1. PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)
Autor
2. EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A (RECORRENTE)
Autor
3. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (RECORRENTE)
Autor
4. G5 PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI
OAB/SC 29050·CPF·Representa: Autor
CESAR LUIZ DA SILVA
OAB/SC 1710·Representa: Autor
GIOVANI GIAN DA SILVA
OAB/SC 20160·Representa: Autor
VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA
OAB/SC 903·CPF·Representa: Autor
EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO
OAB/SC 19496·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2228196/SC (2025/0300557-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903
MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK - SC061832
RECORRENTE: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: NORTON MAKOWIECKY - SC013815
RECORRIDO: G5 PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: CESAR LUIZ DA SILVA - SC001710
GIOVANI GIAN DA SILVA - SC020160
EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - SC029050
THESSA LADEIA DA SILVA - SC061555
CARLOS ANDRE CARLINI - SC061190
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/09/2025.
12/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2025, 08:56
Remessa (outros motivos)
09/08/2025, 17:58
Decurso de Prazo
09/08/2025, 01:01
Decurso de Prazo
12/07/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 10:29
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 10:39
Confirmada
27/06/2025, 15:30
Confirmada
27/06/2025, 00:06
Publicação
20/06/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (originário: processo nº 08068039720138240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050)
ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190)
ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710)
ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832)
ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832)
ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 356 - 16/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 354 - 16/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 353 - 11/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (originário: processo nº 08068039720138240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050)
ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190)
ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710)
ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832)
ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832)
ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 356 - 16/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 354 - 16/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 353 - 11/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 15:42
Expedida/certificada
17/06/2025, 15:22
Expedida/certificada
17/06/2025, 15:22
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
16/06/2025, 18:42
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
16/06/2025, 18:42
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2025, 17:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ELTON ROSA MARTINOVSKY PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
23/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/05/2025, 11:27
Movimentação processual
22/05/2025, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ELTON ROSA MARTINOVSKY PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de maio de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
22/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/05/2025, 15:53
Expedida/certificada
21/05/2025, 15:41
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:01
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 12:52
Decurso de Prazo
24/04/2025, 01:04
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 15:34
Decurso de Prazo
15/04/2025, 01:04
Confirmada
11/04/2025, 23:59
Confirmada
11/04/2025, 00:06
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 15:38
Confirmada
02/04/2025, 15:37
Expedida/certificada
01/04/2025, 14:34
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 16:27
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 15:47
Confirmada
24/03/2025, 23:59
Confirmada
24/03/2025, 00:08
Expedida/certificada
14/03/2025, 07:33
Expedida/certificada
14/03/2025, 07:33
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
13/03/2025, 17:04
Negação de seguimento
12/03/2025, 16:35
Decurso de Prazo
28/02/2025, 01:01
Decurso de Prazo
21/02/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 16:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ELTON ROSA MARTINOVSKY PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
18/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/02/2025, 18:22
Movimentação processual
17/02/2025, 18:19
Movimentação processual
17/02/2025, 17:13
Movimentação processual
17/02/2025, 16:00
Movimentação processual
17/02/2025, 15:27
Movimentação processual
17/02/2025, 15:02
Movimentação processual
17/02/2025, 13:08
Movimentação processual
17/02/2025, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ELTON ROSA MARTINOVSKY PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
17/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/02/2025, 16:36
Expedida/certificada
14/02/2025, 16:34
Confirmada
13/02/2025, 23:59
Confirmada
13/02/2025, 14:32
Confirmada
13/02/2025, 00:07
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 14:17
Expedida/certificada
03/02/2025, 14:17
Retirado
03/02/2025, 14:16
Remessa (outros motivos)
02/02/2025, 03:26
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 15:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
24/01/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/01/2025, 14:10
Movimentação processual
23/01/2025, 14:08
Movimentação processual
23/01/2025, 11:49
Movimentação processual
23/01/2025, 11:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de janeiro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
23/01/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/01/2025, 15:42
Expedida/certificada
22/01/2025, 15:37
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 13:59
Remessa
06/12/2024, 13:36
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 15:11
Documento (Certidão)
19/11/2024, 13:47
Mudança de Parte
19/11/2024, 13:46
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 15:31
Remessa (outros motivos)
14/11/2024, 16:55
Conclusão (para decisão)
14/11/2024, 11:11
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 22:42
Confirmada
24/10/2024, 23:59
Confirmada
24/10/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 13:47
Decurso de Prazo
19/10/2024, 01:02
Decurso de Prazo
15/10/2024, 01:07
Expedida/certificada
14/10/2024, 14:16
Petição (Petição (outras))
13/10/2024, 23:10
Confirmada
06/10/2024, 23:59
Confirmada
04/10/2024, 09:55
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 09:36
Confirmada
27/09/2024, 09:35
Expedida/certificada
26/09/2024, 12:26
Expedida/certificada
26/09/2024, 12:26
Remessa (outros motivos)
26/09/2024, 10:46
Remessa (outros motivos)
26/09/2024, 10:46
Conclusão (para julgamento)
24/09/2024, 16:50
Remessa (outros motivos)
24/09/2024, 15:42
Decurso de Prazo
24/09/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 15:52
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 18:12
Confirmada
10/08/2024, 23:59
Confirmada
10/08/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 07:07
Expedida/certificada
31/07/2024, 17:14
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
30/07/2024, 21:32
Não-Provimento
30/07/2024, 15:30
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 09:09
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 18:20
Decurso de Prazo
27/07/2024, 01:02
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:03
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 18:43
Confirmada
12/07/2024, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024, 02:00
Confirmada
12/07/2024, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
12/07/2024, 00:00
Expedida/Certificada
11/07/2024, 18:47
Expedida/certificada
11/07/2024, 18:47
Remessa (outros motivos)
10/07/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 10:05
Confirmada
08/07/2024, 10:05
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 22:18
Reativação
02/07/2024, 12:32
Expedida/certificada
02/07/2024, 12:16
Remessa (outros motivos)
30/06/2024, 12:55
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/06/2024, 18:14
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 18:34
Confirmada
25/06/2024, 18:33
Expedida/certificada
21/06/2024, 13:01
Remessa (outros motivos)
20/06/2024, 15:29
Conclusão (para admissibilidade recursal)
20/06/2024, 14:17
Decurso de Prazo
19/06/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 22:13
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:09
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 17:59
Petição (Petição (outras))
26/05/2024, 20:06
Confirmada
26/05/2024, 00:05
Confirmada
25/05/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/05/2024, 10:02
Expedida/certificada
16/05/2024, 13:31
Remessa (outros motivos)
16/05/2024, 13:21
Conclusão (para decisão)
15/05/2024, 14:04
Expedida/certificada
15/05/2024, 13:59
Expedida/certificada
15/05/2024, 13:59
Retificação de movimento
14/05/2024, 18:56
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 18:49
Decurso de Prazo
14/05/2024, 01:03
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 11:54
Confirmada
05/05/2024, 23:59
Confirmada
04/05/2024, 23:59
Confirmada
04/05/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 13:59
Expedida/certificada
25/04/2024, 11:55
Remessa (outros motivos)
25/04/2024, 10:55
Conclusão (para decisão)
24/04/2024, 15:51
Expedida/certificada
24/04/2024, 15:50
Remessa (outros motivos)
23/04/2024, 17:24
Retificação de movimento
23/04/2024, 17:21
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 20:25
Petição (Petição (outras))
21/04/2024, 11:52
Documento (Outros documentos)
18/04/2024, 09:00
Documento (Outros documentos)
16/04/2024, 08:48
Documento (Outros documentos)
16/04/2024, 08:48
Confirmada
30/03/2024, 23:59
Confirmada
30/03/2024, 00:08
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 14:14
Expedida/certificada
20/03/2024, 14:02
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
19/03/2024, 19:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2024, 17:46
Movimentação processual
19/03/2024, 17:35
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
19/03/2024, 17:35
Movimentação processual
19/03/2024, 17:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
04/03/2024, 00:00
Expedida/Certificada
01/03/2024, 11:08
Expedida/certificada
01/03/2024, 11:05
Para julgamento de mérito
01/03/2024, 11:05
Retirada de pauta
23/02/2024, 14:58
Retirada de pauta
23/02/2024, 14:56
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 02:00
Decurso de Prazo
09/02/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI. Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
09/02/2024, 00:00
Expedida/Certificada
08/02/2024, 19:53
Expedida/certificada
08/02/2024, 19:48
Para julgamento de mérito
08/02/2024, 19:48
Decurso de Prazo
06/02/2024, 01:02
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 19:16
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 12:02
Confirmada
28/12/2023, 23:59
Confirmada
20/12/2023, 10:38
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 18:11
Expedida/certificada
18/12/2023, 13:11
Remessa (outros motivos)
16/12/2023, 06:02
Mero expediente
16/12/2023, 06:02
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 20:19
Conclusão (para decisão)
04/12/2023, 15:08
Retificação de movimento
04/12/2023, 14:33
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 23:44
Confirmada
24/11/2023, 23:59
Confirmada
24/11/2023, 00:13
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 10:34
Expedida/certificada
14/11/2023, 16:58
Expedida/certificada
14/11/2023, 16:58
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
14/11/2023, 13:11
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
02/11/2023, 11:59
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
02/11/2023, 11:49
Documento (Acórdão)
02/11/2023, 11:49
Provimento em Parte
01/11/2023, 15:17
Movimentação processual
01/11/2023, 15:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI. Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
16/10/2023, 00:00
Expedida/Certificada
13/10/2023, 14:09
Expedida/certificada
13/10/2023, 14:03
Sobrestado
03/10/2023, 16:13
Movimentação processual
03/10/2023, 15:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
18/09/2023, 00:00
Expedida/Certificada
15/09/2023, 12:36
Expedida/certificada
15/09/2023, 12:34
Remessa (outros motivos)
05/09/2023, 13:45
Pedido de Vista
29/08/2023, 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
11/08/2023, 00:00
Expedida/Certificada
10/08/2023, 16:20
Expedida/certificada
10/08/2023, 16:17
Pedido de Vista
04/07/2023, 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
19/06/2023, 00:00
Expedida/Certificada
16/06/2023, 11:44
Expedida/certificada
15/06/2023, 19:48
Pedido de Vista
06/06/2023, 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
19/05/2023, 00:00
Expedida/Certificada
18/05/2023, 20:48
Expedida/certificada
18/05/2023, 20:45
Remessa (outros motivos)
15/05/2023, 12:38
Pedido de Vista
09/05/2023, 17:48
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
20/04/2023, 00:00
Expedida/Certificada
19/04/2023, 20:07
Expedida/certificada
19/04/2023, 20:02
Conclusão (para decisão)
03/04/2023, 14:17
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 14:09
Confirmada
23/03/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 08:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 18:30
Expedida/certificada
13/03/2023, 13:12
Retirada
13/03/2023, 13:10
Remessa (outros motivos)
13/03/2023, 12:58
Mero expediente
13/03/2023, 12:58
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 20:35
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 09:55
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 09:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: G5 PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO: PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB SC029050) ADVOGADO: BRUNA TEIXEIRA RABELLO (OAB SC043813) ADVOGADO: CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) ADVOGADO: GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)
APELANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: Susane Torri (OAB SC021707) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: Susane Torri (OAB SC021707) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0806803-97.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA