Apelação Cível 0302046-77.2016.8.24.0067 - TJSC

Apelação Cível 0302046-77.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0302046-77.2016.8.24.0067/SC AUTOR: JUSTINA INES GROLLI ADVOGADO(A): EDENILZA GOBBO (OAB SC013241) ADVOGADO(A): CRISTIANE PAULA BERTOL (OAB SC019238) ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO CUNICO (OAB SC031530) ADVOGADO(A): LUCAS PICHETTI TRENTO (OAB SC047703) RÉU: CARAGUATA IMOVEIS SA ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) ADVOGADO(A): ANTENOR ANDRES MINETTO (OAB SC002114) RÉU: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB sc001981) RÉU: MARISA LIMA FESTUGATTO (Espólio) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB sc001981) RÉU: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO (Inventariante) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB sc001981) RÉU: JOÃO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO ADVOGADO(A): NEURA BORDIGNON (OAB SC010517) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas acerca do retorno dos autos do 2º Grau. Prazo: 05 (cinco) dias.

25/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2026, 08:16

Documento (Decisão)

24/02/2026, 08:16

Recebimento

23/02/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2948001/SC (2025/0192509-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JUSTINA INES GROLLI ADVOGADOS: EDENILZA GOBBO - SC013241 DANIEL ANTÔNIO CUNICO - SC031530 LUCAS PICHETTI TRENTO - SC047703 ROBERTO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - SC058502 AGRAVADO: CARAGUATA IMOVEIS SA ADVOGADOS: ANTENOR ANDRES MINETTO - SC002114 TAIZE ANDREA MINETTO - SC020388 AGRAVADO: JOAO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO ADVOGADO: NEURA BORDIGNON - SC010517 AGRAVADO: LOURIVAL EDGAR FESTUGATTO REPRESENTADO POR: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI ADVOGADO: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC028947 AGRAVADO: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO AGRAVADO: MARISA LIMA FESTUGATTO REPRESENTADO POR: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO ADVOGADO: JOÃO BATISTA LAJUS - SC001981 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ADVOGADOS: JÚLIO ANTÔNIO BAGETTI - SC011820 VINÍCIUS ANTÔNIO PELISSARI - SC037827 PEDRO DO COUTO COSTA - SC065765 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2948001/SC (2025/0192509-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JUSTINA INES GROLLI ADVOGADOS: EDENILZA GOBBO - SC013241 DANIEL ANTÔNIO CUNICO - SC031530 LUCAS PICHETTI TRENTO - SC047703 ROBERTO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - SC058502 AGRAVADO: CARAGUATA IMOVEIS SA ADVOGADOS: ANTENOR ANDRES MINETTO - SC002114 TAIZE ANDREA MINETTO - SC020388 AGRAVADO: JOAO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO ADVOGADO: NEURA BORDIGNON - SC010517 AGRAVADO: LOURIVAL EDGAR FESTUGATTO REPRESENTADO POR: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI ADVOGADO: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC028947 AGRAVADO: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO AGRAVADO: MARISA LIMA FESTUGATTO REPRESENTADO POR: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO ADVOGADO: JOÃO BATISTA LAJUS - SC001981 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ADVOGADOS: JÚLIO ANTÔNIO BAGETTI - SC011820 VINÍCIUS ANTÔNIO PELISSARI - SC037827 PEDRO DO COUTO COSTA - SC065765 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2948001/SC (2025/0192509-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JUSTINA INES GROLLI ADVOGADOS: EDENILZA GOBBO - SC013241 DANIEL ANTÔNIO CUNICO - SC031530 LUCAS PICHETTI TRENTO - SC047703 ROBERTO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - SC058502 AGRAVADO: CARAGUATA IMOVEIS SA ADVOGADOS: ANTENOR ANDRES MINETTO - SC002114 TAIZE ANDREA MINETTO - SC020388 AGRAVADO: JOAO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO ADVOGADO: NEURA BORDIGNON - SC010517 AGRAVADO: LOURIVAL EDGAR FESTUGATTO REPRESENTADO POR: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI ADVOGADO: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC028947 AGRAVADO: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO AGRAVADO: MARISA LIMA FESTUGATTO REPRESENTADO POR: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO ADVOGADO: JOÃO BATISTA LAJUS - SC001981 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ADVOGADOS: JÚLIO ANTÔNIO BAGETTI - SC011820 VINÍCIUS ANTÔNIO PELISSARI - SC037827 PEDRO DO COUTO COSTA - SC065765 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2948001/SC (2025/0192509-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUSTINA INES GROLLI ADVOGADOS: EDENILZA GOBBO - SC013241 DANIEL ANTÔNIO CUNICO - SC031530 LUCAS PICHETTI TRENTO - SC047703 ROBERTO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - SC058502 AGRAVADO: CARAGUATA IMOVEIS SA ADVOGADOS: ANTENOR ANDRES MINETTO - SC002114 TAIZE ANDREA MINETTO - SC020388 AGRAVADO: JOAO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO ADVOGADO: NEURA BORDIGNON - SC010517 AGRAVADO: LOURIVAL EDGAR FESTUGATTO REPRESENTADO POR: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI ADVOGADO: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC028947 AGRAVADO: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO AGRAVADO: MARISA LIMA FESTUGATTO REPRESENTADO POR: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO ADVOGADO: JOÃO BATISTA LAJUS - SC001981 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ADVOGADOS: JÚLIO ANTÔNIO BAGETTI - SC011820 VINÍCIUS ANTÔNIO PELISSARI - SC037827 PEDRO DO COUTO COSTA - SC065765 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2948001/SC (2025/0192509-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUSTINA INES GROLLI ADVOGADOS: EDENILZA GOBBO - SC013241 DANIEL ANTÔNIO CUNICO - SC031530 LUCAS PICHETTI TRENTO - SC047703 ROBERTO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - SC058502 AGRAVADO: CARAGUATA IMOVEIS SA ADVOGADOS: ANTENOR ANDRES MINETTO - SC002114 TAIZE ANDREA MINETTO - SC020388 AGRAVADO: JOAO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO ADVOGADO: NEURA BORDIGNON - SC010517 AGRAVADO: LOURIVAL EDGAR FESTUGATTO REPRESENTADO POR: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI ADVOGADO: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC028947 AGRAVADO: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO AGRAVADO: MARISA LIMA FESTUGATTO REPRESENTADO POR: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO ADVOGADO: JOÃO BATISTA LAJUS - SC001981 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ADVOGADOS: JÚLIO ANTÔNIO BAGETTI - SC011820 VINÍCIUS ANTÔNIO PELISSARI - SC037827 PEDRO DO COUTO COSTA - SC065765 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2025, 10:06

Documento (Certidão)

28/05/2025, 09:43

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 13:15

Mudança de Parte

23/05/2025, 18:28

Expedida/Certificada

23/05/2025, 18:28

Mudança de Parte

23/05/2025, 18:20

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSTINA INES GROLLI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDENILZA GOBBO (OAB SC013241) ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO CUNICO (OAB SC031530) ADVOGADO(A): LUCAS PICHETTI TRENTO (OAB SC047703) APELADO: LOURIVAL EDGAR FESTUGATTO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947) APELADO: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947) APELADO: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: MARISA LIMA FESTUGATTO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: JOAO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO (RÉU) ADVOGADO(A): NEURA BORDIGNON (OAB SC010517) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI APELADO: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: CARAGUATA IMOVEIS SA (RÉU) ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) ADVOGADO(A): ANTENOR ANDRES MINETTO (OAB SC002114) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ANISIA SCHORN (INTERESSADO) INTERESSADO: SANDRO JOSÉ ROSTIROLLA (INTERESSADO) INTERESSADO: ATAIDE PALUDO (INTERESSADO) INTERESSADO: CAMARA S/A CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: CARMEN DE LOURDES TODESCATTO PALUDO (INTERESSADO) INTERESSADO: CESAR ROBERTO QUADROS (INTERESSADO) INTERESSADO: CLECI ETELVINA TODESCATTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIANE BONHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ERNESTO KRETSCHMER (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: IONES LAZAROTTO BARP (INTERESSADO) INTERESSADO: ITACIR ANTONIO BASSO (INTERESSADO) INTERESSADO: JORGE ALFREDO ROMANO DE ARAUJO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA SEQUINELI SERPA MANFRIN ADVOGADO(A): LAERTON DA SILVA BUENO INTERESSADO: JUREMA DE FATIMA DAVILA ROSTIROLLA (INTERESSADO) INTERESSADO: LEILA GORRETI DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: LEONIR JOSE VENDRAMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: LIANE FATIMA DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAGDA SCHEILA LOURENCO KRETSCHMER (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILENA SEFFRIN (INTERESSADO) INTERESSADO: NELCI MARIA BASSO (INTERESSADO) INTERESSADO: NERI JOSÉ SPIES (INTERESSADO) INTERESSADO: ODAIR HANAUER (INTERESSADO) INTERESSADO: REINWALD SCHORN (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBERTO CARLOS TIRLONI (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR PAULO DALL AGNOL (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ BONATTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEXANDRE PAGANINI (INTERESSADO) INTERESSADO: BENO ARNDT (INTERESSADO) INTERESSADO: CELSO DICKEL (INTERESSADO) INTERESSADO: DECIO DEMOSSI (INTERESSADO) INTERESSADO: EUDENICE INES DE SOUZA DICKEL (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO CARLOS ROQUE DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: KATIANE ROSSATTO PAGANINI (INTERESSADO) INTERESSADO: LOURDES DEMOSSI (INTERESSADO) INTERESSADO: NADIA SILVANIA MASSIGNANI QUADROS (INTERESSADO) INTERESSADO: NOLAR VOLKWEIS (INTERESSADO) INTERESSADO: ROZANI APARECIDA DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: SERGIO SEFFRIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ZANITE MARIA CASTELLI (INTERESSADO) INTERESSADO: VOLMIR CLOVIS DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: VALERIA TERESINHA HACKENHAAR DE ARAUJO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA SEQUINELI SERPA MANFRIN ADVOGADO(A): LAERTON DA SILVA BUENO INTERESSADO: SEARA ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FRANCINE FLORES INTERESSADO: ADAIR ANTONIO BARP (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMAR ELIAS DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: ADRIANE SCHORN TIRLONI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302046-77.2016.8.24.0067/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSTINA INES GROLLI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDENILZA GOBBO (OAB SC013241) ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO CUNICO (OAB SC031530) ADVOGADO(A): LUCAS PICHETTI TRENTO (OAB SC047703) APELADO: LOURIVAL EDGAR FESTUGATTO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947) APELADO: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947) APELADO: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: MARISA LIMA FESTUGATTO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: JOAO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO (RÉU) ADVOGADO(A): NEURA BORDIGNON (OAB SC010517) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI APELADO: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: CARAGUATA IMOVEIS SA (RÉU) ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) ADVOGADO(A): ANTENOR ANDRES MINETTO (OAB SC002114) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ANISIA SCHORN (INTERESSADO) INTERESSADO: SANDRO JOSÉ ROSTIROLLA (INTERESSADO) INTERESSADO: ATAIDE PALUDO (INTERESSADO) INTERESSADO: CAMARA S/A CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: CARMEN DE LOURDES TODESCATTO PALUDO (INTERESSADO) INTERESSADO: CESAR ROBERTO QUADROS (INTERESSADO) INTERESSADO: CLECI ETELVINA TODESCATTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIANE BONHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ERNESTO KRETSCHMER (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: IONES LAZAROTTO BARP (INTERESSADO) INTERESSADO: ITACIR ANTONIO BASSO (INTERESSADO) INTERESSADO: JORGE ALFREDO ROMANO DE ARAUJO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA SEQUINELI SERPA MANFRIN ADVOGADO(A): LAERTON DA SILVA BUENO INTERESSADO: JUREMA DE FATIMA DAVILA ROSTIROLLA (INTERESSADO) INTERESSADO: LEILA GORRETI DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: LEONIR JOSE VENDRAMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: LIANE FATIMA DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAGDA SCHEILA LOURENCO KRETSCHMER (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILENA SEFFRIN (INTERESSADO) INTERESSADO: NELCI MARIA BASSO (INTERESSADO) INTERESSADO: NERI JOSÉ SPIES (INTERESSADO) INTERESSADO: ODAIR HANAUER (INTERESSADO) INTERESSADO: REINWALD SCHORN (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBERTO CARLOS TIRLONI (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR PAULO DALL AGNOL (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ BONATTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEXANDRE PAGANINI (INTERESSADO) INTERESSADO: BENO ARNDT (INTERESSADO) INTERESSADO: CELSO DICKEL (INTERESSADO) INTERESSADO: DECIO DEMOSSI (INTERESSADO) INTERESSADO: EUDENICE INES DE SOUZA DICKEL (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO CARLOS ROQUE DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: KATIANE ROSSATTO PAGANINI (INTERESSADO) INTERESSADO: LOURDES DEMOSSI (INTERESSADO) INTERESSADO: NADIA SILVANIA MASSIGNANI QUADROS (INTERESSADO) INTERESSADO: NOLAR VOLKWEIS (INTERESSADO) INTERESSADO: ROZANI APARECIDA DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: SERGIO SEFFRIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ZANITE MARIA CASTELLI (INTERESSADO) INTERESSADO: VOLMIR CLOVIS DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: VALERIA TERESINHA HACKENHAAR DE ARAUJO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA SEQUINELI SERPA MANFRIN ADVOGADO(A): LAERTON DA SILVA BUENO INTERESSADO: SEARA ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FRANCINE FLORES INTERESSADO: ADAIR ANTONIO BARP (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMAR ELIAS DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: ADRIANE SCHORN TIRLONI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302046-77.2016.8.24.0067/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSTINA INES GROLLI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDENILZA GOBBO (OAB SC013241) ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO CUNICO (OAB SC031530) ADVOGADO(A): LUCAS PICHETTI TRENTO (OAB SC047703) APELADO: LOURIVAL EDGAR FESTUGATTO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947) APELADO: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947) APELADO: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: MARISA LIMA FESTUGATTO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: JOAO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO (RÉU) ADVOGADO(A): NEURA BORDIGNON (OAB SC010517) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI APELADO: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: CARAGUATA IMOVEIS SA (RÉU) ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) ADVOGADO(A): ANTENOR ANDRES MINETTO (OAB SC002114) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ANISIA SCHORN (INTERESSADO) INTERESSADO: SANDRO JOSÉ ROSTIROLLA (INTERESSADO) INTERESSADO: ATAIDE PALUDO (INTERESSADO) INTERESSADO: CAMARA S/A CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: CARMEN DE LOURDES TODESCATTO PALUDO (INTERESSADO) INTERESSADO: CESAR ROBERTO QUADROS (INTERESSADO) INTERESSADO: CLECI ETELVINA TODESCATTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIANE BONHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ERNESTO KRETSCHMER (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: IONES LAZAROTTO BARP (INTERESSADO) INTERESSADO: ITACIR ANTONIO BASSO (INTERESSADO) INTERESSADO: JORGE ALFREDO ROMANO DE ARAUJO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA SEQUINELI SERPA MANFRIN ADVOGADO(A): LAERTON DA SILVA BUENO INTERESSADO: JUREMA DE FATIMA DAVILA ROSTIROLLA (INTERESSADO) INTERESSADO: LEILA GORRETI DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: LEONIR JOSE VENDRAMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: LIANE FATIMA DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAGDA SCHEILA LOURENCO KRETSCHMER (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILENA SEFFRIN (INTERESSADO) INTERESSADO: NELCI MARIA BASSO (INTERESSADO) INTERESSADO: NERI JOSÉ SPIES (INTERESSADO) INTERESSADO: ODAIR HANAUER (INTERESSADO) INTERESSADO: REINWALD SCHORN (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBERTO CARLOS TIRLONI (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR PAULO DALL AGNOL (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ BONATTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEXANDRE PAGANINI (INTERESSADO) INTERESSADO: BENO ARNDT (INTERESSADO) INTERESSADO: CELSO DICKEL (INTERESSADO) INTERESSADO: DECIO DEMOSSI (INTERESSADO) INTERESSADO: EUDENICE INES DE SOUZA DICKEL (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO CARLOS ROQUE DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: KATIANE ROSSATTO PAGANINI (INTERESSADO) INTERESSADO: LOURDES DEMOSSI (INTERESSADO) INTERESSADO: NADIA SILVANIA MASSIGNANI QUADROS (INTERESSADO) INTERESSADO: NOLAR VOLKWEIS (INTERESSADO) INTERESSADO: ROZANI APARECIDA DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: SERGIO SEFFRIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ZANITE MARIA CASTELLI (INTERESSADO) INTERESSADO: VOLMIR CLOVIS DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: VALERIA TERESINHA HACKENHAAR DE ARAUJO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA SEQUINELI SERPA MANFRIN ADVOGADO(A): LAERTON DA SILVA BUENO INTERESSADO: SEARA ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FRANCINE FLORES INTERESSADO: ADAIR ANTONIO BARP (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMAR ELIAS DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: ADRIANE SCHORN TIRLONI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302046-77.2016.8.24.0067/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSTINA INES GROLLI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDENILZA GOBBO (OAB SC013241) ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO CUNICO (OAB SC031530) ADVOGADO(A): LUCAS PICHETTI TRENTO (OAB SC047703) APELADO: LOURIVAL EDGAR FESTUGATTO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947) APELADO: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947) APELADO: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: MARISA LIMA FESTUGATTO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: JOAO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO (RÉU) ADVOGADO(A): NEURA BORDIGNON (OAB SC010517) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI APELADO: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELADO: CARAGUATA IMOVEIS SA (RÉU) ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) ADVOGADO(A): ANTENOR ANDRES MINETTO (OAB SC002114) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ANISIA SCHORN (INTERESSADO) INTERESSADO: SANDRO JOSÉ ROSTIROLLA (INTERESSADO) INTERESSADO: ATAIDE PALUDO (INTERESSADO) INTERESSADO: CAMARA S/A CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: CARMEN DE LOURDES TODESCATTO PALUDO (INTERESSADO) INTERESSADO: CESAR ROBERTO QUADROS (INTERESSADO) INTERESSADO: CLECI ETELVINA TODESCATTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIANE BONHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ERNESTO KRETSCHMER (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: IONES LAZAROTTO BARP (INTERESSADO) INTERESSADO: ITACIR ANTONIO BASSO (INTERESSADO) INTERESSADO: JORGE ALFREDO ROMANO DE ARAUJO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA SEQUINELI SERPA MANFRIN ADVOGADO(A): LAERTON DA SILVA BUENO INTERESSADO: JUREMA DE FATIMA DAVILA ROSTIROLLA (INTERESSADO) INTERESSADO: LEILA GORRETI DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: LEONIR JOSE VENDRAMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: LIANE FATIMA DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAGDA SCHEILA LOURENCO KRETSCHMER (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILENA SEFFRIN (INTERESSADO) INTERESSADO: NELCI MARIA BASSO (INTERESSADO) INTERESSADO: NERI JOSÉ SPIES (INTERESSADO) INTERESSADO: ODAIR HANAUER (INTERESSADO) INTERESSADO: REINWALD SCHORN (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBERTO CARLOS TIRLONI (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR PAULO DALL AGNOL (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ BONATTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEXANDRE PAGANINI (INTERESSADO) INTERESSADO: BENO ARNDT (INTERESSADO) INTERESSADO: CELSO DICKEL (INTERESSADO) INTERESSADO: DECIO DEMOSSI (INTERESSADO) INTERESSADO: EUDENICE INES DE SOUZA DICKEL (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO CARLOS ROQUE DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: KATIANE ROSSATTO PAGANINI (INTERESSADO) INTERESSADO: LOURDES DEMOSSI (INTERESSADO) INTERESSADO: NADIA SILVANIA MASSIGNANI QUADROS (INTERESSADO) INTERESSADO: NOLAR VOLKWEIS (INTERESSADO) INTERESSADO: ROZANI APARECIDA DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: SERGIO SEFFRIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ZANITE MARIA CASTELLI (INTERESSADO) INTERESSADO: VOLMIR CLOVIS DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: VALERIA TERESINHA HACKENHAAR DE ARAUJO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA SEQUINELI SERPA MANFRIN ADVOGADO(A): LAERTON DA SILVA BUENO INTERESSADO: SEARA ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FRANCINE FLORES INTERESSADO: ADAIR ANTONIO BARP (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMAR ELIAS DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: ADRIANE SCHORN TIRLONI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302046-77.2016.8.24.0067/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(50)

Baixa Definitiva

Documento (Decisão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Mudança de Parte

Expedida/Certificada

Mudança de Parte

Todas as movimentações(200)