Execução Fiscal 0000590-16.2003.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 901,37

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Autor

PAULO DA ROSA CORREA

Reu

PAULO AFONSO DA ROSA CORREA JUNIOR

CPF 005.***.***-27

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF04)

20/08/2025, 18:45

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:27

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Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643•Representa: ATIVO

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048•Representa: ATIVO

ANDRE SOUZA LOPES

OAB/SC 030923•Representa: ATIVO

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO URBANO DOMINONI NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/05/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/05/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:06

Decisão interlocutória

03/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 17:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/02/2024, 17:28

SENTENÇA

•12/11/2021, 15:01

DESPACHO

•18/12/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 22:46

DESPACHO

•11/10/2018, 22:46

DESPACHO

•11/10/2018, 22:46

DESPACHO

•11/10/2018, 22:46

DESPACHO

•11/10/2018, 22:46

DECISÃO

•11/10/2018, 22:46

DECISÃO

•11/10/2018, 22:46

DECISÃO

•11/10/2018, 22:46

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