Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR
EXECUTADO: EDUARDO JOSE MOREIRA JUNIOR 02971223981
EXECUTADO: EDUARDO JOSE MOREIRA JUNIOR EDITAL Nº 310061163413 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDUARDO JOSE MOREIRA JUNIOR 02971223981, CNPJ: 19*********50 e EDUARDO JOSE MOREIRA JUNIOR, CPF: 029******81, Endereço: RUA ARISTILIANO RAMOS, 1666 - VILA KURTZ - 89500001, Caçador/SC (Residencial) e Rua 7 de setembro, 0 - Centro - 88760000, Rio Fortuna/SC (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença:
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901738-89.2018.8.24.0012/SC
Ante o exposto, considerando a inexistência de bens penhoráveis e o baixo valor da execução, que estava arquivada administrativamente há mais de um ano, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil c/c a Resolução n. 547/24 do Conselho Nacional de Justiça. Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais. No entanto, diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (artigo 7º). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Imutável, arquive-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/06/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2024, 13:40
Confirmada
19/05/2024, 00:02
Expedida/certificada
09/05/2024, 16:20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/05/2024, 16:20
Conclusão (para julgamento)
09/05/2024, 15:55
Conclusão (para despacho)
07/05/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 14:11
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 14:11
Confirmada
21/03/2024, 00:05
Expedida/certificada
11/03/2024, 17:03
Conclusão (para despacho)
06/03/2024, 18:57
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
06/03/2024, 18:56
Execução frustrada
12/08/2022, 17:38
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 16:14
Confirmada
01/08/2022, 16:14
Expedida/certificada
28/07/2022, 14:52
Outras Decisões
28/07/2022, 14:52
Conclusão (para despacho)
21/07/2022, 13:01
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 16:50
Confirmada
29/06/2022, 19:14
Expedida/certificada
23/06/2022, 16:53
Documento (Outros documentos)
23/06/2022, 16:53
Documento (Outros documentos)
23/06/2022, 16:51
Remessa (outros motivos)
22/06/2022, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2022, 11:35
Remessa (outros motivos)
15/06/2022, 17:42
Conclusão (para decisão)
15/06/2022, 17:20
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 14:57
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 14:56
Confirmada
13/05/2022, 13:42
Expedida/certificada
13/05/2022, 11:16
Documento (Edital)
18/03/2022, 03:00
Documento (Edital)
11/03/2022, 03:00
Documento (Outros documentos)
25/01/2022, 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR
EXECUTADO: EDUARDO JOSE MOREIRA JUNIOR 02971223981
EXECUTADO: EDUARDO JOSE MOREIRA JUNIOR EDITAL Nº 310023305138 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE DA SILVA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDO JOSE MOREIRA JUNIOR 02971223981, cpf: 19308302000150, endereço: Incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8657/2018 8658/2018 8659/2018. Valor do Débito: 2.154,72. Data do Cálculo: 16/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901738-89.2018.8.24.0012/SC
25/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/01/2022, 17:20
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 13:27
Confirmada
24/01/2022, 13:12
Expedida/certificada
23/01/2022, 21:27
Conclusão (para despacho)
18/11/2021, 17:08
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 14:02
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 14:01
Confirmada
25/10/2021, 15:40
Confirmada
25/10/2021, 14:58
Expedida/certificada
21/10/2021, 10:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2021, 18:23
Expedida/certificada
20/10/2021, 16:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2021, 14:24
Expedição de documento (Ofício)
23/09/2021, 13:33
Expedição de documento (Ofício)
23/09/2021, 13:28
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 23:11
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 23:11
Confirmada
08/09/2021, 13:52
Expedida/certificada
02/09/2021, 15:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/09/2021, 13:03
Expedição de documento (Ofício)
16/08/2021, 17:11
Documento (Informações)
19/05/2021, 16:20
Petição (Petição (outras))
11/05/2021, 16:11
Documento (Outros documentos)
11/05/2021, 16:10
Documento (Outros documentos)
11/05/2021, 16:10
Confirmada
27/04/2021, 16:49
Expedida/certificada
26/04/2021, 15:21
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 15:35
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 15:34
Confirmada
08/04/2021, 13:53
Expedida/certificada
06/04/2021, 13:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/03/2021, 13:33
Expedição de documento (Ofício)
16/03/2021, 17:46
Petição (Petição (outras))
27/11/2020, 15:30
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 16:30
Confirmada
17/11/2020, 18:25
Expedida/certificada
14/11/2020, 15:24
Documento (Outros documentos)
14/11/2020, 15:24
Documento (Outros documentos)
14/11/2020, 15:24
Confirmada
05/11/2020, 15:29
Expedida/certificada
26/10/2020, 17:51
Outras Decisões
26/10/2020, 17:51
Conclusão (para decisão)
21/09/2020, 14:11
Petição (Petição (outras))
24/07/2020, 17:42
Documento (Certidão)
02/07/2020, 13:59
Confirmada
30/06/2020, 15:00
Expedida/certificada
29/06/2020, 20:40
Petição (Petição (outras))
24/06/2020, 17:00
Confirmada
24/06/2020, 16:32
Conclusão (para decisão)
24/06/2020, 15:36
Expedida/certificada
24/06/2020, 15:35
Documento (Certidão)
24/06/2020, 15:34
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 18:50
Documento (Certidão)
15/05/2020, 13:00
Documento (Certidão)
22/04/2020, 18:01
Ato ordinatório
22/04/2020, 18:00
Documento (Mandado)
25/11/2019, 15:02
Documento (Certidão)
25/11/2019, 15:01
Expedição de documento (Mandado)
22/11/2019, 14:54
Cálculo
11/09/2019, 20:08
Documento (Outros documentos)
11/09/2019, 20:08
Documento (Outros documentos)
06/09/2019, 16:56
Documento (Outros documentos)
06/09/2019, 15:23
Documento (Certidão)
29/08/2019, 00:18
Documento (Certidão)
19/08/2019, 16:51
Ato ordinatório
19/08/2019, 16:50
Documento (Certidão)
05/07/2019, 11:01
Documento (Outros documentos)
05/07/2019, 11:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/07/2019, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2019, 16:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/05/2019, 17:25
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)