Apelação Cível 0000590-16.2003.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 901,37

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Autor

PAULO AFONSO DA ROSA CORREA JUNIOR

CPF 005.***.***-27

Reu

PAULO DA ROSA CORREA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0

30/06/2022, 18:22

Transitado em Julgado

30/06/2022, 18:22

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

22/06/2022, 18:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 90

01/06/2022, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/06/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/02/2022, 17:09

Distribuído por prevenção - Número: 00039752020138240167/TJSC

07/02/2022, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:41

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