Agravo em Recurso Especial 5043797-91.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

J VARGAS SUPERMERCADO LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/05/2023

12/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383506/2023

27/04/2023, 22:41

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Protocolizada Petição 383506/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 22:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 179719/2023 - EDcl no AgInt no

26/04/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0179719 - EDcl no AgInt no AREsp 2232779 - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 12:30

Embargos de Declaração de J VARGAS SUPERMERCADO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00179719/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2232779/SC

24/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000200-2023-AJC-1T)

14/04/2023, 15:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000200-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/04/2023, 09:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023

04/04/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/04/2023, 19:06

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00179719/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2232779/SC

03/04/2023, 13:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/03/2023, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 197550/2023

16/03/2023, 17:11

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2023, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 12:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•08/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2023, 15:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/12/2022, 07:15

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2022, 16:50

-

•14/10/2022, 07:49

-

•14/10/2022, 07:49

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•14/10/2022, 07:49

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•14/10/2022, 07:49

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•14/10/2022, 07:49

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•14/10/2022, 07:49

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•14/10/2022, 07:49

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•14/10/2022, 07:48

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