Apelação Cível 0309339-10.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

LUCAS DOMINGUES DE JESUS

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

HUGO SEITI OGIDO

OAB/SC 059685·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO VARELLA

OAB/SC 016262·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

HUGO SEITI OGIDO

OAB/SC 059685·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO VARELLA

OAB/SC 016262·CPF·Representa: Autor

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Réu

HUGO SEITI OGIDO

OAB/SC 059685·CPF·Representa: Réu

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

JOSE MAURO VARELLA

OAB/SC 016262·CPF·Representa: Réu

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 19:05

Trânsito em julgado

13/12/2024, 19:04

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:56

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 09:29

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 09:29

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:36

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 15:21

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:43

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 19:05

Trânsito em julgado

13/12/2024, 19:04

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:56

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2024, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 09:29

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 09:29

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:36

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 15:21

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:43

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Confirmada

25/08/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:07

Confirmada

16/08/2024, 11:07

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/08/2024, 18:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/08/2024, 18:07

Negação de seguimento

14/08/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS DOMINGUES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309339-10.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS DOMINGUES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309339-10.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

25/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:49

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:47

Remessa

25/06/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:58

Confirmada

24/06/2024, 14:57

Expedida/certificada

21/06/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:03

Confirmada

17/05/2024, 21:00

Expedida/certificada

08/05/2024, 08:52

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 19:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 19:20

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 13:35

Expedida/certificada

04/04/2024, 07:46

Expedida/certificada

04/04/2024, 07:46

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 16:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/03/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:50

Confirmada

09/02/2024, 01:42

Expedida/certificada

30/01/2024, 12:05

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:58

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Confirmada

02/12/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 18:36

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:21

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/11/2023, 11:50

Documento (Acórdão)

22/11/2023, 11:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2023, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS DOMINGUES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0309339-10.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

08/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2023, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS DOMINGUES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309339-10.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

03/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

01/11/2023, 18:34

Expedida/certificada

01/11/2023, 18:30

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 16:37

Retificação de movimento

25/10/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:17

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Confirmada

13/10/2023, 09:39

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/10/2023, 12:52

Documento (Acórdão)

03/10/2023, 12:52

Não-Provimento

03/10/2023, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS DOMINGUES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309339-10.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

18/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2023, 13:37

Expedida/certificada

15/09/2023, 13:34

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:19

Confirmada

23/08/2023, 16:18

Expedida/certificada

18/08/2023, 11:46

Expedida/Certificada

18/08/2023, 10:06

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 10:06

Documento (Certidão)

18/08/2023, 10:06

Mudança de Assunto Processual

18/08/2023, 10:04

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 15:35

Expedida/Certificada

17/08/2023, 14:56

Distribuição (sorteio)

17/08/2023, 14:56

80

•25/07/2024, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•03/11/2023, 00:00

•18/09/2023, 00:00