1. JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A (AGRAVANTE)
Autor
3. JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)
Reu
4. EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A (AGRAVADO)
Reu
5. MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA
Representa: Autor
VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA
OAB/SC 903·CPF·Representa: Autor
NICOLAU APOSTOLO PITSICA
OAB/SC 735·Representa: Autor
MAURICIO NATAL SPILERE
OAB/SC 34550·CPF·Representa: Autor
ANSELMO CERELLO
OAB/SC 31519·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2958741/SC (2025/0210190-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614
BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121
FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN - SC055407
NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES - SC036913
AGRAVANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADOS: NICOLAU APOSTOLO PITSICA - SC000735
VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903
MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
ANSELMO CERELLO - SC031519
LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587
MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK - SC061832
NATHASHA SIMÕES CERRI LETIZIO GONÇALVES - SC032387
AGRAVADO: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614
BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121
FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN - SC055407
NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES - SC036913
AGRAVADO: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADOS: NICOLAU APOSTOLO PITSICA - SC000735
VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903
MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
ANSELMO CERELLO - SC031519
LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587
MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK - SC061832
NATHASHA SIMÕES CERRI LETIZIO GONÇALVES - SC032387
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisões que inadmitiram os Recursos Especiais de JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO dos Agravos de JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. e determino a CONVERSÃO em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se, intimem-se e, após a reautuação, abra-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Relator
REGINA HELENA COSTA
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2958741/SC (2025/0210190-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614
BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121
FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN - SC055407
NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES - SC036913
AGRAVANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADOS: NICOLAU APOSTOLO PITSICA - SC000735
VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903
MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
ANSELMO CERELLO - SC031519
LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587
MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK - SC061832
NATHASHA SIMÕES CERRI LETIZIO GONÇALVES - SC032387
AGRAVADO: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614
BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121
FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN - SC055407
NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES - SC036913
AGRAVADO: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADOS: NICOLAU APOSTOLO PITSICA - SC000735
VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903
MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
ANSELMO CERELLO - SC031519
LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587
MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK - SC061832
NATHASHA SIMÕES CERRI LETIZIO GONÇALVES - SC032387
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2958741/SC (2025/0210190-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADO: MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
AGRAVANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614
BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121
NATALIÊ MARTINS - SC036913
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2958741/SC (2025/0210190-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADO: MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
AGRAVANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614
BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121
NATALIÊ MARTINS - SC036913
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2025.
12/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/06/2025, 09:03
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 20:19
Confirmada
29/05/2025, 19:08
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 14:46
Publicação
22/05/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03289261520148240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121)
ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913)
ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 193 - 17/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
Evento 191 - 17/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2958741/SC (2025/0210190-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614
BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121
FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN - SC055407
NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES - SC036913
AGRAVANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADOS: NICOLAU APOSTOLO PITSICA - SC000735
VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903
MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
ANSELMO CERELLO - SC031519
LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587
MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK - SC061832
NATHASHA SIMÕES CERRI LETIZIO GONÇALVES - SC032387
AGRAVADO: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614
BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121
FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN - SC055407
NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES - SC036913
AGRAVADO: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADOS: NICOLAU APOSTOLO PITSICA - SC000735
VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903
MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
ANSELMO CERELLO - SC031519
LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587
MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK - SC061832
NATHASHA SIMÕES CERRI LETIZIO GONÇALVES - SC032387
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2958741/SC (2025/0210190-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADO: MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
AGRAVANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614
BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121
NATALIÊ MARTINS - SC036913
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2958741/SC (2025/0210190-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADO: MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
AGRAVANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614
BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121
NATALIÊ MARTINS - SC036913
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2025.
12/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/06/2025, 09:03
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 20:19
Confirmada
29/05/2025, 19:08
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 14:46
Publicação
22/05/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03289261520148240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121)
ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913)
ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 193 - 17/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
Evento 191 - 17/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
21/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 11:53
Confirmada
20/05/2025, 11:52
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 11:15
Ato ordinatório
20/05/2025, 06:05
Expedida/certificada
20/05/2025, 05:37
Remessa (outros motivos)
17/05/2025, 12:50
Remessa (outros motivos)
17/05/2025, 12:49
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 19:08
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 17:02
Decurso de Prazo
08/04/2025, 01:01
Confirmada
28/03/2025, 23:59
Confirmada
28/03/2025, 00:06
Movimentação processual
18/03/2025, 17:11
Expedida/certificada
18/03/2025, 17:10
Expedida/certificada
18/03/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 21:59
Confirmada
14/03/2025, 10:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 11:55
Expedida/certificada
06/03/2025, 11:19
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 14:47
Confirmada
20/02/2025, 23:59
Confirmada
20/02/2025, 00:07
Expedida/certificada
10/02/2025, 16:38
Remessa (outros motivos)
02/02/2025, 18:26
Remessa (outros motivos)
02/02/2025, 18:26
Conclusão (para admissibilidade recursal)
19/12/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 16:15
Confirmada
19/12/2024, 16:14
Expedida/certificada
13/12/2024, 18:56
Remessa (outros motivos)
13/12/2024, 17:20
Conclusão (para admissibilidade recursal)
13/12/2024, 17:10
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 16:04
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 19:05
Documento (Certidão)
14/11/2024, 13:50
Mudança de Parte
14/11/2024, 13:49
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 18:04
Decurso de Prazo
06/11/2024, 01:07
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 11:03
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 14:22
Confirmada
28/10/2024, 23:59
Confirmada
25/10/2024, 23:59
Confirmada
25/10/2024, 00:04
Confirmada
25/10/2024, 00:04
Remessa (outros motivos)
24/10/2024, 17:58
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 15:04
Expedida/certificada
18/10/2024, 14:31
Expedida/certificada
18/10/2024, 14:31
Remessa (outros motivos)
17/10/2024, 21:06
Remessa (outros motivos)
17/10/2024, 21:06
Conclusão (para decisão)
15/10/2024, 16:24
Expedida/certificada
15/10/2024, 16:24
Expedida/certificada
15/10/2024, 16:23
Remessa (outros motivos)
15/10/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 16:54
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 14:08
Documento (Outros documentos)
11/10/2024, 09:00
Expedida/Certificada
09/10/2024, 09:16
Documento (Outros documentos)
09/10/2024, 09:16
Documento (Outros documentos)
25/09/2024, 09:00
Confirmada
22/09/2024, 23:59
Confirmada
22/09/2024, 00:07
Expedida/Certificada
18/09/2024, 14:32
Documento (Outros documentos)
18/09/2024, 14:32
Expedida/certificada
12/09/2024, 09:07
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
11/09/2024, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/08/2024, 16:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/08/2024, 16:49
Movimentação processual
15/08/2024, 16:47
Movimentação processual
15/08/2024, 16:46
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 16:17
Para julgamento de mérito
05/08/2024, 11:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
26/07/2024, 00:00
Expedida/Certificada
25/07/2024, 20:24
Expedida/certificada
25/07/2024, 20:23
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 19:50
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 18:49
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 22:59
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 17:11
Confirmada
15/06/2024, 23:59
Confirmada
15/06/2024, 00:05
Expedida/certificada
05/06/2024, 10:21
Expedida/certificada
05/06/2024, 10:21
Remessa (outros motivos)
05/06/2024, 10:10
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 23:03
Conclusão (para decisão)
04/06/2024, 14:38
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 14:19
Confirmada
27/05/2024, 23:59
Confirmada
27/05/2024, 00:03
Expedida/certificada
17/05/2024, 16:45
Expedida/certificada
17/05/2024, 16:45
Expedida/certificada
17/05/2024, 16:45
Expedida/certificada
17/05/2024, 16:45
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
17/05/2024, 11:17
Documento (Acórdão)
17/05/2024, 11:15
Não-Provimento
21/03/2024, 15:35
Expedida/certificada
21/03/2024, 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
01/03/2024, 00:00
Expedida/Certificada
29/02/2024, 19:25
Expedida/certificada
29/02/2024, 19:24
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:01
Decurso de Prazo
15/02/2024, 01:18
Confirmada
10/02/2024, 23:59
Confirmada
09/02/2024, 08:57
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 12:38
Confirmada
08/02/2024, 11:33
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 18:22
Conclusão (para decisão)
31/01/2024, 14:35
Retirada de pauta
31/01/2024, 14:35
Expedida/certificada
31/01/2024, 14:35
Remessa (outros motivos)
31/01/2024, 14:22
Mero expediente
31/01/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
19/01/2024, 00:00
Expedida/Certificada
18/01/2024, 19:04
Expedida/certificada
18/01/2024, 19:01
Decurso de Prazo
06/12/2023, 01:04
Confirmada
03/12/2023, 23:59
Confirmada
03/12/2023, 00:16
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 19:19
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 19:55
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 17:37
Confirmada
23/11/2023, 17:36
Conclusão (para decisão)
23/11/2023, 10:39
Retirada de pauta
23/11/2023, 10:38
Expedida/certificada
23/11/2023, 10:37
Expedida/certificada
23/11/2023, 10:37
Remessa (outros motivos)
23/11/2023, 07:37
Mero expediente
23/11/2023, 07:37
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 11:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO