Apelação Cível 0307822-25.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADILCIO CADORIN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ BERNARDI

OAB/SC 019896·CPF·Representa: Autor

KARINY BONATTO DOS SANTOS

OAB/SC 022450·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BERNARDI

OAB/SC 019896·CPF·Representa: Réu

KARINY BONATTO DOS SANTOS

OAB/SC 022450·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ LUIZ BERNARDI

OAB/SC 019896·CPF·Representa: Autor

KARINY BONATTO DOS SANTOS

OAB/SC 022450·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BERNARDI

OAB/SC 019896·CPF·Representa: Réu

KARINY BONATTO DOS SANTOS

OAB/SC 022450·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:33

Trânsito em julgado

08/10/2024, 10:30

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:03

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Confirmada

25/08/2024, 17:52

Confirmada

15/08/2024, 20:02

Expedida/certificada

15/08/2024, 17:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/08/2024, 11:11

Não-Provimento

14/08/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILCIO CADORIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307822-25.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

25/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:49

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:47

Remessa

27/05/2024, 09:32

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:33

Trânsito em julgado

08/10/2024, 10:30

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:03

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Confirmada

25/08/2024, 17:52

Confirmada

15/08/2024, 20:02

Expedida/certificada

15/08/2024, 17:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/08/2024, 11:11

Não-Provimento

14/08/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILCIO CADORIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307822-25.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

25/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:49

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:47

Remessa

27/05/2024, 09:32

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:01

Confirmada

11/04/2024, 20:20

Expedida/certificada

11/04/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 22:04

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:02

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 18:13

Confirmada

08/03/2024, 18:13

Confirmada

05/03/2024, 18:37

Expedida/certificada

05/03/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 16:40

Negação de seguimento

04/03/2024, 16:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/02/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:45

Confirmada

23/02/2024, 14:44

Expedida/certificada

22/02/2024, 12:36

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:01

Confirmada

05/12/2023, 18:41

Expedida/certificada

05/12/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 12:54

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:01

Decurso de Prazo

18/11/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 21:18

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 18:54

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 18:54

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:08

Documento (Certidão)

09/10/2023, 20:51

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:25

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Confirmada

06/10/2023, 08:49

Confirmada

27/09/2023, 18:30

Expedida/certificada

27/09/2023, 08:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/09/2023, 16:50

Não-Provimento

26/09/2023, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILCIO CADORIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307822-25.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

08/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/09/2023, 18:35

Expedida/certificada

06/09/2023, 18:33

Retirada de pauta

23/08/2023, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILCIO CADORIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307822-25.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

18/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

17/08/2023, 18:15

Expedida/certificada

17/08/2023, 18:13

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:16

Confirmada

09/07/2023, 18:50

Expedida/certificada

30/06/2023, 18:45

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 17:59

Redistribuição (prevenção)

28/06/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 09:57

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 07:58

Documento (Certidão)

23/06/2023, 07:58

Mudança de Assunto Processual

23/06/2023, 07:56

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 14:31

Expedida/Certificada

21/06/2023, 14:25

Expedida/Certificada

21/06/2023, 14:20

Distribuição (sorteio)

21/06/2023, 14:20

80

•08/09/2023, 00:00

•18/08/2023, 00:00