Recurso Extraordinário 0903261-29.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioDívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Extraordinário

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ADEMAR PAULO BELARMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 17:21

Documento (Decisão)

13/11/2024, 17:21

Recebimento

13/11/2024, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:59

Confirmada

11/09/2024, 02:01

Expedida/certificada

01/09/2024, 13:24

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 15:59

Sem efeito suspensivo

29/08/2024, 15:59

Devolvidos os autos

29/08/2024, 10:22

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:10

Confirmada

25/08/2024, 02:24

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/08/2024, 18:05

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 17:21

Documento (Decisão)

13/11/2024, 17:21

Recebimento

13/11/2024, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:59

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Confirmada

11/09/2024, 02:01

Expedida/certificada

01/09/2024, 13:24

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 15:59

Sem efeito suspensivo

29/08/2024, 15:59

Devolvidos os autos

29/08/2024, 10:22

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:10

Confirmada

25/08/2024, 02:24

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/08/2024, 18:05

Não-Provimento

14/08/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: ADEMAR PAULO BELARMINO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Extraordinário (Executivo Fiscal) Nº 0903261-29.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

25/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:50

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:47

Remessa

12/07/2024, 10:09

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:31

Confirmada

20/06/2024, 02:06

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 09:45

Redistribuição (incompetência)

07/06/2024, 15:44

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:28

Mudança de Assunto Processual

07/06/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 20:41

Expedida/Certificada

06/06/2024, 16:39

Distribuição (sorteio)

06/06/2024, 16:39