Apelação Cível 0003107-46.2010.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

LUIZ DE MOURA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 16:09

Trânsito em julgado

13/09/2024, 16:06

Trânsito em julgado

13/09/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:57

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/08/2024, 16:45

Documento (Acórdão)

06/08/2024, 15:27

Não-Provimento

30/07/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: LUIZ DE MOURA ROCHA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003107-46.2010.8.24.0135/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

12/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2024, 18:48

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:47

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 14:55

Documento (Certidão)

06/06/2024, 14:55

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 16:09

Trânsito em julgado

13/09/2024, 16:06

Trânsito em julgado

13/09/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:57

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/08/2024, 16:45

Documento (Acórdão)

06/08/2024, 15:27

Não-Provimento

30/07/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: LUIZ DE MOURA ROCHA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003107-46.2010.8.24.0135/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

12/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2024, 18:48

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:47

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 14:55

Documento (Certidão)

06/06/2024, 14:55

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 08:56

Expedida/Certificada

04/06/2024, 18:58

Distribuição (sorteio)

04/06/2024, 18:58