Apelação Cível 0307214-95.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031143·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031143·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2024, 17:22

Trânsito em julgado

05/10/2024, 17:19

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:38

Confirmada

23/08/2024, 17:58

Confirmada

23/08/2024, 03:31

Confirmada

23/08/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:38

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:42

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/08/2024, 15:13

Não-Provimento

13/08/2024, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): Caio Renato Souza de Oliveira (OAB SC031143) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307214-95.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

05/10/2024, 17:22

Trânsito em julgado

05/10/2024, 17:19

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:38

Confirmada

23/08/2024, 17:58

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Confirmada

23/08/2024, 03:31

Confirmada

23/08/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:38

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:42

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/08/2024, 15:13

Não-Provimento

13/08/2024, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): Caio Renato Souza de Oliveira (OAB SC031143) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307214-95.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

29/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/07/2024, 12:43

Expedida/certificada

26/07/2024, 12:40

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

09/07/2024, 09:11

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:03

Confirmada

04/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 10:37

Confirmada

25/11/2020, 10:37

Expedida/certificada

24/11/2020, 16:12

Documento (Certidão)

24/11/2020, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2018, 14:26

Ato ordinatório

16/04/2018, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2018, 08:10

Publicação

09/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2018, 21:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 18:14

Remessa (outros motivos)

05/04/2018, 18:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/04/2018, 18:03

Outras Decisões

05/04/2018, 18:03

Redistribuição (incompetência)

03/02/2018, 00:51

Conclusão (para julgamento)

25/10/2017, 15:18

Remessa

24/10/2017, 18:40

Remessa

24/10/2017, 18:15

Conclusão (para julgamento)

15/08/2017, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 14:40

Publicação

15/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2017, 12:33

Ato ordinatório

10/08/2017, 16:19

Remessa (outros motivos)

10/08/2017, 16:19

Com efeito suspensivo

10/08/2017, 15:27

Recebimento

10/08/2017, 15:27

Outras Decisões

10/08/2017, 15:27

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 15:29

Ato ordinatório

09/08/2017, 15:26

Documento

09/08/2017, 15:24

Publicação

08/08/2017, 00:00

Documento

07/08/2017, 22:49

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 22:49

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2017, 22:49

Publicação

07/08/2017, 08:39

Expedição de documento

07/08/2017, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2017, 17:15

Ato ordinatório

04/08/2017, 16:07

Recebimento

04/08/2017, 15:01

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2017, 15:01

Distribuição (sorteio)

04/08/2017, 15:01

Recebimento

04/08/2017, 14:20

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 14:20

Recebimento

04/08/2017, 14:06

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 14:06

Ato ordinatório

04/08/2017, 14:06

Recebimento

02/08/2017, 17:19

Recebimento

02/08/2017, 17:19