Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5013871-03.2022.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5013871-03.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/05/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356166/2023

19/04/2023, 14:36

Protocolizada Petição 356166/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023, 14:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 98248/2023 - AgInt

04/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0098248 - AgInt no RMS 69958 - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023, 07:20

Conhecido o recurso de ARIEL SALVARO JORGE GOULARTI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00098248/2023 - AgInt no RMS 69958/SC

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

15/03/2023, 16:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

09/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023, 18:48

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00098248/2023 - AgInt no RMS 69958/SC

08/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 136644/2023

28/02/2023, 20:21

Protocolizada Petição 136644/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2023

28/02/2023, 20:13

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2023, 07:20

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