Procedimento Comum Cível 0304777-76.2019.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304777-76.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

13/05/2026, 18:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 33%. Parte: ELOSAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE

13/05/2026, 18:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 67%. Parte: ALDO COSENTINO

13/05/2026, 18:06

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

13/05/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

13/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

12/05/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017605

11/05/2026, 13:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

11/05/2026, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

11/05/2026, 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03047777620198240023/TJSC

04/05/2026, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDO COSENTINO (AUTOR) ADVOGADO: ROSELI CACHOEIRA SESTREM (OAB SC006654) APELANTE: ELOSAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE (RÉU) ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304777-76.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

25/04/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 15:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2019 Teor do ato: Decisão. Aldo Cosentino ajuizou "ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, de compensação por danos morais e de cominação de astreintes" contra Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico e Elosaude - Associação de Assistência À Saúde, partes qualificadas. Sustenta a parte autora que foi diagnosticada com a doença denominada estenose aórtica valvar de grau severo e que seu médico solicitou a realização de implante percutâneo de valva aórtica, procedimento percutâneo menos invasivo eficaz e seguro, já que há risco muito alto "de complicações trans-operatórias e pós-operatórias se submetido a nova cirurgia cardíaca para troca de valva". No entanto, teve seu requerimento negado pela ré, que justificou que o procedimento não está listado do rol instituído pela ANS (pp. 81/82). Busca, então, como antecipação dos efeitos da tutela que a requerida autorize o tratamento conforme recomendação médica, sob pena de multa diária. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil regulamenta que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a conjugação dos requisitos ínsitos no artigo 300 do CPC, sendo eles: existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da medida. Em sede de apreciação sumária, verifico que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor, porquanto comprovada a relação contratual existente entre as partes, por meio da carteirinha do plano de saúde (pp. 31 e 32) e da negativa enviada pela ré (pp. 81/82). O perigo de dano é evidente, uma vez que a demora no tratamento indicado pode causar o comprometimento ou agravamento do estado de saúde do autor. Estamos diante de típica relação de consumo, em que os contratos devem ser interpretados de modo mais benéfico ao consumidor. Tão pacificado

12/04/2019, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2019 Teor do ato: Decisão. Aldo Cosentino ajuizou "ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, de compensação por danos morais e de cominação de astreintes" contra Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico e Elosaude - Associação de Assistência À Saúde, partes qualificadas. Sustenta a parte autora que foi diagnosticada com a doença denominada estenose aórtica valvar de grau severo e que seu médico solicitou a realização de implante percutâneo de valva aórtica, procedimento percutâneo menos invasivo eficaz e seguro, já que há risco muito alto "de complicações trans-operatórias e pós-operatórias se submetido a nova cirurgia cardíaca para troca de valva". No entanto, teve seu requerimento negado pela ré, que justificou que o procedimento não está listado do rol instituído pela ANS (pp. 81/82). Busca, então, como antecipação dos efeitos da tutela que a requerida autorize o tratamento conforme recomendação médica, sob pena de multa diária. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil regulamenta que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a conjugação dos requisitos ínsitos no artigo 300 do CPC, sendo eles: existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da medida. Em sede de apreciação sumária, verifico que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor, porquanto comprovada a relação contratual existente entre as partes, por meio da carteirinha do plano de saúde (pp. 31 e 32) e da negativa enviada pela ré (pp. 81/82). O perigo de dano é evidente, uma vez que a demora no tratamento indicado pode causar o comprometimento ou agravamento do estado de saúde do autor. Estamos diante de típica relação de consumo, em que os contratos devem ser interpretados de modo mais benéfico ao consumidor. Tão pacificado

12/04/2019, 13:23

Concedida a Antecipação de tutela - Decisão. Aldo Cosentino ajuizou "ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, de compensação por danos morais e de cominação de astreintes" contra Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico e Elosaude - Associação de Assistência À Saúde, partes qualificadas. Sustenta a parte autora que foi diagnosticada com a doença denominada estenose aórtica valvar de grau severo e que seu médico solicitou a realização de implante percutâneo de valva aórtica, procedimento percutâneo menos invasivo eficaz e seguro, já que há risco muito alto "de complicações trans-operatórias e pós-operatórias se submetido a nova cirurgia cardíaca para troca de valva". No entanto, teve seu requerimento negado pela ré, que justificou que o procedimento não está listado do rol instituído pela ANS (pp. 81/82). Busca, então, como antecipação dos efeitos da tutela que a requerida autorize o tratamento conforme recomendação médica, sob pena de multa diária. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil regulamenta que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a conjugação dos requisitos ínsitos no artigo 300 do CPC, sendo eles: existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da medida. Em sede de apreciação sumária, verifico que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor, porquanto comprovada a relação contratual existente entre as partes, por meio da carteirinha do plano de saúde (pp. 31 e 32) e da negativa enviada pela ré (pp. 81/82). O perigo de dano é evidente, uma vez que a demora no tratamento indicado pode causar o comprometimento ou agravamento do estado de saúde do autor. Estamos diante de típica relação de consumo, em que os contratos devem ser interpretados de modo mais benéfico ao consumidor. Tão pacificado é o entendimento pretoriano nesse sentido

10/04/2019, 17:41

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 33%. Parte: ELOSAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE

Custas Satisfeitas - Rateio de 67%. Parte: ALDO COSENTINO

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017605

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03047777620198240023/TJSC

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