Apelação Cível 5000477-93.2022.8.24.0010 - TJSC

Apelação Cível 5000477-93.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 22:02

Trânsito em julgado

12/09/2024, 22:02

Decurso de Prazo

12/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:02

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Confirmada

31/07/2024, 19:12

Expedida/certificada

31/07/2024, 17:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2024, 14:48

Documento (Acórdão)

31/07/2024, 14:48

Provimento

30/07/2024, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO BUSS ROECKER (REQUERIDO) ADVOGADO(A): KAREN CRISTYNE BOEING (OAB SC055434) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES PILON RICKEN (OAB SC035280) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERENTE) PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 5000477-93.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

15/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/07/2024, 16:29

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:22

Expedida/Certificada

08/07/2024, 14:56

Documentos

•15/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

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