Execução de Título Extrajudicial 0008980-04.2008.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0008980-04.2008.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 13:20

Petição

20/04/2026, 17:28

Petição

20/04/2026, 10:26

Confirmada

20/04/2026, 10:26

Petição

14/04/2026, 10:47

Publicação

14/04/2026, 06:23

Confirmada

13/04/2026, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008980-04.2008.8.24.0036/SC EXECUTADO: HARLEI OSMAR ZOCATELLI ADVOGADO(A): JACKSON VIEIRA (OAB SC035131) ADVOGADO(A): OSVALDO RAU JUNIOR (OAB SC008698) DESPACHO/DECISÃO A rigor, a preservação de meação relacionada ao imóvel objeto da matrícula n. 44.606 do ORI desta Comarca, pertencente à esposa do devedor Harlei, não afetaria a realização dos leilões, pois a reserva do valor correspondente seria suprida mediante depósito do equivalente. Porém, a notícia do óbito do cônjuge do devedor, apesar de datar de 18/12/2005 (374.1), somente veio à tona neste momento. Tal fato tem o condão de impactar o percentual pertencente ao executado, especialmente porque outrora casados sob o regime da comunhão universal de bens. Assim, até a apuração da fração imobiliária pertencente ao executado e penhorável e, em especial, até a precisa intimação dos coproprietários do imóvel, suspendo os leilões agendados. Comunique-se com urgência ao leiloeiro. A circunstância acima apontada é suficiente para determinar a suspensão da hasta pública designada. Portanto, os demais argumentos exibidos no evento 373 serão apreciados após o devido contraditório. Assim, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a referida petição, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem para decisão.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:37

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:37

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:37

Mero expediente

10/04/2026, 18:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 16:38

Petição

10/04/2026, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008980-04.2008.8.24.0036/SC EXEQUENTE: PWA S/A ADVOGADO(A): CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) ADVOGADO(A): CESAR ALBERTO AGUIAR CESAR (OAB SC016655) EXECUTADO: A G C ELETRO ELETRONICA LTDA EXECUTADO: AIRTON GIRARDI EXECUTADO: HARLEI OSMAR ZOCATELLI ADVOGADO(A): JACKSON VIEIRA (OAB SC035131) ADVOGADO(A): OSVALDO RAU JUNIOR (OAB SC008698) EDITAL Nº 310089283905 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Partes, credores e demais interessados. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: INTIMAÇÃO das partes, credores e demais interessados acerca do leilão a ser realizado para alienação de bem(ns), na data, local, horário e sob as condições adiante descritas. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes - do CPC) 1º LEILÃO/PRAÇA: 14 de abril de 2026 - Lance não inferior à avaliação. HORÁRIO: 14h. 2º LEILÃO/PRAÇA: 28 de abril de 2026 - Lances à partir de 51%, do valor da avaliação, à quem mais der – (Art.891, Parágrafo único, CPC). HORÁRIO:14h. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br. RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013/89 SC e FAESC n° 043, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO Nº 0008980-04.2008.8.24.0036 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: PWA S/A (PROCURADOR(A): CRISTINO KAPPAUN) EXECUTADO(A): A G C ELETRO ELETRONICA LTDA, AIRTON GIRARDI (PROCURADOR(A): JACKSON VIEIRA) e HARLEI OSMAR ZOCATELLI BEM(NS): “Imóvel matrícula nº 44.606 do ORI da Comarca de Jaraguá do Sul (SC): Terreno situado no perímetro urbano desta cidade, no lado par da Rua 1-Avenida Getúlio Vargas, esquina com a Rua 277 Tufie Mahfud, com a área de 622,48/216m³, fazendo frente em 31,90m com a Rua 1 Avenida Getúlio Vargas, travessão dos fundos em 26,20m com terras de Pedro Hilleshein, estremando pelo lado direito em 14,80m com a Rua 277 Tufie Mahfud e pelo lado esquerdo em 32,20m com terras de Osmar Zocatelli; Benfeitoria(s): 01 sala comercial de alvenaria com área de 69,00m² de n° 768 e 01 ampliação de escritório de alvenaria com área de 52,65m² (averbadas a matricula). Avaliado em R$ 1.390.000,00 em 21/01/2021, atualizado em R$ 1.831.095,93 (Um milhão, oitocentos e trinta e um mil, noventa e cinco Reais e noventa e três centavos) até 12/2025.” ÔNUS: R.2/44.606: Arresto nos autos n° 112/2004 da Comarca de Jaraguá do Sul (SC), Credor N.B Fomento S.A; R.3/44.606: Primeira e Especial Hipoteca em favor de Fomil Fomento Mercantil Ltda; R.4/44.606: Penhora nos autos n° 1112/2004 da Vara Civel da Comarca de Curitiba (PR), Credor NB Fomento S.A; R.5/44.606: Penhora nos autos n° 036.05.008504-8 da 2ª Vara Civel da Comarca de Jaraguá do Sul (SC), Credor Prodata Fomento Mercantil Ltda; R.6/44.606: Penhora nos autos n° 036.05.003989-5 da Vara da Fazenda da Comarca de Jaraguá do Sul (SC), Credor Estado de Santa Catarina; AV.7/44.606: Ação de Execução nos autos n° 038.04.059537-1/001 da 2ª Vara Civel da Comarca de Joinville (SC), Exequente Taipa Fomento Comercial Ltda; AV.8/44.606: Ação de Execução nos autos n° 036.06.003633-3 da 2ª Vara Civel da Comarca de Jaraguá do Sul (SC), Embargante AGC Eletro Eletrônica Ltda; R.9/44.606: Penhora nos autos n° 00429-2008-2046-12-00-4 da 2ª Vara do trabalho de Jaraguá do Sul (SC), Credor Marcos Gasperi; R.11/44.606: Penhora nos autos n° 0002889-29.2007.8.24.0036 da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Jaraguá do Sul (SC), Credor Estado de Santa Catarina; R.12/44.606: Penhora nos autos n° 0001719-90.2005.8.24.0036 da Vara da Fazenda da Comarca de Jaraguá do Sul (SC), Credor Estado de Santa Catarina; AV.14/44.606: Indisponibilidade de bens nos autos n° 0042920080461204 da 2ª Vara do trabalho de Jaraguá do Sul (SC); AV.15/44.606: Ação de Execução nos autos n° 0010579-41.2009.8.24.0036 da Comarca de Jaraguá do Sul (SC), Exequente Taipa Securitizada S.A; AV.17/44.606: Indisponibilidade de bens nos autos n° 00239041620098160001 da 18ª Vara Civel de Curitiba (PR); AV.18/44.606: Penhora nos autos n° 0023904-16.2009.8.16.0001 da 18ª Vara Civel da Comarca de Curitiba (PR), Credor Fomento Factoring S.A. Depositário(a): Harlei Osmare Zocatelli – Rua Pastor Ferdinando Schlunzen 119, Jaraguá do Sul (SC). O leilão será realizado somente por meio ELETRÔNICO/ON-LINE conforme art. 879, II e 882, §§ 1º e 2º, CPC, através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, tendo início no dia e hora supracitados, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Será considerado vencedor o maior lanço oferecido pelo Licitante e devidamente captado pelo provedor. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma “selfie” segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro, ocasião em que estarão outorgando automaticamente poderes ao Leiloeiro Oficial para assinar em seu nome o(s)Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme art. 884, V, CPC. Os LANCES SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo anular e/ou cancelar os lances registrados. Os lances não garantem direitos ao participante/licitante em caso de recusa do Leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências. O Licitante assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Tratando-se a alienação judicial modo de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE pelo Arrematante/Adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza “propter rem” (art. 908, § 1º, do CPC), sujeitando-se a eventuais outros ônus existentes, inclusive taxas e outras custas necessárias para averbação da propriedade. O(s) bem(ns) encontra(m)-se nos locais indicados no Edital e será(ão) vendido(s) “ad corpus”, ou seja, no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). É de exclusiva atribuição do(s) interessado(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns), bem como de eventual(ais) restrição(ões) para construção(ões) quando tratar de bens imóveis. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) separadamente, desde que não implique, por ventura, a violação de embalagem(ns) do(s) mesmo(s), dar-se-á preferência, entretanto ao lance que englobar todo o lote. O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo(a) Arrematante (art. 892, CPC). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA, sem prejuízo da possibilidade de aquisição do(s) bem(ns) penhorado(s) na forma PARCELADA, mediante apresentação de proposta escrita antes do leilão (art. 895, CPC), com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel. As Propostas para aquisição à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, consoante disposto no artigo 895 § 7º no CPC, quais serão apreciadas pelo Douto Juízo. Sobre o valor da arrematação, adjudicação ou dação em pagamento, incide Comissão do Leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento), conforme Decreto nº 21.981/32, art. 24, parágrafo único; e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por Proposta ou Venda Direta. OBS: Eventuais arrematações parceladas, com a participação do Leiloeiro Oficial na emissão de guia das parcelas, monitoramento e comprovação nos autos, terão ônus de 2% sobre o valor da arrematação. O Leiloeiro dispõe de todos os lances captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o Licitante/Arrematante fique inadimplente (remisso) no intuito de aproveitar os atos praticados, será convocado o(s) demais ofertante(s) subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir com a Arrematação, pelo quantum que ofertou. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo(a) Licitante vencedor(a), inclusive Comissão do Leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei, ficando impedido de participar de novos leilões (art. 897 do CPC). Durante a realização do leilão, quem impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal. Fica(m) intimado(s) as partes pelo presente Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuges ou companheiros(as), Senhorio Direto, Condômino(s), Usufrutuário(s), Coproprietário(s), Credor(es) Hipotecários/Fiduciários/Pignoratícios, demais Credor(es) com garantia real e outro(s) interessado(s), que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca dos leilões designados, bem como das datas, horários e local supracitados, conforme art. 886 e 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial, através do telefone/WhatsApp: (49) 3323-4245 e (49)99837-6149. Site/lances:www.baldisseraleiloeiros.com.br E-mail: [email protected] RUY WALTER BALDISSERA Leiloeiro Oficial e Rural

30/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Todas as movimentações(365)