Apelação Criminal 0005508-31.2017.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 10,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

JOSE GILMAR DA SILVA LESSE

CPF 573.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

20/08/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/08/2025, 19:17

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Perguntas Frequentes

MÁRIO CÉSAR PASTORE

OAB/SC 005577•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE

OAB/SC 033065•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

18/08/2025, 17:32

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:32

Alterado o assunto processual - De: Furto Qualificado - Para: Estelionato

18/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMIRO FERNANDES FRANCZAK. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GILMAR DA SILVA LESSE. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2025, 17:24

Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

15/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/08/2025, 18:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/08/2025, 18:20

Documentos

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