTOS EDITAL Nº 310075512603 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Portela Matos Silva - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIELA CRISTINA JOAQUIM DE MATTOS, CPF: 082.192.169-05. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença: "Diante do exposto, acolho os embargos opostos neste feito, para o fim de reconhecer a ilegitimidade ativa da parte embargada e declarar extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a credora (embargada) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, considerando o baixo valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Diante disso, deixo de fixar os honorários com base no Convênio n. 153/2019, pois já devidamente remunerado o Curador Especial. Nesse sentido: TARIFA - COLETA DE LIXO - AÇÃO DE COBRANÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (OU DO MÉRITO) - AUTOR QUE ABDICOU DE OUTRAS PROVAS - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA OU DADOS PALPÁVEIS QUE JUSTIFIQUEM A COBRANÇA - RÉU REVEL CITADO POR EDITAL - CONTESTAÇÃO ADMISSÍVEL POR NEGATIVA GERAL - DEFENSOR DATIVO - VERBA HONORÁRIA DEVIDA EM RAZÃO DA VITÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COM A REMUNERAÇÃO PRÓPRIA DO ENCARGO - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, AJUSTANDO-SE O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O réu, por seu curador especial, afirmou enfaticamente a insuficiência de provas de seu vínculo com imóvel. O terreno não possui registro imobiliário perante o Município, o que sugere se tratar de local humilde em que a realidade da informalidade se estabelece. A empresa não fez prova dos fatos que constituiriam seu direito: o único indicativo são registros únicos em seu sistema que não detêm a presunção de veracidade como os da municipalidade. Não conferem convicção de que a informação neles constantes demonstrem quem exercia a posse e efetuou os pagamentos ocorridos por algum período dentro daqueles cobrados. 2. Cabia à autora a demonstração de suas alegações, mas abdicou de outras provas. O ônus era ainda mais saliente em face de o revel ter sido citado por edital, podendo o curador especial apresentar até defesa por negativa geral. 3. O trabalho como defensor nomeado deve ser remunerado. Isso pode ocorrer de duas formas: pela fixação (se vitorioso o defendido) de honorários advocatícios derivados da sucumbência, nos termos do Código de Processo Civil; ou por meio de arbitramento pelo trabalho dativo, que será suportado pelo Estado. Não há razão para cumulação. 4. Recurso provido, mas com afastamento de ofício da remuneração que adviria da defensoria dativa. (TJSC, Apelação n. 5002858-86.2022.8.24.0103, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 28-05-2024). Grifou-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se o presente feito, com as baixas de estilo.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC

02/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC AUTOR: GILBERTO EICHENBERG ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância.

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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