Apelação Cível 0301063-27.2014.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDesapropriação IndiretaApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDEMUNDO NAIZ

CPF

Reu

NOELI MARIA NAIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK

OAB/SC 025962·CPF·Representa: Autor

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK

OAB/SC 025962·CPF·Representa: Autor

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK

OAB/SC 025962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:45

Trânsito em julgado

24/09/2024, 16:43

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:01

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Confirmada

12/08/2024, 18:56

Expedida/certificada

12/08/2024, 11:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/08/2024, 17:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/08/2024, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EDEMUNDO NAIZ ADVOGADO(A): MARIA HELENA PINHEIRO RENCK (OAB SC025962) ADVOGADO(A): UBALDO CARLOS RENCK (OAB SC010417) APELADO: NOELI MARIA NAIZ ADVOGADO(A): MARIA HELENA PINHEIRO RENCK (OAB SC025962) ADVOGADO(A): UBALDO CARLOS RENCK (OAB SC010417) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301063-27.2014.8.24.0042/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

19/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2024, 20:21

Expedida/certificada

18/07/2024, 20:19

Reativação

25/06/2024, 18:10

Recebimento

25/06/2024, 16:16

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:45

Trânsito em julgado

24/09/2024, 16:43

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:01

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Documentos

•19/07/2024, 00:00

Confirmada

12/08/2024, 18:56

Expedida/certificada

12/08/2024, 11:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/08/2024, 17:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/08/2024, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EDEMUNDO NAIZ ADVOGADO(A): MARIA HELENA PINHEIRO RENCK (OAB SC025962) ADVOGADO(A): UBALDO CARLOS RENCK (OAB SC010417) APELADO: NOELI MARIA NAIZ ADVOGADO(A): MARIA HELENA PINHEIRO RENCK (OAB SC025962) ADVOGADO(A): UBALDO CARLOS RENCK (OAB SC010417) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301063-27.2014.8.24.0042/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

19/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2024, 20:21

Expedida/certificada

18/07/2024, 20:19

Reativação

25/06/2024, 18:10

Recebimento

25/06/2024, 16:16

Documento (Certidão)

05/08/2021, 13:27

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2021, 22:15

Documento (Certidão)

23/06/2021, 19:00

Decurso de Prazo

17/06/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 11:31

Confirmada

01/06/2021, 17:11

Expedida/certificada

01/06/2021, 09:53

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 14:41

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 16:14

Decurso de Prazo

28/05/2021, 01:01

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:03

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Confirmada

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 11:55

Confirmada

20/04/2021, 13:45

Expedida/certificada

20/04/2021, 09:11

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 15:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/04/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 11:17

Confirmada

28/03/2021, 09:36

Expedida/certificada

19/03/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

18/03/2021, 11:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/03/2021, 14:05

Decurso de Prazo

17/03/2021, 01:01

Confirmada

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2021, 16:02

Remessa (outros motivos)

25/01/2021, 14:53

Decurso de Prazo

23/01/2021, 01:01

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:02

Confirmada

15/11/2020, 23:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/11/2020, 16:23

Documento (Certidão)

10/11/2020, 10:21

Documento (Certidão)

10/11/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 13:57

Confirmada

06/11/2020, 12:56

Decurso de Prazo

06/11/2020, 01:02

Expedida/certificada

05/11/2020, 16:27

Expedida/certificada

05/11/2020, 16:27

Documento (Certidão)

05/11/2020, 10:17

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2020, 12:30

Documento (Certidão)

23/10/2020, 12:29

Recebimento

23/10/2020, 09:16

Procedência

23/10/2020, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 14:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2020, 14:00

Inclusão em pauta

05/10/2020, 21:53

Ato ordinatório

05/10/2020, 21:46

Conclusão (para julgamento)

24/08/2020, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 09:44

Ato ordinatório

14/08/2020, 22:50

Publicação

14/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 13:23

Ato ordinatório

12/08/2020, 11:42

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 11:42

Mero expediente

12/08/2020, 11:23

Outras Decisões

12/08/2020, 11:23

Ato ordinatório

12/06/2020, 14:21

Remessa (outros motivos)

12/06/2020, 14:15

Apensamento

07/05/2020, 08:23

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 08:23

Ato ordinatório

07/05/2020, 08:23

Documento

06/05/2020, 10:29

Decurso de Prazo

23/03/2020, 17:04

Decurso de Prazo

17/03/2020, 17:46

Ato ordinatório

11/03/2020, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 04:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 04:31

Publicação

11/03/2020, 00:00

Publicação

09/03/2020, 15:30

Recebimento

09/03/2020, 14:52

Procedência

09/03/2020, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2020, 20:35

Não-Provimento

05/03/2020, 14:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Inclusão em pauta

17/02/2020, 18:39

Ato ordinatório

17/02/2020, 18:34

Ato ordinatório

17/02/2020, 18:34

Documento

03/09/2019, 19:41

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 19:41

Conclusão (para decisão)

03/09/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 10:54

Ato ordinatório

03/09/2019, 10:32

Documento

03/09/2019, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 18:36

Ato ordinatório

30/08/2019, 17:14

Remessa (outros motivos)

30/08/2019, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 16:37

Distribuição (sorteio)

30/08/2019, 16:36

Remessa (outros motivos)

30/08/2019, 15:41

Ato ordinatório

30/08/2019, 15:41

Remessa (outros motivos)

29/08/2019, 18:25

Recebimento

29/08/2019, 17:24