Apelação Cível 0027605-04.2012.8.24.0018 - TJSC

Apelação Cível 0027605-04.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2024, 13:04

Trânsito em julgado

07/09/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:21

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 20:01

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Confirmada

17/07/2024, 17:46

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 17:39

Não-Provimento

16/07/2024, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMANUEL BENITO ZANATTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA (OAB SC012279) ADVOGADO(A): CÁSSIO MARCANTE (OAB SC019239) APELANTE: LEIA CRISTINA ZANATTA BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CÁSSIO MARCANTE (OAB SC019239) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0027605-04.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 18:38

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

05/11/2021, 16:29

Documentos

•28/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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