Apelação Cível 0011960-17.2004.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:02

Documento (Decisão)

25/02/2026, 15:01

Documento (Certidão)

25/02/2026, 14:46

Recebimento

25/02/2026, 14:06

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 21:12

Petição

16/05/2025, 18:46

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:06

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:05

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Confirmada

29/04/2025, 14:11

Confirmada

29/04/2025, 14:11

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:57

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 14:08

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:02

Documento (Decisão)

25/02/2026, 15:01

Documento (Certidão)

25/02/2026, 14:46

Recebimento

25/02/2026, 14:06

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 21:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

16/05/2025, 18:46

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:06

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:05

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Confirmada

29/04/2025, 14:11

Confirmada

29/04/2025, 14:11

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:57

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 07:23

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 20:25

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:04

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:02

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Confirmada

21/03/2025, 10:46

Confirmada

21/03/2025, 10:45

Petição

17/03/2025, 11:06

Expedida/certificada

14/03/2025, 08:37

Expedida/certificada

14/03/2025, 08:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/03/2025, 17:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/03/2025, 17:04

Documento (Acórdão)

13/03/2025, 17:04

Não-Provimento

12/03/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 18:23

Movimentação processual

17/02/2025, 18:19

Movimentação processual

17/02/2025, 17:13

Movimentação processual

17/02/2025, 15:59

Movimentação processual

17/02/2025, 15:27

Movimentação processual

17/02/2025, 15:02

Movimentação processual

17/02/2025, 13:08

Movimentação processual

17/02/2025, 12:46

Expedida/Certificada

14/02/2025, 16:37

Expedida/certificada

14/02/2025, 16:34

Remessa

27/01/2025, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2025, 11:29

Petição

27/01/2025, 11:12

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 10:20

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 16:50

Por decisão judicial

20/09/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 21:04

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:03

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:03

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Petição

22/08/2024, 16:22

Confirmada

20/08/2024, 14:02

Confirmada

16/08/2024, 18:10

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/08/2024, 18:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/08/2024, 18:08

Não-Provimento

14/08/2024, 15:37

Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:49

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:47

Remessa

14/06/2024, 12:49

Petição

13/06/2024, 18:31

Confirmada

24/05/2024, 16:10

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:06

Expedida/certificada

14/05/2024, 12:56

Petição

14/05/2024, 12:19

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 18:21

Petição

02/05/2024, 17:54

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:54

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Petição

15/04/2024, 16:23

Confirmada

15/04/2024, 16:22

Confirmada

12/04/2024, 17:22

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/04/2024, 13:43

Devolvidos os autos

11/04/2024, 16:05

Petição

12/03/2024, 10:55

Remessa

10/08/2023, 14:41

Petição

10/08/2023, 09:13

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 09:36

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 09:00

Petição

06/07/2023, 16:23

Petição

06/07/2023, 16:23

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 10:55

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 10:50

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:02

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:02

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Confirmada

16/06/2023, 16:13

Petição

12/06/2023, 14:41

Expedida/certificada

07/06/2023, 20:09

Expedida/certificada

07/06/2023, 20:08

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 16:05

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/05/2023, 16:04

Petição

25/05/2023, 14:43

Confirmada

05/05/2023, 15:41

Expedida/certificada

25/04/2023, 12:43

Petição

25/04/2023, 10:15

Petição

25/04/2023, 10:13

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 13:05

Petição

23/02/2023, 07:19

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:03

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:01

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

05/12/2022, 23:58

Confirmada

02/12/2022, 09:41

Expedida/certificada

24/11/2022, 11:41

Expedida/certificada

24/11/2022, 11:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/11/2022, 18:21

Negação de seguimento

22/11/2022, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Expedida/Certificada

01/11/2022, 19:42

Expedida/certificada

01/11/2022, 19:39

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:02

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:02

Petição

20/10/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 13:45

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 17:02

Petição

06/10/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:53

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:53

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Confirmada

30/09/2022, 11:22

Confirmada

30/09/2022, 10:22

Expedida/certificada

29/09/2022, 09:12

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 17:11

Mero expediente

28/09/2022, 17:11

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 15:29

Petição

27/09/2022, 11:49

Expedida/certificada

21/09/2022, 17:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/09/2022, 16:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2022, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 02:00

Expedida/Certificada

02/09/2022, 08:35

Expedida/certificada

02/09/2022, 08:31

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:02

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 14:10

Petição

12/08/2022, 14:01

Expedida/certificada

08/08/2022, 19:21

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 17:11

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 14:02

Petição

04/08/2022, 10:30

Petição

02/08/2022, 15:18

Confirmada

31/07/2022, 23:59

Confirmada

29/07/2022, 12:46

Confirmada

29/07/2022, 12:46

Expedida/certificada

21/07/2022, 19:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/07/2022, 14:46

Documento (Acórdão)

21/07/2022, 14:46

Provimento

19/07/2022, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 02:00

Expedida/Certificada

30/06/2022, 18:52

Expedida/certificada

30/06/2022, 18:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 17:07

Petição

24/03/2022, 13:26

Confirmada

24/03/2022, 13:25

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:16

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 16:38

Redistribuição (prevenção)

18/03/2022, 18:28

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 17:33

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 18:30

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 22:51

Documento (Certidão)

07/03/2022, 22:51

Expedida/Certificada

07/03/2022, 22:45

Mudança de Assunto Processual

07/03/2022, 22:40

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 11:24

Distribuição (sorteio)

02/03/2022, 17:28