Mandado de Segurança Cível 5013871-03.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

ARIEL SALVARO JORGE GOULARTI

CPF 069.***.***-55

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/05/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/05/2023, 11:21

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 367072, Subguia 74731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,88

25/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/05/2023, 23:59

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

09/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2023. Parte ARIEL SALVARO JORGE GOULARTI, Guia 367072, Subguia 74731

09/05/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

09/05/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

09/05/2023, 14:08

Juntada - Guia Gerada - ARIEL SALVARO JORGE GOULARTI - Guia 367072 - R$ 48,88

09/05/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2023, 14:08

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

05/05/2023, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

05/05/2023, 18:03

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/05/2023, 18:03

Recebidos os autos do STJ

04/05/2023, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 15:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:58

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/10/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•11/08/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 09:54

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