Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 0306098-10.2017.8.24.0091/SC
AUTOR: PAULO CESAR MALTZAHN
ADVOGADO(A): FELLIP STEFFENS (OAB SC028958)
ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMLOW (OAB SC021625)
ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MARTINS (OAB SC022132)
DESPACHO/DECISÃO
1. Realizada a citação por edital do coproprietário Bernd Paulo Mendrok e decorrido o prazo, certifique-se e oficie-se à Defensoria Pública para proceder à indicação de Defensor Público para atuar no feito como curador especial, nos moldes do art. 72, II, do CPC.
Apresentada a contestação, intime-se para réplica.
2. Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município para manifestarem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias e determino a publicação também em jornal local, esta que deverá ser feita uma vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC.
4. Após, certifique-se sobre eventual manifestação/contestação.
ÍNDICE:
Modalidade
Localização 5º Pavimento do Edifício Residencial Sun City, situado na Rua Emir Rosa nº. 567 e Rua Visconde de Ouro Preto, Florinópolis/SC
Procuração:
(autor e cônjuge/companheiro) E1D2
Solteiro - E13D31
Recolhimento GRJ ou gratuidade
Verificar Valor da Causa GRJ: EV. 04
VC: R$ 131.638,01
Qualificação completa:
Confrontantes e cônjuges
Proprietário registral Condomínio - E34D1 - ITEM "C"
Levantamento topográfico -
Memorial descritivo -
Anotação de responsabilidade técnica (ART) -
3 fotografias atuais do imóvel E13D35
Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias:
em nome do autor e cônjuge
em nome do proprietário do imóvel e cônjuge
em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor
Paulo: Estadual: E1D6 Federal: E1D5
Proprietário
BERND PAUL MENDROK: Estadual: E34D2 Federal: E34D3
Antecessores
Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis E1D3FL03 - M. 54683
Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E1D8/18
Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) E13D34 - Declarações
Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo -
Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade -
Metragem do imóvel indicada
Outras observações necessárias Apartamento: área real privativa de 88,220m², área real comum de 24,439m², área real total 112,659 m²
Garagem:área privativa de 12,00m², área real comum de divisão não proporcional de 13,722m² e proporcional de 3,563m2, area total 29,285m²
Citação dos confrontantes Coproprietário - Bernd Paulo Mendrok - 90.1 (por edital)
Intimação das Fazendas M - FALTA
E - FALTA
U - FALTA
Editais DJe -
Jornal -
Certidão de transcurso do prazo para contestação FALTA
Parecer do Ministério Público 98.1 - sem interesse
CADEIA POSSESSÓRIA
Data Transmissão Metragem fls.
2000 Itasa Construções e Incorporações Ltda p/ autor E1D3