Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0304437-08.2018.8.24.0011/SC
AUTOR: MARQUES COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA (OAB SC013381)
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
AUTOR: TULIO CESAR MARQUES
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente das informações de evento 291. A parte resta cientificada de que, contudo, a ausência dos documentos poderá importar em inconsistência da prova técnica, em seu desfavor.
Fica o Sr. Perito intimado para dizer, em 15 dias, se aceita o encargo, considerando a documentação até então juntada e a impossibilidade de novos documentos, conforme manifestação de evento 291.
27/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/04/2026, 16:01
Decurso de Prazo
14/04/2026, 03:21
Confirmada
07/04/2026, 00:21
Publicação
31/03/2026, 03:26
Petição
30/03/2026, 12:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304437-08.2018.8.24.0011/SC RELATOR: Joana Ribeiro
AUTOR: MARQUES COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA (OAB SC013381)
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
AUTOR: TULIO CESAR MARQUES
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 283 - 23/03/2026 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304437-08.2018.8.24.0011/SC RELATOR: Joana Ribeiro
AUTOR: MARQUES COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA (OAB SC013381)
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
AUTOR: TULIO CESAR MARQUES
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 283 - 23/03/2026 - PETIÇÃO
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 12:50
Expedida/certificada
27/03/2026, 12:29
Expedida/certificada
27/03/2026, 12:29
Petição
23/03/2026, 19:08
Confirmada
15/03/2026, 23:59
Documento (Certidão)
11/03/2026, 13:57
Expedida/certificada
05/03/2026, 13:11
Petição
04/03/2026, 17:36
Publicação
02/03/2026, 04:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304437-08.2018.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior
AUTOR: MARQUES COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA (OAB SC013381)
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
AUTOR: TULIO CESAR MARQUES
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 273 - 29/01/2026 - PETIÇÃO
27/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2026, 17:35
Expedida/certificada
26/02/2026, 16:49
Expedida/certificada
26/02/2026, 16:49
Petição
29/01/2026, 18:23
Confirmada
08/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/11/2025, 18:27
Petição
19/11/2025, 15:43
Petição
18/11/2025, 23:53
Publicação
29/10/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0304437-08.2018.8.24.0011/SC AUTOR: MARQUES COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA (OAB SC013381)
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
AUTOR: TULIO CESAR MARQUES
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante do item 2 da petição de Evento 262, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a documentação solicitada pelo perito, sob pena de desistência tácita da produção da prova pericial. 2. Intimem-se. Cumpra-se.
27/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/10/2025, 13:13
Expedida/certificada
24/10/2025, 13:13
Outras Decisões
24/10/2025, 13:12
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 15:57
Petição
10/10/2025, 17:57
Confirmada
19/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/09/2025, 16:39
Outras Decisões
09/09/2025, 16:39
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 14:12
Decurso de Prazo
26/08/2025, 01:08
Petição
20/08/2025, 15:32
Confirmada
01/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
22/07/2025, 17:02
Outras Decisões
22/07/2025, 17:02
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 16:36
Documento (Certidão)
22/07/2025, 16:36
Decurso de Prazo
15/07/2025, 01:10
Confirmada
23/06/2025, 00:00
Publicação
16/06/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0304437-08.2018.8.24.0011/SC AUTOR: MARQUES COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA (OAB SC013381)
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
AUTOR: TULIO CESAR MARQUES
ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da petição do perito (Evento 238), intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar todos os documentos solicitados pelo expert no item 2, do Evento 229. 2. Com a apresentação dos documentos, intime-se o perito para que designe data e horário para a realização da perícia. 3. Intimem-se. Cumpra-se.
13/06/2025, 00:00
Petição
12/06/2025, 19:40
Expedida/certificada
12/06/2025, 17:43
Expedida/certificada
12/06/2025, 17:43
Expedida/certificada
12/06/2025, 17:43
Outras Decisões
12/06/2025, 17:43
Conclusão (para despacho)
06/06/2025, 18:26
Petição
02/06/2025, 20:18
Confirmada
17/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
07/05/2025, 14:12
Decurso de Prazo
30/04/2025, 01:19
Petição
28/04/2025, 15:42
Confirmada
19/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/04/2025, 12:49
Petição
03/04/2025, 18:52
Confirmada
27/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/03/2025, 16:12
Ato ordinatório
17/03/2025, 16:12
Retificação de movimento
11/03/2025, 15:42
Decurso de Prazo
06/03/2025, 01:21
Confirmada
10/02/2025, 23:59
Petição
03/02/2025, 11:20
Expedida/certificada
31/01/2025, 14:38
Expedida/certificada
31/01/2025, 14:38
Expedida/certificada
31/01/2025, 14:38
Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2025, 14:38
Conclusão (para julgamento)
27/01/2025, 14:55
Documento (Certidão)
27/01/2025, 14:54
Petição
20/01/2025, 18:00
Expedida/certificada
20/01/2025, 16:55
Expedida/certificada
20/01/2025, 16:55
Outras Decisões
20/01/2025, 16:55
Conclusão (para decisão)
20/01/2025, 16:16
Conclusão (para julgamento)
05/11/2024, 16:49
Petição
29/10/2024, 16:27
Petição
29/10/2024, 16:26
Confirmada
26/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
16/10/2024, 15:32
Expedida/certificada
16/10/2024, 15:32
Outras Decisões
16/10/2024, 15:32
Conclusão (para decisão)
09/10/2024, 13:07
Expedida/certificada
01/10/2024, 18:19
Expedida/certificada
01/10/2024, 18:19
Mero expediente
01/10/2024, 18:19
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 14:13
Petição
27/09/2024, 17:56
Expedida/certificada
26/09/2024, 13:12
Expedida/certificada
26/09/2024, 13:12
Ato ordinatório
26/09/2024, 13:12
Expedida/Certificada
24/09/2024, 16:53
Recebimento
24/09/2024, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARQUES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
APELANTE: TULIO CESAR MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
APELADO: FORMABELLA DESIGN DE INTERIORES LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304437-08.2018.8.24.0011/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARQUES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
APELANTE: TULIO CESAR MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756)
APELADO: FORMABELLA DESIGN DE INTERIORES LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304437-08.2018.8.24.0011/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR
15/07/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/08/2023, 15:01
Documento (Edital)
12/08/2023, 03:00
Petição
01/08/2023, 18:50
Confirmada
01/08/2023, 18:50
Expedida/certificada
01/08/2023, 17:05
Expedida/certificada
01/08/2023, 17:05
Mero expediente
01/08/2023, 17:05
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 14:35
Documento (Certidão)
01/08/2023, 14:34
Documento (Edital)
21/07/2023, 03:00
Petição
19/07/2023, 13:47
Petição
18/07/2023, 14:51
Documento (Outros documentos)
18/07/2023, 14:39
Expedição de documento (Ofício)
18/07/2023, 14:34
Expedida/certificada
18/07/2023, 14:29
Documento (Certidão)
18/07/2023, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2023, 14:24
Documento (Outros documentos)
18/07/2023, 14:20
Documento (Outros documentos)
18/07/2023, 14:08
Movimentação processual
18/07/2023, 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
citação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARQUES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
AUTOR: TULIO CESAR MARQUES
RÉU: FORMABELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): FORMABELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP, cpf: 02536187000178, endereço: Rua Luiz Alves, 122 - Santa Terezinha - 88352245, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença:
Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0304437-08.2018.8.24.0011/SC
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARQUES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI – ME e TÚLIO CESAR MARQUES em face de FORMABELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP, e, por conseguinte: a) RECONHEÇO o vínculo de representação comercial entre as partes de 01/08/2013 a 05/05/2017. b) CONDENO a Requerida a pagar à Autora indenização equivalente ao duodécimo do total recebido na vigência do contrato, com valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária pelo INPC, desde a rescisão do contrato (05/05/2017), e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Ainda, CONDENO a Requerida ao pagamento das despesas processuais, no importe de 60% e honorários advocatícios ao advogado da Autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Por fim, considerando a sucumbência recíproca, CONDENO a Autora ao pagamento de 40% das despesas processuais e honorários advocatícios ao Advogado da Requerida, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido. Sendo a parte Autora beneficiária da justiça gratuita, suspensa a exigibilidade do pagamento das custas e honorários, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3° do CPC. Com fulcro no art. 8º da Resolução CM n. 5/2019, atualizada pela Resolução CM n. 9/2022, pela atuação como curadora especial, considerando a complexidade do caso e o trabalho realizado, fixo os honorários para a Dr. Andréia Cristiane Campi Benvenutti (OAB/SC 47.293) em R$ 700,00 (setecentos reais), devendo o recebimento ocorrer por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Havendo recurso de apelação, intime-se o Apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, ascendam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. P.R.I E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.