Apelação Criminal 0001177-68.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

LUCIANO CALIARI GASPAR

CPF 013.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

ADRIANA DE OLIVEIRA

CPF 063.***.***-07

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/05/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 15:27

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MACHADO

OAB/SC 047231•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO FETTUCCIA CARDOSO

OAB/SC 041703•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

07/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

06/05/2026, 09:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/05/2026, 09:22

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

05/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/05/2026, 15:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:02

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 08:38

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 19:24

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