Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005508-31.2017.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 10,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSE GILMAR DA SILVA LESSE

CPF 573.***.***-72

Reu

RAMIRO FERNANDES FRANCZAK

CPF 044.***.***-81

Reu

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 00055083120178240019/TJSC

30/10/2025, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00055083120178240019/TJSC

01/10/2025, 13:55

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Perguntas Frequentes

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA

CPF 680.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MÁRIO CÉSAR PASTORE

OAB/SC 005577•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE

OAB/SC 033065•Representa: PASSIVO

MIGUEL ANGELO BIAZUS

OAB/SC 006251•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC

15/08/2025, 18:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE GILMAR DA SILVA LESSE - DENUNCIADO

23/07/2025, 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMIRO FERNANDES FRANCZAK - CONDENADO

23/07/2025, 16:16

Transitado em Julgado para o Réu - RAMIRO FERNANDES FRANCZAK<br>Data: 16/06/2025

23/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

22/07/2025, 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 293

15/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

12/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

10/07/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 296

04/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 296

03/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:53

Recebido o recurso de Apelação

02/07/2025, 15:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:53

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/02/2025, 18:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/06/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/11/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 18:40

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